Por Foo Yun Chee e Chavi Mehta, da Reuters
A Meta somente poderá veicular publicidade baseada em dados pessoais se tiver permissão de seus usuários, segundo uma decisão confidencial da Agência Europeia de Defesa da Privacidade Online, conforme afirmou uma fonte com conhecimento do assunto nesta terça-feira (6).
A Agência Irlandesa de Proteção de Dados, que supervisiona a Meta porque a sede europeia da empresa está em Dublin, recebeu um mês para publicar uma decisão baseada na determinação vinculante do Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB).
O EDPB provavelmente vai exigir que a agência irlandesa defina multas para a empresa, segundo a fonte.
A decisão marca um golpe para o modelo de negócios das grandes empresas de internet, baseado em publicidade dirigida e coleta de dados dos usuários de seus serviços.
As ações da Meta despencavam quase 7% perto do final do pregão nesta terça-feira, a US$ 114,15 (R$ 597,62). Google, Snap e Pinterest, que também dependem da publicidade digital, mostravam quedas de 2,8%, 7% e 5%, respectivamente.
O caso contra a Meta foi desencadeado por uma reclamação do ativista austríaco Max Schrems, em 2018.
“Em vez de haver uma opção de sim/não para os anúncios personalizados, eles apenas mudaram a cláusula de consentimento em termos e condições. Isso não somente é injusto, como é claramente ilegal. Não temos ciência de qualquer outra empresa que tenha tentado ignorar o GDPR de forma tão arrogante”, disse Schrems, em comunicado.
As regras de privacidade do bloco de 27 países, conhecidas como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), entraram em vigor em 2018.
Schrems disse que a decisão do órgão europeu de proteção de dados significa que a Meta vai ter que permitir aos usuários terem uma versão de todos os aplicativos que não usa dados pessoais em anúncios e que a empresa vai poder usar dados que não sejam pessoais para personalizar anúncios. Ou, simplesmente, terá que pedir aos usuários permissão para o uso das informações.
Um porta-voz da Meta disse que a empresa está discutindo o assunto com a agência da Irlanda.
“O DPC não pode comentar sobre o conteúdo das decisões neste momento. Temos um mês para cumprir as decisões vinculantes do EDPB e vamos publicar os detalhes até lá”, afirmou a Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda.
A Meta poderá ter que mudar seu modelo de negócios, explicou Helena Brown, diretora de dados e privacidade do escritório de advocacia Addleshaw Goddard, em Londres.
“A Meta poderá ter que mudar seu modelo para buscar consentimento explícito dos usuários. Isso será um desafio para a Meta conseguir explicar suas práticas de uma forma de que tal consentimento possa ser considerado legítimo e bem informado”.
Atualizado 06/12/2022 às 23:18
