Atualmente, o valor mínimo é de R$ 1.212; lei que estabeleceu o valor foi promulgada em junho
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada nesta terça-feira (12), o salário mínimo previsto para o ano de 2023 será de R$ 1.294, um aumento de 6,33% em relação aos R$ 1.212 vigentes.
O novo valor representa uma manutenção do montante conforme a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano. O índice é usado para o reajuste do piso salarial.
Este é o quarto ano seguido que o salário mínimo fica sem aumento real (acima da inflação).
O Plenário rejeitou o destaque do PT que pretendia elevar a estimativa de salário mínimo no ano que vem para R$ 1.394, mantendo a previsão original do texto encaminha pelo Poder Executivo, de R$ 1.294.
O relator da LDO, senador Marcos do Val, lembrou que a LDO apenas oferece um parâmetro para as projeções de resultado fiscal. “Quem define o valor do salário mínimo é o Poder Executivo, dentro da meta fiscal estabelecida.”
A LDO visa auxiliar a execução dos gastos do Executivo. A Lei serve de base para a construção do LOA (Lei Orçamentária Anual), que define os orçamentos da União.
A lei que fixou o salário mínimo para este ano foi publicada está publicada no Diário Oficial da União em junho.
A norma foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigheco, e fixou o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).
Fontes: CNN Brasil Business em São Paulo e Câmara Notícias
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