Rodrigo Rollemberg é bacharel em História pela Universidade de Brasília (UnB) e servidor da carreira de Analista Legislativo do Senado Federal. Já foi deputado distrital, deputado federal, senador e Governador do Distrito Federal.
Ocupou ainda os cargos de secretário de Turismo, Lazer e Juventude do DF e de secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia no primeiro mandato do governo Lula. Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente; Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, durante a votação do Código Florestal.
Desde janeiro de 2023, Rollemberg é Secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, órgão importante do Governo Federal que tem o objetivo de elaborar políticas públicas principalmente para o setor de bioeconomia. Acompanhe entrevista exclusiva à Revista PIM Amazônia onde foram abordados temas como mercado de carbono, bioeconomia e o CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia).
O SENHOR POSSUI UMA EXPERIÊNCIA GRANDE NO SETOR PÚBLICO, JÁ FOI DEP. FEDERAL, SENADOR, E GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. DE QUE FORMA ESSA BAGAGEM TEM AJUDADO À FRENTE DA SEV?
Primeiro, é um prazer muito grande poder conversar com uma revista importante para tratar de um tema importante para o Brasil, que é a bioeconomia.
Tem ajudado bastante [a experiência], porque uma das prioridades da nossa secretaria ao longo desse ano e meio é avançar no processo de regulamentação de uma agenda verde. O mercado de carbono, combustível do futuro que é formado pelo combustível sustentável de aviação e o diesel verde, captura e estocagem de carbono, aumento da mistura do etanol na gasolina, aumento da mistura do biodiesel no diesel, a regulamentação do biometano, também o PL do hidrogênio, o PL das eólicas offshore, o PL dos bio-insumos, da economia circular, são temas extremamente relevantes para que o Brasil possa ter um protagonismo ainda maior numa economia verde e uma economia de baixo carbono.
E é claro que a experiência política de ter sido parlamentar, e ter sido líder do PSB na Câmara e no Senado, isso nos ajuda nesse processo de articulação para avançar a legislação e essa agenda verde. E hoje, no dia que nós estamos dando essa entrevista aqui, nós temos um marco bastante relevante, porque hoje os três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário vão assinar um pacto pela transformação ecológica. Ou seja, a partir de agora eu tenho convicção que essa agenda, ela vai ser acelerada e isso traz infinitas oportunidades para o Brasil e para a população brasileira.
UM DOS OBJETIVOS DA SEV É PROPOR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA BIOECONOMIA NO PAÍS, E EM ESPECIAL NA AMAZÔNIA. POR QUE ESSA PREOCUPAÇÃO COM O SETOR?
O Brasil hoje e o mundo sentem uma necessidade imensa de mudar as suas formas de produzir em função da emergência climática. A gente percebe que a utilização ao longo de muitos anos, desde a Revolução Industrial, o uso intensivo de energias fósseis, ele elevou a temperatura do planeta e isso tem trazido consequências catastróficas para toda a humanidade. O Brasil, a gente viu o impacto sobre a Amazônia, que a cada ano vive secas mais severas, a gente está acompanhando as queimadas no Pantanal. O Rio Grande do Sul acabou de sofrer um evento climático extremo, com uma enchente sem precedentes na história.
A bioeconomia, ela passa a ser um instrumento estratégico para o futuro da humanidade, para utilizar toda a nossa biodiversidade, para utilizar toda a biomassa que nós temos e para substituir insumos industriais, insumos agrícolas, insumos produtivos de origem fóssil, que podem ser substituídos por produtos da bioeconomia.
O SENHOR PODERIA EXPLICAR O QUE SÃO AS FINANÇAS VERDES? O QUE A SEV TEM REALIZADO NESTA ÁREA?
O mercado de carbono é um instrumento importante para as indústrias que precisam acelerar os seus processos de descarbonização, possam fazer isso com um custo efetivo menor. Ou seja, aquelas empresas que investirem e conseguirem adotar tecnologias que reduzam as suas emissões, elas terão cotas que poderão ser negociadas no mercado de carbono.
