Da Redação – Com informações da Agência Brasil
O decreto com a nova rodada de bloqueios no orçamento dos ministérios foi publicado na sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União. Os Ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento (bloqueio de gastos). Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados.
No último dia 22, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos, mas o detalhamento dos cortes tradicionalmente saiu agora, uma semana depois.
Ao todo, seis ministérios tiveram recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado. São eles:
- Educação: R$ 165,7 milhões
- Transportes: R$ 165,7 milhões
- Cidades: R$ 96,5 milhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões
- Defesa: R$ 22,1 milhões
- Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões
Maiores cortes – Tradicionalmente responsável pelos maiores cortes, o Ministério da Saúde foi poupado. Ao restabelecer o piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida em valores atualizados, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023.
Caso não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduz o impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá de contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.
Cortes acumulados – Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 aumentou para R$ 3,81 bilhões. Até agora, esse valor é baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.
No acumulado do ano, os ministérios com mais verbas bloqueadas são Transportes e Cidades. Confira a distribuição abaixo:
- Transportes: R$ 984,8 milhões
- Cidades: R$ 931,8 milhões
- Educação: R$ 497,7 milhões
- Saúde: R$ 452 milhões
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 262,2 milhões
- Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 184,6 milhões
- Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 109,7 milhões
Áreas afetadas – Os contingenciamentos atingem recursos destinados a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos). Eles também afetam gastos de custeio (manutenção da máquina pública) não obrigatórios, mas dos quais dependem o funcionamento de serviços públicos, como contas de água, luz, internet, telefone, papel para documentos, material de escritório e faxina, entre outros.
