Da Redação, com informações da Agência Senado
Foram mais de sete horas de debates que, mesmo sob protestos da oposição, terminaram com a aprovação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que pede o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, por ligações com os ataques às sedes dos Três Poderes, realizados em 8 de janeiro deste ano, em Brasília. O relatório aprovado será encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) com a expectativa de que aprofundem investigações e apurem as responsabilidades.
“O relatório foi subsidiado e construído também por uma equipe da mais alta qualidade, servidores do Senado, da Câmara, da Polícia Federal, do TCU, servidores da Controladoria-Geral da União, do Banco Central, da Receita Federal, servidores de órgãos de fiscalização e controle. São servidores com o mais profundo conhecimento e qualificação técnica, ou seja, o que está consignado aqui foi construído a várias mãos”, disse a senadora Eliziane Gama.
O placar final da votação foi de 20 votos favoráveis e 11 contrários. Na avaliação dos senadores e deputados da base governista, o parecer coloca de forma substanciada a linha cronológica dos atos preparatórios, as ações que se antecederam, até se chegar ao ataque do 8 de janeiro.
De acordo com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o relatório fornece subsídio às instituições para que os 61 indiciados respondam por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Em sua opinião, as evidências indicam que houve uma tentativa de destruição da democracia através da instrumentalização do Estado e da cooptação da ala militar. Assim, afirmou ele, o relatório da senadora Eliziane representa a realidade dos fatos e será uma grande contribuição para a história do país.
“Antes, tentaram questionar as urnas, porque sabiam que seria difícil ganhar as eleições no voto. Aí questionaram as urnas e fizeram reunião com o Comando Militar para definir um golpe. E isso não é conversa; isso está dito, isso está registrado, isso foi vivenciado, foi visto, foi ouvido, foi presenciado e foi denunciado em juízo. Então, não tem aqui versão; são dados fáticos. Não há questionamento sobre isso. Eu quero dizer que esta CPI coloca em evidência toda a construção golpista do Governo Bolsonaro e coloca em tela para o povo brasileiro acompanhar.”
Ao se colocarem totalmente contrários ao relatório elaborado por Eliziane, os integrantes da oposição justificaram o posicionamento tachando o documento de “desqualificado” e “parcial”. Para eles, o relatório é tendencioso porque “ignora a verdade”, ao não considerar a possível omissão por parte de membros do governo federal, como o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Eles avaliaram que, diante dos avisos emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a cúpula tinha condições para agir e tentar impedir os ataques ao Palácio do Planalto.
“Esta CPMI, [foi] sequestrada, sim, pelo governo. Eu duvido que se apresente aqui alguém do governo que pediu a CPMI, que requereu, mas tomaram conta. Conseguem aprovar um relatório, mas a verdade vai aflorar. Esta omissão grotesca, continuada, perspicaz e, lamentavelmente, acolhida pelo relatório, anistiando o ex-chefe do GSI e o ministro da Justiça, Flávio Dino, que não cumpriu com seu dever, mesmo advertido a tempo, isso não vai ficar assim”, lamentou o senador Esperidião Amin.
Cúpula militar – Além do pedido de indiciamento do ex-presidente, o documento traz ainda como indiciados integrantes militares do governo Bolsonaro próximos a ele, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid. No total, o relatório pede o indiciamento de oito generais das Forças Armadas.
O senador Sérgio Moro (União-PR) e outros da oposição criticaram a quantidade de membros das Forças Armadas indiciados. “O relatório culmina por propor o indiciamento de oito generais das Forças Armadas. Claro que as Forças Armadas merecem respeito. Não precisam ser tratadas como instituição sagrada, acima da lei, mas, para que nós possamos propor o indiciamento de generais da cúpula, almirantes da cúpula das Forças Armadas, nós precisamos ter evidências concreta”, ressaltou.
O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), um dos autores do voto em separado elaborado pela oposição, colocou o parecer da relatora sob suspeição, argumentando que o documento desvirtuou o objeto determinado da CPMI e acobertou aqueles que, na sua visão, deveriam ser responsabilizados pela omissão. Ele ainda disse que os indiciamentos foram feitos sem nenhuma prova e sem base legal e por isso apresentou aditamento ao voto em separado, com uma representação contra a relatora, para pedir uma apuração junto ao Ministério Público em face das condutas dela.
Por outro lado, a senadora Eliziane Gama ressaltou que a tentativa de desqualificar e esvaziar o relatório é uma “perda de tempo” e evidencia, conforme salientou, que a oposição se “perdeu” por não sustentar os argumentos levantados por ela própria.
