Antônio Carlos Silva (*)
Mais uma vez, o Brasil Norte vira bode expiatório, destacado em editorial desta Folha (\”Despesa invisível\”, 19/6), na tragédia fiscal do país. De quebra, a maledicência denigre a reputação do melhor arranjo tributário da história da República, a ZFM (Zona Franca de Manaus).
Quem se beneficia com mais essa agressão? De cara, podemos apontar na direção daqueles que levaram este país à ingovernabilidade e à falência de reservas. Esses se prestam a expandir o confisco no Amazonas, alvo histórico de contingenciamento de 80% dos fundos destinados ao desenvolvimento regional. Traduzindo, esse confisco foi objeto de doutorado da FEA-USP: 54,42% da riqueza gerada pelo Polo Industrial de Manaus vão para o caixa único da União.
A demagogia do “nós contra eles”
É demagógico o \”nós contra eles\”, pois somos passageiros da mesma agonia nacional. Por isso, questionamos o editorial desta Folha, em que a economia da ZFM aparece como a vilã da política fiscal, com apenas 8% de contrapartida fiscal do Brasil, compartilhado com Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
Trata-se de uma região remota e desprovida de infraestrutura, que oferece com a ZFM mais de 2 milhões de empregos pelo país afora. Não há menção, também, aos outros 92% de isenção fiscal. E nenhum comentário sobre as razões pelas quais 50% da renúncia fiscal, R$ 143 bilhões, são aplicados no estado mais rico da Federação?
A discreta ZF de São Paulo
São Paulo montou uma planta industrial equivalente a três vezes o investimento total da ZFM —com isenção de 80% de ICMS quando vende para Manaus onde, para cada dólar importado, o Amazonas compra três dólares no mercado interno. É assim que a Polo Industrial de Manaus substitui importações, reduz as desigualdades regionais e mantém a floresta em pé, com mais de 90% sob conservação.
Nos indicadores de transferência de renda, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados; o Amazonas é terceiro na arrecadação de impostos em proporção ao PIB, com 17,1% –fica atrás apenas de São Paulo e do Espírito Santo, ambos com 17,5%.
Contrapartida robusta
Isso não é despesa invisível, é contrapartida extraordinária. Nossa floresta, diz a ciência, abastece os reservatórios do Sudeste e gera 60% da energia paulistana. Não recebemos contrapartida para esse serviço. De 2009 a 2014, em compensação, o BNDES distribuiu R$ 1 trilhão para acelerar o desenvolvimento nacional. E 25% dessa bagatela foram apropriados por São Paulo. Follow the money, sigamos o dinheiro, busquemos, então, as aplicações dessa dinheirama. Não estaria aí a despesa invisível?
Amparo constitucional
Em lugar de respeitar a Carta Magna, o governo federal resolveu aumentar o confisco na região. A nova tesourada do decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, atinge o setor de concentrados, o que mais exporta e mais gera empregos no interior do Amazonas.
Por que não tratar com equanimidade esse segmento no Amazonas como se trata a indústria de refrigerantes do Sudeste —que, apesar de faturamento global semelhante, tem uma formatação que lhe permite recolher menos tributos?
Longe de ser problema, a ZFM, assim como o mundo já percebeu em relação à imensidade do patrimônio natural amazônico, é saída para o impasse nacional.
(*) Antônio Carlos da Silva
Administrador de empresas, presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e vice-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria)
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