Lorrana Carvalho / Sefaz-MT
A política econômica e fiscal de Mato Grosso teve um grande avanço nos últimos quatros anos. O Estado que tinha, em 2019, baixa credibilidade econômica e uma despesa maior do que a arrecadação hoje é referência em gestão fiscal devido às medidas adotadas desde o início da gestão. Esse bom desempenho permitiu a adoção de ações que beneficiassem toda a população, como os cortes e as reduções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Icms).
Ao longo desses quatro anos de gestão, o Governo de Mato Grosso reduziu e isentou os tributos em diversos setores produtivos e itens, em alguns casos de forma temporária, durante a pandemia de Covid19, e, em outras situações, de forma definitiva.
O secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, lembra que as medidas foram essenciais, principalmente durante a pandemia, para o cidadão e os empresários.
“Com as medidas, o Governo buscou não somente a redução da carga tributária, mas o fortalecimento da economia e das atividades econômicas, além do crescimento do emprego e da renda. São recursos que deixaram de entrar no caixa do Estado e ficaram com o cidadão e empresas em um momento de crise”.
Pimenta afirma, ainda, que a recuperação fiscal e econômica do Estado e a boa gestão das políticas públicas foi o que permitiu a implementação das medidas de redução e isenção de impostos. “Com a casa organizada e as contas em dia, gastando menos do que se arrecada, Mato Grosso conseguiu compartilhar com a população os resultados alcançados em forma de redução de Icms”.
A redução no Icms da energia elétrica, comunicação, gás industrial e combustíveis, por exemplo, contribuiu para o barateamento das contas, aliviando o orçamento de milhares de pessoas e também de empresas. Esse foi o maior corte de impostos proposto por um Governo Estadual, que desonerou R$ 1,2 bilhão de impostos anuais para toda a sociedade.
Outra ação inédita foi a redução da base de cálculo do Icms das operações internas promovidas por empresas dos setores de calçados, vestuário, confecções e tecidos, concedida em 2021. O setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares também foi beneficiado pelo Governo que reduziu o Icms a 2% sobre a receita bruta no fornecimento ou na saída de alimentação e bebidas.
Secretário em exercício, afirma, “esses dois setores reclamavam de uma carga tributária muito acima da que era exigida pelo Simples Nacional, o que dificultava a concorrência entre empresas que comercializavam o mesmo tipo de produto. As medidas que foram adotadas garantiram isonomia concorrencial nesses segmentos econômicos”.
Outros itens essenciais à população e também beneficiados são os que compõem a cesta básica, como carne, leite, farinha de trigo, sardinha, óleo de soja, margarina, macarrão, bolachas, leite, café, sal de cozinha, açúcar, entre outros. Para esses produtos o Governo manteve o Icms reduzido. Já o arroz, o feijão e a banana são itens que possuem isenção de imposto em Mato Grosso.
Durante a pandemia de Covid-19, o Governo também adotou uma série de medidas para auxiliar a população e as empresas mato-grossenses. Dentre elas está a isenção do ICMS da energia elétrica para mais de 147 mil famílias de baixa renda, cujo consumo é igual ou inferior a 220 KWh/mês. Além disso, cerca de 150 mil empresas inseridas no Simples Nacional foram beneficiadas com a prorrogação do pagamento do Icms, o que permitiu aos pequenos empreendedores a manutenção de suas atividades.
Saúde
A área da saúde também recebeu benefícios, principalmente durante a pandemia de Covid19, quando o Executivo isentou a cobrança Icms sobre produtos destinados ao combate da propagação do coronavírus. A isenção alcançou operações de importação, interestadual e interna, incluindo a aquisição de insumos usados na fabricação, bem como as prestações de serviços de transporte.
O Estado ainda concedeu isenção do Icms e, em alguns casos, ampliou o rol de fármacos e medicamentos beneficiados. Eles são utilizados no tratamento de doenças como atrofia muscular espinal, AME, AIDs, câncer e outras morbidades.
Para os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social, a isenção do Icms incidente no fornecimento de energia elétrica foi prorrogada até 2024. O benefício é concedido por percentuais, publicados anualmente pela Sefaz. Em 2023, nove unidades de saúde de sete municípios terão direito ao benefício fiscal.
Agricultura familiar
Nesses quatro anos de gestão, o Governo de Mato Grosso isentou, ainda, o Icms na comercialização interna de produtos da agricultura e da agroindústria familiar. Em relação à agricultura familiar, a isenção do imposto abrange as saídas internas e foi concedida após autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz). Já para as operações de entrada de mercadorias fornecidas por agroindústria familiar ou produtores da agricultura familiar ficou autorizado um crédito presumido de Icms para o adquirente de tais produtos.
A medida torna o produto produzido pela agricultura familiar bastante competitivo em relação aos produtos adquiridos de fora do Estado. Além disso, valoriza e fortalece o setor inserindo no mercado itens produzidos pelos pequenos produtores.
Energia Solar
Mato Grosso também fomenta fortemente a produção de energia fotovoltaica (energia solar), tanto que, atualmente, o estado é um dos maiores geradores de energia solar do País. Esta posição deve-se, em grande parte, aos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado que abrange desde a aquisição dos equipamentos, kits e placas solares, até a energia consumida da rede até o limite da energia injetada.
Tanto os equipamentos, quanto a energia são isentos de Icms, nos limites aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
