O acordo foi aprovado pelo colegiado da Corte de Contas amazonense e tem participação de diversos Tribunais de Contas do país
Em um grande pacto nacional, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) firmou um acordo de cooperação técnica para aumentar a proteção dos direitos na primeira infância. O acordo é feito em conjunto com diversos órgãos públicos do país.
O acordo foi aprovado pelo colegiado da Corte de Contas amazonense e tem participação de diversos Tribunais de Contas do país. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (21), e pode ser consultado em www.doe.tce.am.gov.br.
“O TCE Amazonas, com toda a responsabilidade social que possui, faz parte deste pacto para não só contribuir, com aquilo que tem conhecimento, mas também para buscar o auxílio necessário às crianças de nossa região. Sabemos das nossas vulnerabilidades, principalmente no interior, e precisamos agir ativamente a respeito”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Denominado como “Pacto Nacional pela Primeira Infância”, o acordo tem participação do Conselho Nacional de Justiça; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Tribunal de Contas da União; Ministérios da Cidadania, Educação, Saúde, Mulher e Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública; Ordem dos Advogados do Brasil, e Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais.
O projeto trata dos direitos das crianças no início da vida até os seis anos de idade. Para isso, é realizado um diagnóstico nacional da situação de atenção às crianças nesta fase da vida, para definir as prioridades e ações que devem ser realizadas.
Dentre os dados analisados, é levado em consideração situações de vulnerabilidade social, insegurança alimentar, saúde, educação, e cuidados aos recém-nascidos. Desta forma, podem ser idealizadas as ações necessárias para prevenir e proporcionar os direitos na infância.
Ter o acordo firmado entre os órgãos poderá proporcionar a capacitação de equipes técnicas hábeis a tratar dos princípios, diretrizes e estratégias com base no Marco Legal da Primeira Infância.
