Relatório do Banco Mundial e a ZFM
Em matéria publicada no Estado de São Paulo, todos os programas que incluem renúncia fiscal foram colocados no mesmo saco. A ZFM, alvo preferencial de porrada, é posta ao lado da InovaAuto, ou seja, a renúncia fiscal da indústria automobilística, o mais antigo de todos, iniciado nos anos 50, e que a OMC acaba de condenar, juntamente com a indústria eletrônica instalada no Sudeste. Programas como o Simples Nacional, o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI) e a desoneração da folha de pagamentos não aumentaram a eficiência da economia brasileira. Portanto, sua eliminação não traria prejuízos nesse campo, ao passo que poderia trazer uma economia de 2,03% do PIB para o governo. Ou seja, pode entregar a floresta protegida do Amazonas a sanha predatória dos produtores de motoserras. São comparações infelizes que, insistentemente, buscamos diferenciar.
Distorções e condenações
“O programa Inovar-Auto não parece ser eficaz, custa muito aos consumidores internos e viola princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, diz o Relatório. E quanto à ZFM apenas três linhas são a ela destinadas: “As isenções tributárias fornecidas à Zona Franca de Manaus, que custam o equivalente a 0,38% do PIB, também parecem ser ineficazes e deveriam ser pelo menos reformuladas, para que efetivamente contribuam para a economia local”. Curiosamente, a OMC, assim como a União Europeia tem destacado o desempenho da ZFM a proteção florestal da Amazônia, o único ativo ambiental de sustentabilidade que o país tem para demonstrar sua contribuição ao Acordo do Clima. Ora, não há recomendação de extinção como diz o jornal e alguns de seus economistas empedernidos. A eles, só interessa a eliminação. Ao Relatório cumpriu-se o dever de apontar a incompetência geral do Brasil na gestão de seus recursos.
Ineficácia da gestão pública
A ZFM não pode ser eficaz, isto é, competitiva se seus gestores federais beliscam quase 60% da riqueza aqui gerada e que deveria aqui ser aplicada para redução das desigualdades regionais. Se as verbas de interiorização do desenvolvimento são usadas para custeio da máquina pública pesada e ineficaz. Se os gestoras públicos nas três de poder vivem um eterno jogo de empurra para se omitirem em relação às vias do polo industrial. Um poder público que proíbe a modernização portuária por razões sombrias, e constrói pontes e estádios sem qualquer emergência, relevância ou justificativa plausível que não seja o atendimento de interesses não republicanos. Somos um Estado que gasta muito, gasta mal, exclui e privilegia seus afilhados. Os recursos desperdiçados do ensino superior são o dobro do rombo do PIB se considerarmos a renúncia fiscal nessa categoria, coisa que ela não é, pois gera emprego em todo o território nacional. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais.” É tanta ineficiência que 25% desse recurso é desperdiçado e os gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. É injusto que os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população”.
==========================================================================
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
