Por Ana Márcia Pantoja / Sefa
O governador Helder Barbalho dará a partida no novo Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Pará (SIAFE), em cerimônia a ser realizada amanhã a partir da 11h no Teatro Maria Silvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém, e que vai reunir os gestores estaduais, emitindo o primeiro documento no sistema.
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Pará (Siafe) é uma plataforma tecnológica que integrará 216 Unidades Gestoras da administração direta e indireta do Poder Executivo, e os Poderes Legislativo e Judiciário. Foi regulamentado pelo decreto 2.848/22, e começa a funcionar este ano em substituição ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), desenvolvido pelo governo federal.
A nova plataforma será utilizada por todos os Poderes e órgãos autônomos no âmbito estadual, e por meio dela serão elaboradas as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 e os Demonstrativos Fiscais exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
O Siafe vai modernizar e integrar, num único ambiente tecnológico o planejamento, a gestão orçamentária, financeira, contábil, transferências voluntárias e de convênios do Estado, possibilitando ao Estado aderir aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao Setor Público Nacional.
A gestão do Siafe caberá à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
