Vivemos o salve-se quem puder. O país está atrás de seus erros, consequência básica de sua gestão perdulária, da baixa produtividade e de uma máquina burocratizada, obesa e travada. O Brasil corre o risco de jogar fora água de reuso junto com uma criança que, bem ou mal gerada, está aí, com muitas potencialidades a serem incrementadas. A água da gastança não pode ser confundida, porém, com gastos inteligentes como aqueles investidos em Ciência &Tecnologia. Em 2013, o investimento em C&T era R$9,4 bilhões, no corte de gastos o teto caiu para R$ 3,5 bilhões, com previsão de queda. Os países que driblaram suas crises o fizeram com investimentos no conhecimento de seus novos negócios. Isso se chama de inovação. Cortar essas verbas é a manutenção do atraso, a economia fechada, empobrecida e sem competitividade.
Ação e reação
Programas de P&D na Agricultura são vitais para reduzir os gargalos ambientais das emissões de carbono, assegurar segurança alimentar e qualidade de vida do consumidor. O mesmo se aplica segmento da indústria têxtil, que enfrenta desafios de sustentabilidade e aos incentivos fiscais da indústria automobilística e eletroeletrônica. Temos que ter prudência na reflexão, avaliação rigorosa e transição criteriosa das isenções fiscais. Traumas nem sempre são procedimentos efetivos. Desde Newton, a toda ação, sabemos, corresponde uma reação de igual potência e consequência.
Gestão, o gargalo da hora
As medidas para alcançar o equilíbrio fiscal são emergenciais. O Brasil precisa cortar gastos, é verdade, mas precisa de muita criatividade para aumentar suas receitas tributárias, já que a carga atual já se tornou insuportável. Dois caminhos se impõem. Reduzir os elevados pagamentos de juros sobre sua dívida pública e aumentar a tributação dos grupos de alta renda, taxando patrimônios ou ganhos de capital, são exemplos. Ou ainda a redução das operações quase-fiscais realizadas por bancos públicos. Reduzir Precisamos gastos públicos é revisar altos salários e tutelas financeiras do Estado brasileiro. São Paulo lidera os 8 estados que mais recolhem do que recebem nas partilhas constitucionais. São estados que pagam essa gastança. É preciso, portanto, rever a política fiscal à luz de acertos de quem se utiliza de isenções fiscais: geração de emprego e prestação de contas.
Eles estão surdos, e nós, cegos
Temos assistido a uma série de críticas de diversos segmentos incentivados, e um deles é Zona Franca de Manaus, reconhecidos e prorrogados recentemente na Carta Magna por todos os estados da Federação, pelos acertos que esta isenção tem apresentado. Diferentemente de outras modulações fiscais, ali não há recurso público envolvido. Fica tudo por conta dos investidores. A redução de impostos na hora de emitir a nota fiscal do produto. Extinguir as empresas que lá estão significa expulsá-las do Brasil, para além da Ponte da Amizade. Não haverá, pois, significativas receitas fiscais ou financeiras. As empresas não suportariam a cangalha de trabalhar quase seis meses por ano para pagar o pato.
Toma lá… dá cá?
E por que falta eficácia na economia do Amazonas, recentemente cobrado pelo Banco Mundial, no seu Relatório sobre a ineficácia da gestão pública do Brasil. Como ser eficaz com a cobrança de tantas taxas e contribuições, os impostos disfarçados, numa área de incentivos que precisa ser desenvolvida? Há um confisco federal, segundo estudos da USP, de 54,42% da riqueza produzida no Amazonas. Por que não promover uma bioeconomia pujante como fez Cingapura, copiada pelos vizinhos asiáticos, para gerar riqueza com baixa emissão de carbono? Ou seja, manter a florestarem pé. Esse investimento daria competitividade à indústria da maior floresta tropical do mundo. Assim conservada, ela segue produzindo nuvens que as correntes aéreas transformam em chuvas que enchem nossos reservatórios do Sudeste, ou tornam caudalosos os rios que alimentam as hidrelétricas de onde saem 60% da energia que alimenta São Paulo.
Problema ou contorno do dilema?
Está provado assim que ali, o problema não é a isenção fiscal, é a gestão atabalhoada que não provê os investimentos que dariam competitividade e reduziriam a dependência da isenção tributária. O confisco da riqueza produzida no Amazonas – que no caso dos fundos de pesquisa e desenvolvimento chega a 80% – impede a distribuição de benefícios, não apenas à Amazônia, seus jovens e famílias, mas a todo Brasil, segundo os pesquisadores mais renomados da Academia Americana de Ciências. Se o Agronegócio responde por 50% da balança comercial do Brasil, a bioeconomia de fármacos, cosméticos e alimentos funcionais poderia, em 10 anos, superar em 100% o faturamento das exportações do Brasil. Com uma vantagem adicional: o país poderia seguir protagonizando a questão ambiental do Planeta.
Gargalos burocráticos
Está, assim, demonstrado, que o problema não reside exatamente na distribuição do mecanismo da isenção fiscal, e sim na gestão eficiente, transparente e estratégica dos impostos. Os gastos públicos crescem a uma taxa de 6% ao ano, enquanto a indústria encolhe e o crescimento do PIB não passa de 1%. Temos que rever as isenções, com certeza, antes, porém, precisamos entender os gargalos administrativos da produtividade e por fim à obesidade perversa da máquina pública.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
