Da Redação, com informações das Agências Brasil e Câmara de Notícias
Os deputados federais aprovaram na quinta-feira, 7, a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta, agora, seguirá para análise do Senado.
“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR).
Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.
No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.
Estupro de vulnerável – A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Câmara também aprovou outros projetos prioritários para as mulheres
No total, os deputados aprovaram nesta semana 14 projetos de lei de prioridade da bancada feminina, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que se encerra no dia 10 de dezembro.
A iniciativa surgiu a partir do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e é uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o período para 21 dias, fazendo-o iniciar no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Das propostas aprovadas, apenas o protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas (PL 3/23) seguirá para sanção presidencial. Os outros projetos ainda serão analisados pelo Senado.
Confira a seguir a relação das propostas aprovadas:
- Pena maior para o registro não autorizado da intimidade sexual;
- Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher;
- Pena maior para crimes contra liberdade sexual;
- Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças;
- Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte;
- Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas;
- Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica;
- Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres;
- Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares;
- Pena maior para lesão corporal em violência doméstica;
- Guarda temporária para mulher no período de amamentação;
- Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher;
- Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher;
- Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool.
