O procurador Júlio Marcelo em audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), lançou ontem (12) uma Nota de Solidariedade e Defesa do Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira. Segundo a entidade, o órgão e apoiadores manifestam “profunda preocupação com o sistema de garantias constitucionais” e repudiam a decisão objeto do Acórdão nº 3.074/2019–TCU-Plenário, realizado em 10/12/2019.
O episódio em questão trata da decisão do TCU na última terça (10) em manter a solicitação da íntegra das mensagens trocadas entre o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o procurador responsável pela Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
A polêmica começou com informações da Vaza Jato divulgadas em outubro pela Revista Veja. O procurador junto ao TCU teria levantado suspeitas sobre ministros e afirmado que é “necessário limpar o TCU”. “O papel do TCU é importante demais para que ele fique inflitrado por bandidos”.
Após a publicação das mensagens, os ministros do TCU realizarem uma sessão secreta em 30 de outubro de 2019 para discutir o assunto. Durante a reunião, os ministros presentes aprovaram pedido do ministro Bruno Dantas para solicitar a íntegra do diálogo entre o procurador e o coordenador da Lava-Jato.
O documento foi encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes –relator do inquérito criado pela Suprema Corte para investigar fake news, ameaças e ofensas a ministros.
Nota
Em parte da nota do ANTC sobre o caso, ela questiona o método como a apuração está sendo conduzida:
“A utilização de informações interceptadas de forma criminosa para devassar a vida privada e a intimidade do Procurador de Contas e ex-representante da AMPCON abre perigoso precedente na esfera administrativa, quando os sinais traduzem uma clara tentativa de dotar o Estado de meios para, valendo-se do produto de ação criminosa, transformar a vítima em investigado em processo administrativo com feições kafkianas.”
Leia a íntegra da nota e a relação completa dos signatários no link do site.
