A Prefeitura de Manaus participou do 1º Fórum Nacional da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ocorrido nos dias 27 e 28/8, na capital gaúcha. O encontro foi realizado pela Prefeitura de Porto Alegre, com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e reuniu gestores de 14 capitais brasileiras que estão em processo de implementação da lei de Proteção de Dados.
De Manaus, participaram o controlador-geral do Município, Arnaldo Flores, e o chefe de Divisão de Infraestrutura e Serviço da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Jander Lopes, gestores que coordenam a implementação da LGPD na capital amazonense.
“Estamos atendendo a determinação do prefeito de Manaus, David Almeida, de priorizar as ações para estabelecer o cumprimento da lei em nossa cidade”, comentou Flores, ao ressaltar que o município já deu o ‘pontapé’ inicial no processo e já envolve uma gama de servidores de todos os órgãos municipais.
“Estamos contando com a assessoria de um dos maiores especialistas no assunto para essa implementação, o consultor especialista LGPD, Rodrigo Pironte”, concluiu o controlador-geral.
Para Jander Lopes, o encontro foi uma ótima oportunidade para a troca de experiências e informações entre as grandes cidades do Brasil que avançam no processo de cumprimento da LGPD. “Podemos conversar com gestores de capitais do sudeste do país que estão bem avançadas nessa questão”, disse.
Os gestores também contaram com o suporte dos representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).
Sobre a lei
A LGPD está em vigor no país desde o mês de setembro de 2020 e foi criada com o objetivo de proporcionar ao cidadão brasileiro um controle maior sobre o tratamento de seus dados pessoais. Para isso, a LGPD estabelece princípios e cria regras que devem ser observados tanto por organizações privadas quanto públicas, além de criar entidade reguladora específica para o tema.
