Estados da Amazônia Legal reivindicam melhores condições para serem protagonistas na economia do país

Um olhar mais atento para a Amazônia Legal e minucioso sobre os interesses regionais é a síntese das demandas apresentadas pelos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão à nova gestão do Governo Federal. Unânimes em suas demandas quanto à defesa da biodiversidade e melhorias nas infraestruturas locais, os governantes também colocaram na mesa de reivindicações aspectos mais específicos e que repercutem diretamente na vida e no bem-estar da sociedade em que estão inseridos.

Além disso, os governantes reafirmaram as preocupações quanto às perdas de arrecadação de estados e municípios com a desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre gasolina, energia elétrica e telecomunicações e, no caso do Amazonas, com a tributação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM). As questões relacionadas ao ICMS devem ser tratadas no âmbito de uma comissão criada para analisar o tema e que atuará junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os governadores alegam que, com a maior fonte de arrecadação orçamentária comprometida, os estados vêm sendo afetados com grandes perdas e, por isso, requerem imediatas mudanças no cálculo do ICMS para que haja recomposição no orçamento dos Estados. De acordo com o presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal (CAL), o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), os Estados da Amazônia Legal acumulam perdas que somam R$ 5,5 bilhões. Pará e Amazonas afirmam terem tido perdas em torno de R$ 1 bilhão cada um.

OS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL ACUMULAM PERDAS QUE SOMAM R$ 5,5 BILHÕES

Para o economista Eduardo Souza, dadas as complexidades que rondam a alíquota, a comissão tende a ser o fórum mais adequado neste momento para tratar sobre o imposto que incide sobre a vida de toda a população brasileira. Conforme Souza, neste momento é prematuro cravar qualquer definição quanto à alíquota do ICMS, no entanto, as resoluções sobre ela devem ocorrer em um curto espaço de tempo, sobretudo em razão da pressão que estados e municípios têm feito sobre o Governo Federal.

“Embora tenha havido, aparentemente, boa vontade por parte dos governadores, a arrecadação tributária está diretamente relacionada à capacidade financeira de investimento em melhorias para cada região e a cobrança virá. A tendência é que essa decisão [sobre o ICMS] não leve muito tempo. O ideal é que haja uma política compensatória, ou seja, se a ideia é reduzir o ICMS e, consequentemente, diminuir a arrecadação tributária por parte dos estados, tem que haver um incentivo, um aporte por parte do Governo Federal para que não fique desfalcada a arrecadação dos estados”.

O imposto menor incentiva o consumo, explica o economista. “Talvez essa seja a política compensatória. Quando o cidadão paga o ICMS menor, passa a ter um poder de compra maior, já que economiza com a arrecadação tributária. Isso estimula o consumo e você passa a arrecadar por meio de outros tipos de impostos, que não necessariamente por meio do ICMS. É como se você deixasse de ganhar na unidade vendendo pouco e tendo um percentual maior de ICMS, e passasse a ganhar na quantidade, em que você paga um imposto menor. Isso estimula o consumo e acaba que, de forma agregada, o Estado e a União conseguem repor essa diminuição do ICMS por meio da arrecadação de outros impostos”.

IPI – Sobre as vantagens do IPI sobre produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM), o economista reafirma ser indiscutível que essa é a principal vantagem que o Amazonas possui e que, portanto, a retirada dessa vantagem econômica e competitiva em relação às outras regiões do Brasil seria um desastre.

“São os incentivos fiscais, os descontos em impostos, as reduções, as isenções que trazem uma demanda maior de empresas para produzir na nossa região. Se a gente perder essa vantagem competitiva, vai haver um estímulo para que essas empresas se transfiram para as regiões Sul e Sudeste, já que serão taxadas da mesma forma, mas com a vantagem de ter uma logística melhor de escoamento da produção. Nossa grande vantagem são esses incentivos, que precisamos manter. Isso é importante para a manutenção de empregos, consumo e geração de renda na Região Norte, principalmente no Amazonas”.

Embora algumas vertentes econômicas vislumbrem outros cenários em que a cobrança sobre o IPI na Zona Franca de Manaus seja alterada, é evidente a importância da manutenção dos incentivos hoje aplicados no Amazonas.

“Ainda que tenhamos outras vantagens fiscais, é importante que a gente tente manter, conservar e ampliar o máximo possível as vantagens fiscais que já temos por aqui. É isso que nos mantém competitivos em relação às regiões Sul e Sudeste. Sem isso, a tendência é que haja uma diminuição drástica de geração de emprego, renda, circulação de moeda, consumo e qualidade de vida para as pessoas que vivem aqui na região”.

