Por Waldick Júnior
Nesta sexta-feira (14), membros do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, criado pelo Congresso Nacional, visitaram o Polo Industrial de Manaus (PIM) e participaram de um seminário sobre a importância da Zona Franca.
Dentre eles, estava o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC que irá propor uma mudança na tributação brasileira. Questionado por jornalistas sobre os efeitos da visita na discussão da reforma, o parlamentar evitou entrar em detalhes sobre as propostas para o modelo de isenção fiscal, mas elogiou a Zona Franca.
“Hoje estamos aqui [em Manaus] para discutir um dos pontos que são extremamente relevantes, que são os modelos que tivemos ao longo da constituição do sistema tributário brasileiro, de desenvolvimento regional, que eu considero a Zona Franca como instrumento de desenvolvimento regional. Ela é fundamental”, disse ele.
Um dos pontos evitados pelo relator foi explicar como a Zona Franca de Manaus seria excetuada na Reforma. Uma das bases da mudança na tributação é cobrar o imposto no destino (onde se consome) e não na origem (onde se produz). Essa alteração tem potencial para derrubar a arrecadação de impostos pelo Amazonas.
“Esse ponto é conceitual, um dos primeiros é a tributação no destino. Outro princípio é a transparência. E outro é a não cumulatividade, você eliminar os resíduos tributários ao longo da cadeia. Outro é a segurança jurídica”, pontuou, sem deixar claro como vai funcionar no caso amazonense.
Também presente na visita, o presidente do GT da Reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou que a alteração tributária a ser proposta “vai considerar as diferenças regionais”. Ele também não explicou quais ressalvas à Zona Franca estão sendo discutidas, mesmo questionado por jornalistas.
Governo
Durante o seminário na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o titular da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Alex del Giglio, defendeu a posição do governo estadual sobre a reforma. Além de sugerir que a mudança tributária deixe uma exceção ao Amazonas, permitindo que parte dos tributos fique na origem, ele ressaltou que a Reforma deve garantir a presença das atuais empresas, de futuras e da arrecadação atual do Amazonas.
“As premissas de um ‘bom’ IVA [um imposto único] são o princípio do destino puro e o fim dos incentivos fiscais. E isso fere de morte o modelo Zona Franca de Manaus. O tributo no destino faz com que não tenhamos arrecadação própria, por isso a importância de um modelo híbrido”, defendeu.
Agenda
Pela manhã, os deputados visitaram a fábrica da Moto Honda da Amazônia, ocasião em que se reuniram com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e o governador do estado, Wilson Lima (UB). Os parlamentares foram acompanhados pelos três membros amazonenses do GT da Reforma, os deputados Saullo Vianna (UB-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Adail Filho (UB-AM).
