Mais de 20 organizações da sociedade civil ligadas ao setor de energia e meio ambiente enviaram uma carta aberta ao Ministério de Minas e Energia (MME) na segunda-feira (8) pedindo a rescisão dos contratos com a Karpowership Brasil (KPS) e a manutenção das penalidades por descumprimento das regras do edital do leilão de energia de reserva, realizado em outubro de 2021.
As termelétricas flutuantes da KPS estão sendo instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro. Contratadas na licitação emergencial – justificada pela crise hídrica – deveriam ter entrado em operação no dia 1 de maio de 2022, sob pena de multas por atraso e de rescisão contratual.
A manifestação das organizações ocorre enquanto a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa um requerimento da KPS solicitando o reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo descumprimento de cronograma de implantação das UTEs Karkey 13, Karkey 19, Porsud I e Porsud II.
Em reunião ordinária da Aneel desta terça (9/8), a diretoria colegiada votou pela revogação de autorizações para as quatro térmicas flutuantes da Karpowership.
“Restou evidenciado não apenas a necessidade de que estes empreendimentos fossem implantados, mas que isto ocorresse até esta data, estabelecida pelo planejamento. Assim, uma vez que as usinas não estavam disponíveis nos termos pactuados em âmbito do PCS, deixaram de atender a sua finalidade”, registra o relator.
No dia 26 de julho, a diretoria da Aneel já havia negado pedido semelhante feito pela Termelétrica Viana S.A. (Tevisa), que requeria excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da UTE Viana I.
Em carta aberta dirigida ao ministro Adolfo Sachsida, as instituições apontam que isentar a Karpowership do cumprimento das regras do leilão e de normas que regulamentam o setor elétrico violaria o princípio de isonomia.
As organizações também apontam um contrassenso em prorrogar prazo para um empreendimento contratado sob regime de urgência. Leia a carta na íntegra (.pdf)
Entenda o caso das termelétricas da KPS
As UTEs flutuantes da KPS, que somam 560 megawatts (MW) de capacidade instalada, foram contratadas no leilão emergencial de energia de reserva, realizado pela Aneel em 25 de outubro de 2021, como parte das medidas de enfrentamento à crise hídrica, por determinação do governo federal.
As usinas da KPS representam quase a metade (47%) dos 1,2 GW contratados no leilão. O restante será fornecido por outras 17 usinas.
Os empreendimentos contratados no leilão emergencial deveriam ter entrado em operação em maio deste ano, a Aneel prorrogou para 1° de agosto, mas a empresa pediu nova prorrogação.
E não é a única. Onze das 17 usinas do leilão emergencial da crise energética de 2021 perderam o prazo. Todas foram notificadas e receberam prazo de 15 dias para se defender junto à Aneel.
Fonte: EPBR
Foto: Sara Ribeiro/Arayara