Governo Federal – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a perda de arrecadação dos Estados com a redução das alíquotas do ICMS será assunto de debates e de discussões. “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto”.

“A QUESTÃO DO ICMS É UMA COISA QUE ESTÁ NA CABEÇA DE VOCÊS DESDE QUE FOI
APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL [EM 2022] E É UMA COISA QUE VAMOS TER QUE DISCUTIR”
PRESIDENTE LULA

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à queda na receita dos nossos estados.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

DEMANDAS APRESENTADAS PELO CAL QUANTO ÀS RODOVIAS DE INTEGRAÇÃO:

• BR-319 (AM/RO/RR) | Recuperação, reabertura, asfaltamento e manutenção da extensão completa da Rodovia: única rodovia que liga os estados do Amazonas e Roraima (BR-174) à Rondônia. Extensão de 885 km.
• BR-364 (AC/RO) | Recuperação e Duplicação da Rodovia: Recuperação de 790 km de extensão do Estado do Acre e duplicação de Porto Velho a Vilhena, obras fundamentais para melhorar a trafegabilidade e facilitar o escoamento da produção da região.
• BR-174 (AM/RR) | Recuperação e manutenção do trecho Manaus-Boa Vista: junto à BR-319, a BR-174 é a responsável por interligar os estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Roraima à Venezuela. Extensão de 782 km.
• BR-230 (AM/PA) | Recuperação e Pavimentação da Rodovia Transamazônica: Pode beneficiar os estados amazônicos do Amazonas, Pará, Maranhão e Tocantins (inicia em Cabedelo, na Paraíba, e vai até a cidade de Lábrea, no Amazonas). Extensão de 4.260 km.
• O impacto gerado pelas obras promove o desenvolvimento territorial, com a melhoria da rota de escoamento da produção e fomento ao turismo
• Construção da ponte Brasil-Bolívia – Ligando as cidades de Guajará-Mirim (RO) a Guayaramerín-Beni.
• BR-163 (MT/PA) | Asfaltamento e duplicação da rodovia: duplicação do asfalto da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA); e conclusão do asfalto (Miritituba-Santarém). A BR-163 é a principal via de escoamento do Centro-Oeste. A obra visa a melhoria no escoamento da produção agropecuária e garantir a segurança de quem trafega pela rodovia.
• BR-156 (AP) | Ampliação da rodovia: Principal via rodoviária do Amapá e ligação terrestre do estado ao restante do Brasil, irá interligar o Pará ao Platô das Guianas.
• Construção da Ponte ligando Tocantins ao Maranhão (Filadélfia à Carolina).
• Conclusão da Ponte ligando São Geraldo do Araguaia (PA) à Xambioá (TO).
• Conclusão da Ponte ligando Santana do Araguaia (PA) à Casares (TO).
• Construção, ampliação, duplicação e recuperação de Rodovias e Pontes que interligam os Estados do Pará, Tocantins e Maranhão (MA)

“A PAUTA PRIORITÁRIA DO AMAZONAS É A DEFESA DA ZONA FRANCA, QUE CORRESPONDE A 70% DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO ESTADO”
GOVERNADOR DO AMAZONAS, WILSON LIMA

AMAZONAS – No caso do Amazonas, o governador Wilson Lima (União Brasil) pontuou como demandas prioritárias a recomposição da trafegabilidade da BR-319; o combate ao desmatamento no sul do Estado e a proteção do modelo econômico Zona Franca de Manaus(ZFM).

“A pauta prioritária do Amazonas é a defesa da Zona Franca, que corresponde a 70% da atividade econômica do Estado, com a geração de mais de 114 mil postos de trabalho e que contribuiu com a proteção de 98% da cobertura florestal. Também elencamos como prioridades a pavimentação do trecho do meio da BR-319, entre os quilômetros 198 e 250, e o combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais no sul do Estado. Precisamos salvaguardar as atividades econômicas desenvolvidas dentro da legalidade e inibir as que degradam e destroem nossa biodiversidade e causam danos ao meio ambiente”.

