Há um grande equívoco, histórico e injusto, com a denominação desta bem sucedida contrapartida fiscal chamada Zona Franca de Manaus, que está completando 51 anos. Já foram tentadas diversas denominações, entretanto, bem ou mal, estamos celebrando sob esta sigla a oportunidade de construir mais 50 anos de consolidação do desenvolvimento e prosperidade regional. Não há modelagem fiscal com melhor desempenho do que aquele que fizemos em 50 anos em geração de emprego, renda, oportunidades locais e regionais, milhões de empregos pelo país afora, qualificamos gerações com UEA e CETAM, uma universidade e um Centro de Educação Tecnológica e protegemos o bioma florestal. Doravante, porém, os acertos serão transformados em desafios ainda maiores, a fim de que resgatemos o que está escrito na Lei. Sim, a legislação da ZFM foi elaborada com inteligência, equidade, visão holística e brasilidade. Só nos resta recompor o tecido legal.
Desigualdades regionais
A contrapartida fiscal, aqui utilizada em 8%, para todos os estados da Amazônia Ocidental, além de Macapá e Santana, só tem sentido se atrelada a desenvolvimento regional para reduzir as desigualdades do Brasil. E um dos acertos mais comentados, aqui, na União Europeia e na Organização Mundial do Comércio, em tempos de Acordo do Clima, foi nosso desempenho na proteção florestal do Amazonas. Temos agora a chance de dar um passo à frente e emplacar iniciativas que, a um tempo, proteja a floresta e faça de seu uso sustentável a geração de emprego, renda e fortalecimento dos estoques naturais. Sob o signo da sustentabilidade, ainda, temos que espalhar na região parques tecnológicos coerentes com a história recente da indústria ZFM, com tecnologia da informação e da comunicação para fazer parte da paisagem de uma nova economia, reunindo a tradição industrial e os novos tempos sob a batuta tecnológica e biotecnológica.
As rédeas da brasilidade
E o que, decididamente, importa prioriza? Nos próximos anos temos que pensar além de eventuais conflitos e desavenças regionais, temos que abrir as portas para cientistas, tecnólogos, economistas, e todos e quaisquer especialistas em desenvolvimento na perspectiva não predatória como fizemos até aqui. Todos os saberes a serviço de decifrar a esfinge amazônica. Vamos sistematizar o que temos a oferecer ao resto do país os termos e temas de nossas especialidades. Temos a potencialidade da produção de alimentos, fármacos e dermocosméticos. A piscicultura está no radar de muitos investidores. Basta superar gargalos tecnológicos, e de infraestrutura, para alavancar o abastecimento global de deliciosas proteínas piscosas. Temos a indústria da eterna juventude, a farmacopeia natural e a maior diversidade mineral do planeta. Vamos fazer disso o fio da meada do novelo de transformação.
Mutirão oportunidades
Com 18 anos de UEA, assegurando a manutenção da Universidade do Estado do Amazonas, o maior legado da contrapartida fiscal, temos recursos humanos e naturais de primeira grandeza, sabedores de que o talento não depende de configurações regionais, étnicas ou culturais. Temos fibras, humanas, vegetais, e aqui como em todo o Brasil a biodiversidade precisa mobilizar a diversidade humana e de talentos, de olho na geodiversidade, para virar prosperidade com em paradigmas sustentáveis. Por isso, é vital investir na ampliação das parcerias, prioritariamente locais, regionais e decididamente nacionais. A indústria eletrônica precisa ampliaríeis tentáculos biotecnológicos, ordenar seus novos resíduos e reciclar seus insumos. Precisamos atrair s evolução tecnológica e familiarizá-la com a evolução das espécies. Os recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tem que empinar projetos em andamento ou gestação na academia. Vamos mapear quem é capaz de formular projetos para diversificar, adensar e interiorizar a nova economia em mutirão de oportunidades, com transparência e ousadia, para exigir que os recursos aqui gerados sejam aplicados conforme os expedientes legais que estabelecem os critérios obrigatórios de aplicação.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
