Segundo o presidente do Senado, a proximidade das eleições e do recesso parlamentar tornam \”inconveniente\” a instalação dos colegiados
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que não é conveniente instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) agora em virtude da proximidade das eleições e do recesso do Congresso Nacional.
O adiamento da abertura dos colegiados foi antecipada pelo próprio Pacheco em suas redes sociais na manhã desta terça.
Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado assegurou que a decisão de segurar a instalação das CPIs foi apoiada pela “ampla maioria dos líderes”. Ele citou investigações envolvendo o Ministério da Educação e crimes na Amazônia.
“O entendimento de ampla maioria dos líderes partidários, alinhados ou não com o governo, é ponderar que nesse momento, as vésperas do recesso parlamentar e com o período eleitoral, não seria conveniente a existência das CPIs”, explicou Pacheco.
Segundo o parlamentar, os senadores decidiram “evitar o período eleitoral, que naturalmente é um período de politização e que acaba partidarizando as discussões”.”[Queremos] evitar contaminar o processo de investigação da CPI, que precisa ser minimamente isenta e imparcial.”
Pacheco acrescentou que “não há o que se questionar” e que “não há discricionariedade” na deliberação da Casa.
“A verdadeira vontade do Senado não é beneficiar ou prejudicar o governo ou a oposição, [a verdadeira vontade] é o encaminhamento lúcido, ponderado e muito logico de que as CPIs podem existir, mas que não é o momento adequada para fazê-las.”
“Nesse momento, havia uma inconveniência para a instalação da CPI”, frisou.
Leitura de requerimentos
Rodrigo Pacheco informou que os requerimentos para a criação de três CPIs serão lidos em sessão plenária da quarta-feira (6). São elas a das obras inacabadas, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), do narcotráfico e crime organizado no Norte e Nordeste, de Eduardo Girão (Podemos-CE), e da atual gestão do MEC, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em seguida, os blocos partidários deverão indicar os para a instalação do colegiado, o que só deve acontecer após o período eleitoral.
Entre terça e quarta, a Presidência da Casa deverá analisar o procedimento de abertura das comissões.
“O que a Presidência cuidou de fazer é uma avaliação técnica e regimental em relação ao cumprimento dos requisitos e assinaturas suficientes para a instalação. Há outras questões a serem decididas ao longo da semana, provavelmente amanhã na sessão do senado, referentes a cronologia desses requerimentos e também de eventual apensamento em razão de pertinência temática ou identidade”, detalhou.
O senador adiantou que há a tendência que dois requerimentos referentes ao desmatamento na Amazônia sejam unificados. Ambos já foram lidos pelo presidente anterior da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Pacheco ainda ressaltou que não há “cronologia imposta no regimento do Senado”.
Sobre as outras CPIs além da que investigará os casos de corrupção no MEC, o parlamentar afirmou que “falta o requisito da contemporaneidade dos fatos”. “Um diz respeito a fatos antigos, obras inacabadas e o FIES, e o outro sobre a gestão atual”.
Calendário não inviabilizará CPIs, diz Pacheco
Com a abertura das comissões após o período eleitoral, as investigações podem ser inviabilizadas. Isto porque os senadores teriam menos de dois meses para concluir os trabalhos, que precisariam ser encerrados antes de 23 de dezembro, quando o Congresso Nacional começará o recesso de fim de ano.
Pacheco, porém, nega que isso acontecerá. “Depende se haverá segundo turno. Eu não considero que fiquem inviabilizadas. Haverá o tempo necessário para fazer um relatório. Chegando ao final do ano com uma CPI em curso e havendo necessidade de continuar uma investigação que esteja sendo bem sucedida, o Senado tem os instrumentos próprios para que a próxima legislatura dê continuidade à investigação\”.
Fonte: CNN – São Paulo
Foto: Pedro Gontijo/Agência Brasil
