A Eletrobras disse nesta segunda-feira (8), após o governo ingressar com uma ação contra sua privatização, que avaliará medidas que eventualmente devam ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para realização de seus investimentos e a segurança jurídica de acionistas e mercado em geral.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na sexta-feira (5) passada com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando que o governo tenha um poder de voto na Eletrobras proporcional à sua participação acionária na elétrica.
Embora tenha aproximadamente 43% das ações ordinárias da Eletrobras, a União está sujeita à proibição de que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% — regra incluída para evitar movimentos de assunção do controle da empresa, que hoje tem capital pulverizado.
Em fato relevante, a Eletrobras afirmou que o governo recuperar preponderância nas deliberações de acionistas “contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado — inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS —, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.
A companhia afirmou ainda que o processo de privatização seguiu “fielmente todo o trâmite legalmente previsto” e lembrou que já existem outras 4 ações de inconstitucionalidade relacionadas ao tema, sem que tenha havido concessão de decisão liminar que impactasse a consumação da privatização.
No sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que pretende apresentar novos questionamentos sobre a privatização da companhia elétrica, mesmo após a ação da AGU.
Fonte: Reuters
