Por Aline Saavedra / SEMAS
O Governo do Pará apresentou durante o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climáticas, realizado na segunda-feira (19), em Belém, o relatório das metas alcançadas na primeira fase de implementação do Plano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC), que é interinstitucional e coordenado pela Secretaria de Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap). Também foram expostos os objetivos para a segunda etapa do programa.
Durante o Fórum, o governo exibiu os resultados alcançados em 2022 pelas ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além do planejamento para 2023. O evento reuniu representantes de órgãos do poder público estadual e federal, instituições privadas e entidades do Terceiro Setor.
A apresentação do Relatório Anual do Plano Estadual Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) foi feita por Heloísa Figueiredo, diretora de Desenvolvimento da Pecuária da Sedap. Segundo ela, o Pará iniciou a segunda etapa de implementação do Plano, que entra em fase de consolidação com previsão de metas para os próximos dez anos.
“A meta estadual até 2030 é a aplicação das Práticas de Recuperação de Pastagens Degradadas (PRPD) em pelo menos 2,5 milhões de hectares. A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Ilpf) deverá atingir 370 mil hectares; os Sistemas Agroflorestais (SAFs) deverão abranger 30 mil hectares; o Sistema de Plantio Direto de Grãos deve chegar a 110 mil hectares; os Sistemas Irrigados, a 21 mil hectares; as Florestas Plantadas, 88 mil hectares; o Sistema de Bioinsumos (BI), a 424 mil hectares, e a Terminação Intensiva, a 25 mil animais, totalizando 3,52 milhões de hectares impactados pelo Plano ABC+ em 2030”.
O Plano ABC integra diversos setores do Estado para estimular e fomentar uma agricultura de baixo carbono, de acordo com a meta de ações que visam à mitigação do uso de carbono no uso do solo por atividades produtivas.
Segundo Otávio Durans, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no evento, uma das novas ações previstas para a próxima fase do Plano ABC é a ampliação de seu alcance, para passar a abranger os produtores da agricultura familiar.
“O plano continuará com o Ministério, dando enfoque para que possa também chegar à agricultura familiar. O Ministério da Agricultura está contratando uma consultoria para levar o Plano ABC para a agricultura familiar”.
Política de Estado
O diretor do Mapa ressaltou que “é um compromisso do Brasil junto a organismos internacionais para mitigação do risco climático. As diretrizes macro do plano são definidas em conjunto com instituições de pesquisa, academia e diversas outras parcerias. Estivemos juntos neste trabalho com a Sedap e todos os parceiros estaduais que estão neste processo. O Plano ABC é uma política de Estado, e não de governo. Mas é um plano que não podemos fazer sozinhos. Foi planejado para que os estados possam elaborar, executar os planos estaduais de acordo com suas realidades, suas características, para que este Plano tenha afinidade com a realidade local. Então, o Ministério vem desenvolvendo este trabalho com todos os parceiros estaduais envolvidos”.
O Ministério já iniciou a implementação da nova fase do Plano, afirmou Otávio Durans. “O governo federal deu nova roupagem e agregou algumas novas práticas para a segunda fase do Plano ABC. Fez as alterações por conta da situação do Brasil e do mundo em relação às mudanças climáticas. Quando o Ministério da Agricultura pensa na meta nacional, pensa como vai ser realizada em cada unidade federativa. O objetivo é estimular, para que cada estado também carregue a implementação. O Ministério da Agricultura lançou uma proposta do ABC+ porque traz todas as propostas e agrega novas tecnologias, que podem ser usadas para garantir a baixa emissão de carbono. É uma necessidade de que todos os setores possam se manifestar e fazer suas contribuições”.
Transição
O Plano ABC 2010-2020 se consolidou como a estratégia do Brasil para fomentar a transição tecnológica para uma agropecuária de baixa emissão de carbono. Inovação, ganhos de produtividade, melhorias de manejo e assistência técnica para promover a mitigação e adaptação são alguns dos benefícios gerados pelo Plano. De acordo com as estimativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até 2018 o Plano ABC promoveu a adoção de tecnologias em uma área de 52 milhões de hectares, permitindo ao País atingir a redução de 170 milhões mg de CO2.
O plano setorial para adaptação à Mudança do Clima de Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (ABC+) cria uma nova fase de impulso à agropecuária de baixa emissão. Em um contexto de crescentes riscos climáticos, é essencial definir estratégias regionais para promover o ABC+. A revisão dos Planos ABC estaduais, para criar ABC+ adaptados à realidade e desafios de cada estado, é importante para construir as bases de implementação da política estadual. Engajar vários segmentos, fomentar investimentos e promover a inovação e o desenvolvimento da agropecuária no Pará é uma oportunidade para potencializar a produção.
O Plano ABC+ é implementado no Pará pela Superintendência Federal da Agricultura (SFA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sedap; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/PA); Instituto de Terras do Pará (Iterpa); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Banco da Amazônia (Basa); Banco do Brasil; Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra); Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri); Secretaria Extraordinária do Programa Municípios Verdes (SEPMV) e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
