O Sistema Federação das Indústrias do Pará (Fiepa) e o Centro das Indústrias do Pará (CIP) promoveram, nesta quarta-feira (12), palestra sobre os impactos da Reforma Tributária na economia nacional e local. O evento, que ocorreu na sede da Federação, reuniu representantes do setor produtivo, advogados, economistas e contadores, tendo como palestrante o professor e advogado Fernando Facury Scaff.
A principal mudança da primeira fase da reforma tributária, proposta pelo Governo Federal, é o rearranjo dos impostos pagos atualmente por meio da simplificação: a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em um tributo de valor agregado, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Em tramitação no Congresso, a principal divergência está no número de impostos unificados e na forma como será feita a fusão.
Para Scaff, os princípios da reforma são positivos, mas a falta de detalhamento abre brechas para tornar o sistema tributário brasileiro ainda mais complexo.
“Simplificar, tornar a tributação neutra é sempre positivo. O grande risco é que há situações que demonstram que a ideia da reforma não está colocada dentro do texto. Por exemplo, o discurso de dar crédito a todas as empresas é muito bom, só que os textos que estão sendo discutidos não dão essa garantia. Então, temo que a reforma acabe se tornando, sob o argumento de facilitar, algo muito mais complexo do que temos hoje”, diz o advogado.
Ainda segundo o palestrante, a forma como está sendo defendida a reforma tributária pode prejudicar alguns segmentos dentro do setor produtivo.
“A depender, você terá indústrias que serão beneficiadas e indústrias que serão prejudicadas. Os exportadores estão muito bem contemplados na Reforma, todavia todas as indústrias de mão de obra intensiva terão problemas, então aqui precisa olhar com atenção os impactos econômicos da reforma e até aqui o Governo ainda não apresentou nenhum cálculo de demonstração de impacto”, considera.
José Maria Mendonça, vice-presidente executivo da Fiepa e presidente do CIP, defende que a Reforma precisa ser realizada, mas que a proposta apresentada corre o risco de resultados contrários ao objetivo de reduzir impostos.
“Antes que se faça qualquer reforma, é preciso modificar o arcabouço fiscal, ou seja, fazer uma mudança administrativa. Do jeito que está apresentada, essa reforma parte do pressuposto de que não se pode diminuir as arrecadações municipal, estadual e federal, e em uma equação dessa a tendência natural é aumentar o imposto”, finaliza Mendonça.
Participaram da discussão, ainda, o vice-presidente executivo da Fiepa, Nilson Azevedo; o Secretário da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), René Júnior; e a presidente da Associação Comercial do Pará (ACP), Elizabete Grunvald.
Fonte: Fiepa
