A evolução da Zona Franca de Manaus (ZFM), nas cinco décadas de existência do modelo, trouxe benefícios não apenas ao Amazonas, mas aos demais Estados pertencentes à Amazônia Ocidental, propiciando desenvolvimento sustentável e emprego para a região Norte do Brasil. É essa a visão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira revelada em entrevista exclusiva à Revista PIM Amazônia, por ocasião dos 50 anos do modelo econômico.

O dirigente do Mdic deixou claro seu reconhecimento pessoal à ZFM, responsável pela fabricação de itens essenciais para o Brasil, de televisores e celulares a turbinas de usinas hidrelétricas, declarando fazer questão de estar presente nas reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Os avanços gerados na região pelo modelo de desenvolvimento, a criação da nova taxa TCIF e a TS, que visam dar mais agilidade, eficiência e segurança na internalização de mercadorias, assim como os gargalos que envolvem o Centro de Biotecnologia da Amazônia e a liberação dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) são tratados por Marcos Pereira nesta entrevista. Leia na íntegra.

Revista PIM Amazônia – Há oito meses no cargo de ministro do Mdic, tendo participado de algumas reuniões do CAS, em Manaus, qual o entendimento que o senhor tem hoje sobre o modelo ZFM, que completou cinco décadas de existência no dia 28 de fevereiro?

Marcos Pereira – Por conta de seus efeitos multiplicadores na geração de emprego e renda, o modelo da Zona Franca de Manaus é um dos projetos de desenvolvimento sustentável e de integração regional mais bem-sucedidos da história do Brasil, conciliando o crescimento econômico e social com a preservação ambiental da floresta Amazônica. Ao longo das últimas décadas, a ZFM consolidou-se como uma das maiores regiões produtivas do continente, responsável pela fabricação de itens essenciais para o Brasil, de televisores e celulares a turbinas de usinas hidrelétricas. A importância do modelo ZFM para o País, como um todo, ficou ainda mais consolidada após a prorrogação dos incentivos fiscais por 50 anos. Numa ótica mais particular, uma prova do meu reconhecimento pessoal à relevância da Zona Franca é o fato de que faço questão de estar presente às reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), ocasiões em que são aprovados projetos de implantação, diversificação e ampliação das empresas. No ano passado, eu compareci a três reuniões do CAS em um intervalo de cinco meses, algo que nenhum ministro havia feito antes. É um gesto que simboliza o corrente comprometimento do governo federal com a Zona Franca de Manaus em tudo que ela precisa realizar para continuar se fortalecendo e desempenhando seu papel de protagonismo no desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Em sua opinião, quais os avanços que o modelo ZFM impactou na vida dos amazônidas, ao longo desses 50 anos?

São inúmeros os avanços educacionais, sociais, ambientais, econômicos e produtivos. Fundamentalmente, a Zona Franca foi a grande catalisadora de uma profunda mudança no quadro de desenvolvimento de toda a região ao longo das últimas cinco décadas, proporcionando uma significativa melhoria na qualidade de vida da população. É importante destacar: esta evolução impactou não apenas o Estado do Amazonas, mas também os demais Estados da região da Amazônia Ocidental – Acre, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá. Vamos trabalhar para que a ZFM continue trazendo desenvolvimento sustentável e emprego para esta importante região do Brasil.

Quais os planos do Mdic para fomentar o Polo Industrial de Manaus (PIM), formado por mais de 500 empresas, de grande, médio e pequeno porte?

O ano de 2017 já começou com uma novidade para o PIM, implementada pela Medida Provisória nº 757, que trata da nova Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) da Suframa. A nova taxa, bem como a Taxa de Serviços (TS), foi projetada com base nos princípios de clareza, transparência e modicidade, além de adotar uma metodologia mais simplificada para a cobrança do tributo. Ao simplificar a tributação, buscamos favorecer a previsibilidade do recolhimento e oferecer segurança jurídica. Os empresários terão mais agilidade, eficiência e segurança na internalização de suas mercadorias. Além disso, estamos enfatizando o processo de desburocratização, buscando simplificação dos procedimentos e transparência. O aprimoramento e a modernização dos sistemas de cadastro de mercadorias nacionais da Zona Franca de Manaus, por exemplo, agilizará o desembaraço aduaneiro, reduzindo custos. Da mesma forma, o Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológico será implementado para reduzir o tempo de resposta às empresas sobre os projetos de P&D. Também serão realizadas alterações nos processos de acompanhamento e fiscalização dos projetos industriais e agropecuários da ZFM para reduzir o prazo médio para a emissão de Laudos de Operação e Produção. Além de outras melhorias nos procedimentos técnicos que serão implementadas ao longo deste ano.

Uma das dificuldades enfrentadas pelos fabricantes do PIM para escoar seus produtos e comprar insumos fora do Estado é a questão logística, o que o governo pode fazer para minimizar essa problemática?

Quando se fala em desenvolvimento da Região Norte, sempre se esbarra na questão da logística. Principalmente, a logística de transporte. Como não poderia deixar de ser, o governo federal tem feito um esforço sem precedentes para criar as condições objetivas necessárias para a retomada dos investimentos, públicos e privados, em infraestrutura. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai nessa direção, ao reforçar a coordenação​​ das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. Penso que devemos insistir em uma busca constante e articulada para assegurar estabilidade, segurança jurídica, previsibilidade e efetividade das políticas de investimento, fortalecendo o papel regulador do Estado.

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