Por Jesualdo Conceição da Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)
Ao longo de 34 anos, nós da ABTP, estivemos presentes nas principais discussões pelo desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Junto às associadas e a parceiros, atuamos na elaboração de importantes matérias, a exemplo do projeto que resultou na Lei dos Portos (8.630/1993), na Lei 12.815/2013, que completa 10 anos este ano; na criação do Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto (Lei 11.033/04); entre outros projetos que foram fundamentais para a modernização do setor.
Com esses e outros marcos regulatórios que surgiram nos anos seguintes, vivenciamos uma verdadeira revolução no segmento portuário, em especial com o ingresso das empresas privadas atuando dentro e fora dos portos. A exploração pelo privado permitiu ao sistema portuário o incremento de vultosos investimentos em infraestrutura, tecnologia e formação de pessoal, ampliando a competitividade do setor frente ao mercado internacional.
Atualmente, pelo sistema portuário nacional passam mais de 95% do comércio internacional brasileiro e 100% da exportação dos produtos do agronegócio, vitais à nossa economia. Com este cenário, os números do setor batem recordes a cada ano. Em 2022, os portos e terminais portuários do país alcançaram a marca de 1,2 bilhão de toneladas de cargas movimentadas, conforme dados da Antaq.
Mas, para que o setor portuário siga pujante e apresentando os melhores resultados para a economia, os avanços devem continuar sem barreiras aos investimentos necessários e sem embaraços regulatórios que limitem a atuação dos agentes privados. Ao longo dessas mais de três décadas, a ABTP tem levantado como bandeiras prioritárias de atuação a defesa da segurança jurídica e da simplificação regulatória como condição sine qua non para o desenvolvimento do segmento e do País.
O crescimento do setor nas últimas décadas se deu em grande parte pela atuação das empresas privadas na exploração portuária dentro e fora dos portos organizados, possibilitando a ampliação da participação do país no comércio exterior. Portanto, possibilitar um ambiente seguro e adequado ao pleno exercício das operações nos terminais, especialmente com a garantia do respeito aos contratos já firmados, é fundamental para a manutenção dos avanços no setor e para a criação de condições favoráveis à retomada do crescimento econômico neste pós-pandemia da Covid-19.
Para uma atuação ainda mais efetiva e eficiente das empresas no setor, a ABTP também vem lutando pela simplificação regulatória e defendendo a desburocratização de determinados mecanismos, a exemplo da exigência de autorização prévia para que os terminais possam fazer qualquer tipo de investimento dentro dos portos. São autorizações que levam mais de ano para serem aprovadas, gerando, muitas vezes, a perda da oportunidade do negócio, geralmente de grande interesse público.
A ABTP defende que deva ser clara a compreensão entre os agentes atuantes no setor de que as operações portuárias no país sejam realizadas pelo segmento privado, em regime de livre competição e que, portanto, se faz necessário preservar a liberdade de investimentos, assim como também a liberdade de preços e de contratações. Neste cenário, cabe à regulação a atuação em casos de falhas de mercado no setor como, por exemplo, aquelas decorrentes de fechamentos de mercado que podem causar sérias ameaças ao crescimento saudável dos portos e terminais portuários.
Comprometida com o crescimento do setor. Assim tem sido a atuação da ABTP nesses 34 anos de história: sempre trazendo para o centro do debate os temas que são prioritários para o país, e enfrentando com diálogo, responsabilidade e com uma governança colaborativa os maiores desafios do setor portuário.
O sistema portuário é um dos principais motores do crescimento econômico do país e, a nossa Associação, como entidade mais representativa do setor, com 77 empresas associadas, detentoras de 230 terminais portuários distribuídos por todo o Brasil, seguirá firme, pelas próximas décadas, liderando a luta em defesa dos principais interesses e das demandas mais urgentes do setor, mirando sempre o desenvolvimento eficiente e sustentável dos portos e terminais portuário em nome da soberania nacional.
