Por Enock Nascimento/Suframa
Os 56 anos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e da Suframa foram homenageados em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (7), no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Durante o evento, parlamentares salientaram a relação entre a preservação da floresta amazônica e a consolidação da ZFM, destacaram a importância da valorização dos servidores da Autarquia e ressaltaram a necessidade da manutenção das vantagens fiscais do modelo no futuro modelo tributário brasileiro. A Autarquia foi representada no evento pelo superintendente, interino, Marcelo Pereira.
Em seu discurso, o superintendente relembrou fatores históricos que resultaram na criação da ZFM, como a falta de subvenções para o escoamento da produção e o declínio econômico da borracha, bem como o artigo 199 da Constituição Brasileira de 1946, que determinava a aplicação no plano de valorização da economia da Amazônia de, no mínimo, 3% da receita da União.
“A ZFM não foi criada para arrecadar tributos federais e, portanto, não pode ser atacada ou medida por uma variável pela qual ela não foi criada. A ZFM foi criada para atuar na extrafiscalidade, para gerar dinâmica social, para fabricar produtos, manter as pessoas onde nasceram para que não migrem e abasteçam bolsões de pobreza do Sul e Sudeste. Além disso, deixar de arrecadar impostos não é necessariamente ruim quando se observa que os resultados socioeconômicos gerados pela ZFM superam os valores dos tributos que deixaram de ser arrecadados”.
Pereira também explicou que efeitos buscados pela nova política de reindustrialização do Brasil, idealizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), como a produção sustentável de bens duráveis e o incremento de indústrias “limpas”, ambientalmente responsáveis, já funcionam na ZFM há mais de três décadas. O superintendente também ressaltou a relação entre números comprovadores do sucesso da ZFM com a criação de empregos nos mais diversos Estados do Brasil.
“Em 2022, a ZFM recebeu mais de R$ 60 bilhões em insumos e mercadorias, que são provenientes de outros Estados do Brasil. Isso significa que existem quase 800 mil empregos em todo o País que são gerados porque há empresas que são fornecedoras de produtos para a ZFM”.
O superintendente também explicou que o incentivo fiscal ofertado na ZFM é materializado apenas quando o investidor fatura a nota fiscal do produto vendido, cabendo a ele bancar custos como, por exemplo, contratação de consultoria, aquisição do galpão, do maquinário, treinamento de mão de obra, montagem da linha de produção, compra de insumo, investimentos em marketing e logística. Pereira elencou, ainda, números de impactos socioeconômicos advindos com a ZFM.
“Antes da ZFM, a renda per capita do Estado de São Paulo, por exemplo, era sete vezes superior à do Amazonas. Hoje a relação está em 1,8. Isso é uma evidência que a ZFM é exitosa, sim. Falo em nome de cinco Estados, o Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia: não há no mundo modelo mais exitoso do que a ZFM, é o maior e mais duradouro e longevo projeto de desenvolvimento regional. Ela representa o encontro do rio com a estrada. Ela é, na verdade, a Zona Franca do Brasil”.
Confira o vídeo da fala de Marcelo Pereira no link: https://www.youtube.com/watch?v=RMzvg4apH0c
Discursos
A sessão foi solicitada pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), por meio do Requerimento 206/2023, em alusão aos 56 anos da publicação do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967. Leite foi o primeiro a discursar e destacou os impactos da indústria mais limpa do planeta para a preservação da maior floresta do mundo e para o regime de chuvas que contribui com o avanço do agronegócio brasileiro.
Em seguida, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) lamentou o fato de que, em todo evento de celebração da ZFM, sempre sejam necessários discursos de defesa para a existência do modelo.
“Quanto o mundo teria que gastar para preservar uma floresta do tamanho da nossa?”, questionou. O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) elogiou a capacidade técnica dos servidores da Suframa e parabenizou os trabalhadores pelos resultados da ZFM. O deputado Capitão Alberto Neto defendeu a valorização salarial dos servidores da Autarquia e a importância da aprovação do projeto, de sua autoria, que proíbe o contingenciamento das taxas arrecadadas pela Suframa.
Também discursaram no evento os parlamentares Saullo Vianna (União-AM), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Fausto Santos Júnior (União-AM), Reginaldo Lopes (PT-MG), Damião Feliciano (União-PB) e o presidente executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), José Jorge do Nascimento Júnior.
“Os trabalhadores e investidores precisam ser consultados sobre os projetos envolvendo a ZFM. A discussão não pode ser sobre substituição, mas sim de complementação econômica”.
