Após cinco anos do andamento da Ação Civil Pública, na 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus referente ao pedido de Intervenção judicial para a Fundação Centro de Analise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), a juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, sentenciou pela extinção do processo, em outubro deste ano. No momento, a Fucapi mantém a missão de realizar, de forma sustentável, atividades educacionais, serviços técnicos especializados, pesquisa e inovações tecnológicas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia.
Atualmente, a instituição de ensino está aguardando a realização da Assembleia Geral de Credores (AGC), para análise e providência da Justiça, após a apresentação do plano, que consta a programação de pagamento dos credores e quitação de dívidas além da solução para a saída da crise. Caso seja provado, que a Instituição não consegue sanar as dívidas pendentes, a Justiça poderá decretar falência a Fucapi.
No arquivo processual disponibilizado pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, não consta sobre a continuidade da construção do prédio localizado na Av. Governador Danilo Matos Aerosa, lote 1.65, Bairro Distrito Industrial, zona Sul de Manaus. No entanto, a Instituição subloca dois blocos, das outras duas unidades, além de ser concedido pela recuperação judicial, o retorno das atividades educacionais, a fim de conseguir parcerias e atrair alunos.
Segundo a plataforma atualizada da Fucapi, a mesma continua atuando com programas educacionais, voltado a ciência, tecnologia e inovação como, pós-graduação, vestibular e cursos técnicos, além de ter a parceria do Educa Mais Brasil, Centro de Integração Empresa-Escola (CIE), Programa Educações e Quero Bolsas. Apesar das iniciativas de sobrevivência em meio à crise, a Instituição ainda está em processo de recuperação da saúde financeira.
Entenda o caso
Em dezembro de 2017, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas, realizou uma inspeção na Fucapi, após receber diversas denúncias de colaboradores, relatando que não tiveram os encargos trabalhistas e previdenciários recolhidos, solicitando o afastamento da Gestão e Conselho da Instituição, gerando a Ação Civil Pública.
Em 2018, durante inspeção e analise do MPAM foi constatado que a Fucapi obtinha mais de R$ 33,6 milhões em dívidas judicias, além de averiguar que na sede de ensino, havia a construção de um prédio custeado através do Banco da Amazônia S/A (Basa), que aumentou a imobilização do patrimônio da Fundação, reduzindo a liquidez pela incapacidade de saldar as dívidas e obrigações a curto e longo prazo.
Em contrapartida a diretora-executiva da Fucapi, Isa Assef, informou à época que a situação econômica financeira da Fundação, estava embasada em redução do número de alunos e inadimplência dos mesmos; perda ou renovação dos contratos e convênios com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e constantes bloqueios judiciais referentes as contas bancárias da Fucapi.
O MPAM informou no processo judicical, que em 2016 a instituição de ensino, sofreu gradativamente, após o rompimento de contrato que tinha desde 2008, com a Suframa.
Na tentativa de evitar a falência, a Fucapi entrou com um pedido de Recuperação Judicial, resultando na destituição do Conselho Gestor pelo não recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários, contração de empréstimos milionários, no qual estava prejudicando a saúde financeira da Instituição.
A Fucapi e o MPAM, requerida e requerente respectivamente no processo de Intervenção Judicial, foram solicitados para falar a respeito do caso, no entanto a reportagem não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Sobre a Fucapi
A Fundação Centro de Analise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), foi instituída em 1982, como fundação de direito privado sem fins lucrativos, em decorrência de uma iniciativa conjunta de Federação Industriais do Estado do Amazonas (Fieam), do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Grupo Executivo Interministerial de Componentes e Materiais (Geicom), no qual está ligado ao Governo Federal.
Edição: Tanair Maria
