As alterações ao Anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol) entraram em vigor nesta terça-feira 1º de novembro. Desenvolvidas no âmbito da Estratégia Inicial da IMO (Organização Marítima Internacional) sobre Redução de Emissões de GEE de Navios acordada em 2018, essas alterações técnicas e operacionais exigem que os navios melhorem a sua eficiência energética a curto prazo e, assim, reduzam as suas emissões de gases com efeito estufa.
As alterações ao Anexo VI da MARPOL entram agora em vigor. Os requisitos para certificação EEXI e CII entram em vigor em 1º de janeiro de 2023. A partir do primeiro dia de 2023, será obrigatório que todos os navios calculem seu Índice de Eficiência Energética de Navio Existente (EEXI) alcançado para medir sua eficiência energética e iniciar a coleta de dados para o relatório de seu indicador anual de intensidade de carbono operacional (CII).
O secretário-geral da IMO, Kitack Lim, disse: “A descarbonização do transporte marítimo internacional é uma questão prioritária para a IMO e estamos todos comprometidos em agir juntos na revisão de nossa estratégia e no aprimoramento de nossa ambição”.
O EEXI alcançado de um navio indica sua eficiência energética em comparação com uma linha de base. Os navios que atingirem o EEXI serão então comparados a um Índice de Eficiência Energética de Navios Existentes exigido com base em um fator de redução aplicável expresso como uma porcentagem relativa à linha de base do Índice de Eficiência Energética de Projeto (EEDI). Deve ser calculado para navios de 400 gt e acima, de acordo com os diferentes valores definidos para os tipos de navios e categorias de tamanho. O valor EEXI calculado para cada navio individual deve estar abaixo do EEXI exigido, para garantir que o navio atenda a um padrão mínimo de eficiência energética.
O CII (Indicador de Intensidade de Carbono) determina o fator de redução anual necessário para garantir a melhoria contínua da intensidade de carbono operacional de um navio dentro de um nível de classificação específico. O CII operacional anual real alcançado deve ser documentado e verificado em relação ao CII operacional anual exigido. Isso permite que a classificação de intensidade de carbono operacional seja determinada.
Com base no CII de um navio, sua intensidade de carbono será classificada como A, B, C, D ou E (onde A é o melhor). Um navio classificado como D ou E por três anos consecutivos terá que apresentar um plano de ação corretiva.