“Nenhum dos indiciamentos dessa comissão veio sem o devido levantamento de provas materializadas. Seja pelo cruzamento de informações e dados, porque nós quebramos os sigilos bancários, telefônicos, telemáticos, fiscais, RIFs [relatórios de inteligância financeira]. Nós fizemos uma leitura apurada. Os indiciamentos que estão aqui consignados neste relatório têm respaldo com muita fundamentação. E dizer que para além do meu olhar nesse relatório, fiz questão de ler palavra a palavra, ponto a ponto. Ele foi subsidiado, foi construído também por uma equipe do mais alto gabarito, da mais alta qualidade.”
Para os governistas, o voto em separado, que nem chegou a ser votado, é inconsistente e contraditório por “passar pano” para os réus que tentaram acionar uma bomba no entorno do Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. Além disso, eles consideraram sem nexo a sugestão de indiciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seria como querer responsabilizar a vítima do processo que culminou com o ataque aos três Poderes.
O senador Randolfe Rodrigues reconheceu o relatório como um conjunto bem amarrado juridicamente, que se baseia nos fatos e resgata a verdade e a realidade contra o que ele descreveu de “tese negacionista e alucinógena” ao se referir ao voto em separado apresentado pela oposição.
Abaixo, veja todos os pedidos de indiciamento no relatório de Eliziane Gama
- Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República
- Walter Souza Braga Netto – General do Exército, ex-ministro da Defesa, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro na eleição de 2022
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira – General do Exército, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira – General do Exército, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Governo e da Casa Civil
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – General do Exército, ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier Santos – Almirante de esquadra, ex-comandante da Marinha
- Marco Antônio Freire Gomes – General do Exército, ex-comandante-geral do Exército
- Mauro Cesar Barbosa Cid – Tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Luís Marcos dos Reis – Sargento do Exército, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – Ex-major do Exército
- Antônio Elcio Franco Filho – Coronel do Exército
- Jean Lawand Júnior – Coronel do Exército
- Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça, ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça
- Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
- Filipe G. Martins – Ex-assessor-especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República
- Alexandre Carlos de Souza Silva – policial rodoviário federal
- Marcelo de Ávila – policial rodoviário federal
- Maurício Junot – sócio de empresas com contratos com a PRF
- Carla Zambelli – Deputada federal
- Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército, ex-ajudante de ordens da Presidência da República
- Ridauto Lúcio Fernandes – General da reserva do Exército
- Meyer Nigri – empresário e difusor de conteúdos no WhatsApp
Agentes públicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro de 2023
- General do Exército Carlos José Russo Assumpção Penteado
- General do Exército Carlos Feitosa Rodrigues
- Coronel do Exército Wanderli Baptista da Silva Junior
- Coronel do Exército André Luiz Furtado Garcia
- Tenente-coronel do Exército Alex Marcos Barbosa Santos
- Major do Exército José Eduardo Natale de Paula Pereira
- Sargento do Exército Laércio da Costa Júnior
- Coronel do Exército Alexandre Santos de Amorim
- Tenente-coronel da PMDF Jader Silva Santos
Agentes públicos da PMDF
- Coronel da PMDF Fábio Augusto Vieira
- Coronel da PMDF Klepter Rosa Gonçalves
- Coronel da PMDF Jorge Eduardo Barreto Naime
- Coronel da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
- Major da PMDF Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente da PMDF Rafael Pereira Martins
Difusores de conteúdo falso nas redes sociais, segundo a relatora
- Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
- Fernando Nascimento Pessoa
- José Matheus Sales Gomes – Ex-assessor especial no Palácio do Planalto
Financiadores dos atos, segundo a relatora
- Adauto Lúcio de Mesquita – empresário
- Joveci Xavier de Andrade – empresário
- Ricardo Pereira Cunha – integrante do grupo Direita Xinguara (PA)
- Mauriro Soares de Jesus – empresário
- Enric Juvenal da Costa Laureano – consultor da Associação Nacional do Ouro
Financiadores integrantes do grupo Movimento Brasil Verde e Amarelo
- Antônio Galvan – sojicultor
- Jefferson da Rocha – advogado
- Vitor Geraldo Gaiardo – sojicultor
- Humberto Falcão – sojicultor
- Luciano Jayme Guimarães – sojicultor
- José Alípio Fernandes da Silveira – sojicultor
- Valdir Edemar Fries – sojicultor
- Júlio Augusto Gomes Nunes – comerciante
- Joel Ragagnin – sojicultor
- Lucas Costa Beber – sojicultor
- Alan Juliani – sojicultor
Condenados por tentativa de explosão de bomba em Brasília
- George Washington de Oliveira Sousa
- Alan Diego dos Santos Rodrigues
- Wellington Macedo de Souza