Sobre o IPI, principal imposto que compõe a cesta de incentivos para as mais de 500 empresas que estão instaladas no PIM, o governador do Amazonas destacou que buscará manter o bom diálogo e a busca de entendimento com o Governo Federal para que se construa a solução técnica mais adequada, tendo em vista que o Amazonas não pode renunciar ao imposto fundamental para a manutenção da ZFM. “O estado do Amazonas é, praticamente, um estado produtor, muito pouco consumidor, ou seja, a gente seria prejudicado se houvesse só a questão da tributação do destino, a gente perderia receita, e alguns outros pontos que são eminentemente técnicos, mas que têm um impacto muito forte sobre a indústria no que diz respeito a essa composição tributária”.

“DEFENDEMOS QUE O CONSELHO DA AMAZÔNIA SEJA O FÓRUM PROTAGONISTA
TRANSVERSAL DE DISCUSSÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO REGIONAL”
GOVERNADOR DO PARÁ E PRESIDENTE DO CAL, HELDER BARBALHO

PARÁ – Helder Barbalho (MDB) governador do Pará e presidente do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal (CAL) apresentou os pleitos relacionados aos estados da Amazônia Legal, bem como as demandas prioritárias do estado paraense. Para o desenvolvimento regional do bioma amazônico, a proposta dos governadores da CAL é a construção de um Plano de Desenvolvimento Integrado de combate às ilegalidades ambientais, transição do uso do solo e economia de baixo carbono. “Defendemos que o Conselho da Amazônia seja o fórum protagonista transversal de discussões sobre o desenvolvimento regional.Precisamos conceber um novo modelo para a Amazônia que envolva o combate às ilegalidades ambientais, que faça um novo uso da terra com uma transição no uso do solo e uma economia de baixo carbono”.

Ao todo, o CAL apresentou 33 propostas de desenvolvimento regional, sendo 21 para o eixo Infraestrutura e Logística; três para o eixo Cooperação Transfronteiriça e Segurança de Fronteira; quatro para o eixo Desenvolvimento Sustentável, Transição Climática e Economia de Baixo Carbono, além de três para o eixo Saúde Pública; uma para eixo Comércio e Indústria e outra específica para o eixo Gestão e Governança Pública.

Os governadores do consórcio também pleitearam investimentos em rodovias federais que classificam ter importância estratégica de integração, entre as quais estão: a BR-319 (AM/RO/RR); BR-364 (AC/RO); BR-174 (AM/RR); BR-230 (AM/PA);a construção da ponte Brasil-Bolívia; BR-163 (MI/PA); BR-156 (AP); a construção da ponte Tocantins-Maranhão, além da construção, ampliação, duplicação e recuperação de rodovias e pontes que interligam os estados do Pará, Tocantins e Maranhão.

Os chefes do executivo também pontuaram a importância de avanços estruturais no modal hidroviário, com maior sinalização e condições de trafegabilidade nos rios Madeira (RO/AM); Tocantins (TO/PA/MA); Amazonas (AC/AM/RR/RO/MT/AM/PA); Tapajós (PA/MT/RO/AM) e na hidrovia do Marajó (PA/AP).

Também são demandas apresentadas pelo consórcio os projetos ferroviários da Ferrogrão (MT/PA); a construção e operação de 1.040 km de malha ferroviária ligando a região Centro-Oeste ao porto de Miritituba (Itaituba/Pará); e a construção e operação da Ferrovia do Pará (PA) que, com uma extensão de 515 Km de malha ferroviária, permitirá a integração Norte-Sul com o Porto de Vila do Conde, no Pará.

“QUEREMOS AJUDA DO GOVERNO FEDERAL PARA RESTABELECER A SEGURANÇA
FISCAL. SEM GESTÃO FISCAL, NÓS NÃO TEMOS COMO FAZER OBRAS E ADMINISTRAR
AS ÁREAS IMPORTANTES”
GOVERNADOR DO AMAPÁ, CLÉCIO LUÍS

AMAPÁ – Clécio Luís (Solidariedade) governador do Amapá listou como prioridades a conclusão e o prolongamento da Rodovia BR-156, que pode ligar territorialmente o Estado ao restante do Brasil; a implantação da Hidrovia do Marajó, que busca encurtar o trânsito entre o Amapá e o Pará; a macrodrenagem dos canais do Beirol, em Macapá, e do Paraíso, em Santana; e a construção de terminais hidroviários nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Oiapoque, Calçoene, Laranjal do Jari e Vitória do Jari. “A maioria dessas obras é complexa, dependem de alocação de recursos e de uma série de fatores para que sejam realizadas, mas estamos entusiasmados com a possibilidade de trabalharmos de forma integrada para que sejam concretizadas. Pedimos ainda algum tipo de compensação para a insegurança que estamos vivendo desde agosto de 2022. Queremos ajuda do governo federal para restabelecer a segurança fiscal. Sem gestão fiscal, nós não temos como fazer obras e administrar as áreas importantes”.

“APÓS A REFORMA, O AEROPORTO TERÁ UM ACRÉSCIMO DE TRÊS TERMINAIS, QUE
SE SOMARÃO AOS DOIS EM OPERAÇÃO, INCREMENTANDO AS OPERAÇÕES”
GOVERNADOR DE RORAIMA, ANTÔNIO DENARIUM

RORAIMA – Antônio Denarium (PP) governador de Roraima apontou como pautas prioritárias a continuidade da construção do Linhão de Tucuruí, no trecho Manaus/Boa Vista; o ressarcimento de gastos feitos com atendimentos emergenciais a cidadãos venezuelanos na crise migratória; e a ampliação de parcerias com a Guiana e a Venezuela para impactar positivamente na balança comercial, além da consolidação de programas estaduais e federais para garantia da segurança alimentar dos povos indígenas.

“É muito importante encontrarmos mercados próximos para os nossos produtores e aproximá-los. Exportamos soja, milho, brita, frutas e telhas de cerâmica para Guiana. Venezuela, Guiana e Suriname são nossos maiores compradores no exterior, no entanto, precisamos melhorar nossa malha viária para que as exportações sejam realizadas com mais comodidade e agilidade. Uma dessas estratégias para exportação e importação é a internacionalização do depósito de cargas do Aeroporto Internacional de Boa Vista e a readequação do local, com aporte previsto de R$ 170 milhões. Após a reforma, o aeroporto terá um acréscimo de três terminais, que se somarão aos dois em operação, incrementando as operações”.

“PRECISAMOS REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, MELHORAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO
E DEMOCRATIZAR O ACESSO À INTERNET, À INFORMAÇÃO, E PARA ISSO PRECISAMOS TER UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATRAIR INVESTIMENTOS E GERAR EMPREGO E RENDA”
GOVERNADOR DO ACRE, GLADSON CAMELI

ACRE – Gladson Cameli (Progressistas) governador do Acre estabeleceu como projetos prioritários a recuperação da BR-364, no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul; melhorias na BR-317; construção de 12 mil casas populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida; medidas para redução das filas de cirurgia, além da implantação e ampliação do serviço de internet para todos os municípios do Estado. “Essa rodovia está numa situação muito delicada, principalmente no acesso de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, e precisa de solução urgente, pois interliga praticamente a metade dos nossos municípios, além de ser via de ligação do Acre com os outros estados e países vizinhos. Além disso, precisamos reduzir o déficit habitacional, melhorar a saúde da população e democratizar o acesso à internet, à informação, e para isso precisamos ter uma estrutura adequada para atrair investimentos e gerar emprego e renda”.

“LEVAMOS PROPOSTAS NAS ÁREAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA; NA SOCIAL, DE SEGURANÇA ALIMENTAR E TAMBÉM PROPOSTAS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA”
GOVERNANDOR DO MARANHÃO, CARLOS BRANDÃO

MARANHÃO – Carlos Brandão (PSB) governador do Maranhão defendeu demandas regionais elaboradas nos âmbitos dos consórcios Brasil Central, do Nordeste e da Amazônia Legal – blocos interestaduais dos quais o Maranhão faz parte.“Levamos propostas nas áreas de Desenvolvimento Econômico, com geração de emprego e renda; na Social, de segurança alimentar e também propostas na área de Infraestrutura. Precisamos melhorar nossa malha rodoviária”.

“O QUE NÓS MAIS PRECISAMOS É DE VONTADE DO GOVERNO FEDERAL EM DESTRAVAR ESSAS IMPORTANTES OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO NOSSO ESTADO”, GOVERNANDOR DO MATO GROSSO, MAURO MENDES

MATO GROSSO – Mauro Mendes (União Brasil) governador do Mato Grosso trata como pautas prioritárias a pavimentação das BR-242 e BR-158; e a duplicação da BR-163, fundamentais para o escoamento da produção agrícola, somam-se ao pedido para que a administração do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães seja entregue ao governo do Mato Grosso. Na BR-158, o governador reivindicou que seja finalizada a pavimentação da rodovia no trajeto que vai do povoado de Alô Brasil, em Bom Jesus do Araguaia/MT, até o entroncamento com a MT-322, no Norte-Araguaia-Xingu. Em relação à BR-242, o pedido é para asfaltar o trecho que liga o distrito de Santiago do Norte a Querência. Já na BR-163, foi cobrada a duplicação no trajeto entre Sinop e a divisa com o estado do Pará.

Além disso, Mauro Mendes justificou o pedido de administração do Parque Nacional de Chapada alegando que o Governo de Mato Grosso possui capacidade de investir R$ 200 milhões, nos próximos quatro anos, em benfeitorias no local. A atual concessão do parque prevê investimento de R$ 18 milhões em 30 anos. “O que nós mais precisamos é de vontade do Governo Federal em destravar essas importantes obras para o desenvolvimento do nosso Estado. Esse diálogo é louvável e precisamos continuar isso para construir uma agenda positiva em prol do país”, pontuou o governador de MT. Presidente do Consórcio Brasil Central, que reúne sete estados, Mauro Mendes também apresentou as prioridades de cada estado consorciado e as três maiores demandas em comum de todos eles. São elas: a abertura do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para outros bancos, pois hoje é exclusiva do Banco do Brasil; a regularização fundiária de 80% das áreas federais dos Estados do Centro Oeste; e aviabilização de ferrovia cujo traçado vai ligar Brasília (DF) a Goiânia(GO).

“TRATAMOS DE DIVERSAS PAUTAS, TODAS MUITO IMPORTANTES, MAS COMO SOLICITADO, PRIORIZAMOS AS PROPOSTAS DE DAR CONTINUIDADE À PAVIMENTAÇÃO
DA BR-010″
GOVERNADOR DE TOCANTINS , WANDERLEI BARBOSA

TOCANTINS – Wanderlei Barbosa (Republicanos) governador de Tocantins elencou como eixos principais, neste primeiro momento, a necessidade de continuidade da pavimentação da BR-010; a construção da ponte sobre o Rio Tocantins, ligando os municípios de Filadélfia-TO e Carolina-MA; a pavimentação do trecho da Rodovia TO-110, entre o município de São Félix do Tocantins e o estado da Bahia, que liga os principais roteiros turísticos do Parque Estadual do Jalapão; e por fim, a federalização da TO-335, que liga a fronteira do estado do Pará, no município tocantinense de Couto Magalhães, passando por Colinas do Tocantins, até o entroncamento de Palmeirante do Tocantins, onde fica o porto seco da Ferrovia Norte-Sul, atuando como área de escoamento da produção dos estados do Tocantins e Piauí. “Tratamos de diversas pautas, todas muito importantes, mas como solicitado, priorizamos as propostas de dar continuidade à pavimentação da BR-010, também chamada de rodovia Belém-Brasília; e dos modais que favorecem o escoamento da nossa produção”.

“A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE BINACIONAL ENTRE O BRASIL (GUAJARÁ-MIRIM-RO)
E BOLÍVIA (GUAYARAMERÍN-BENI) TEM COMO OBJETIVO INTERCONECTAR OS DOIS
PAÍSES, FACILITANDO O COMÉRCIO E O FLUXO DE PESSOAS, CONTRIBUINDO PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO”
GOVERNADOR DE RONDÔNIA, MARCOS ROCHA

RONDÔNIA – Marcos Rocha (União Brasil) governador de Rondônia apontou como medidas urgentes a doação das terras (glebas) arrecadadas e atriculadas em nome da União para o Estado para regularização fundiária a eventual implantação de projetos de desenvolvimento; a duplicação da BR-364, entre Porto Velho e Mato Grosso; a readequação da BR319, que liga Porto Velho Manaus; além da viabilização da Ferrovia Transcontinental EF-354, que integrará as regiões Centro-Oeste e Norte a outros países da América do Sul, como Peru e Bolívia. As pautas apontadas vão além das necessidades de Rondônia, mas vão ao encontro de uma região que precisa ser destravada e impulsionada ao crescimento. “A construção de uma ponte binacional entre o Brasil (Guajará-Mirim-RO) e Bolívia (Guayaramerín-Beni) tem como objetivo interconectar os dois países, facilitando o comércio e o fluxo de pessoas, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. A viabilização da Ferrovia Transoceânica EF-354, um sonho antigo de toda a região, também facilitará o escoamento da nossa produção para diversas regiões, principalmente o mercado asiático pelo oceano Pacífico”. O governador pontuou ainda a reestruturação do porto organizado (Soph), na capital Porto Velho, com o objetivo de aumentar a capacidade de movimentação de cargas e a eficiência, como uma importante obra para o desenvolvimento da economia local e regional.

_{Por: Michele Gouvêa
Imagens: Divulgação}