Por outro lado, atividades de reflorestamento, atividades que comprovadamente capturam carbono poderão transformar isso em créditos, que poderão ser comercializados tanto no mercado regulado quanto no mercado voluntário.
Além disso, nós temos outros instrumentos de captação de recursos para investimentos em atividade sustentável. O Fundo Clima é um exemplo disso. Recentemente o Brasil fez uma captação de US$ 2 bilhões, algo em torno de R$ 10 bilhões, para o financiamento de atividades produtivas sustentáveis e de descarbonização.
E vários outros instrumentos estão sendo criados, instrumentos de parcerias com instituições de captação de recursos com instituições internacionais, com bancos multilaterais, Banco Mundial, BID e outros bancos, visando financiar atividades produtivas com menos emissões ou atividades produtivas que possam capturar carbono. Eu diria que isso é uma necessidade mundial em função da emergência climática.
CADA VEZ MAIS FALA-SE DO MERCADO DE CARBONO E DO SEU POTENCIAL. QUE AÇÕES A SEV VEM DESENVOLVENDO PARA TORNAR REALIDADE ESTE MERCADO?
O projeto de lei do mercado de carbono foi aprovado no Senado, foi aprovado na Câmara e retornou agora ao Senado. Então ele ainda não foi aprovado definitivamente. A gente espera inclusive, com essa assinatura do pacto federativo pela transformação ecológica, que ele seja acelerado e o processo seja concluído.
Mas ele será um primeiro passo, um passo importante, mas depois dele tem várias outras ações que nós já estamos trabalhando nelas, juntamente com outros ministérios e sempre ouvindo o setor produtivo, que é a regulamentação do mercado de carbono. Vamos ter depois várias legislações infralegais que vão definir como vai funcionar o mercado de carbono.
É importante registrar que a regulamentação do mercado de carbono não extingue o mercado voluntário de carbono. Eles vão coexistir, e em algum momento vão se relacionar. Por exemplo, os setores que deverão ser regulados em primeiro lugar são aqueles intensivos em consumo de energia, em uso de energia, e de difícil abatimento, como o setor do aço, cimento, química, alumínio, papel e celulose e de vidros.
Esses setores receberão anualmente cotas de emissão. Aqueles que emitirem menos do que o limite de cotas, ele transforma aquelas cotas em crédito que ele pode comercializar com aquelas outras empresas que receberam cotas e precisar utilizar mais do que o limite das cotas.
Mas aquelas empresas que emitiram mais do que o limite dado, elas poderão compensar parte das suas emissões comprando créditos do mercado voluntário. Isso vai estimular bastante também o mercado voluntário de carbono, especialmente aquelas atividades de reflorestamento que, comprovadamente com metodologias reconhecidas pelo órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que poderão transacionar esses créditos no mercado voluntário para compensar as emissões do mercado regulado.
E é muito importante que todas as metodologias reconhecidas pelo órgão gestor, elas sejam reconhecidas também internacionalmente, para que possam eventualmente haver transações internacionais entre o Brasil e outros países no mercado de carbono.
RECENTEMENTE A SECRETARIA CRIOU O SELO AMAZÔNIA. O QUE É O SELO E QUAL SEU OBJETIVO?
A Amazônia é um território fantástico. É um privilégio o Brasil ter uma grande extensão de floresta amazônica no seu território. Nós temos ali a maior biodiversidade do planeta, em grande parte ainda desconhecida, e o nosso grande desafio é transformar toda aquela biodiversidade em produtos e negócios sustentáveis que gerem renda e que gere melhoria da qualidade de vida para as populações locais.
E a gente sabe que há uma preocupação mundial com a Amazônia, a Amazônia é uma marca muito forte. A ideia do selo Amazônia é você poder certificar que determinados produtos são produzidos na Amazônia, utilizando insumos da Amazônia, respeitando a floresta em pé, preservando a floresta, e trazendo benefícios para as populações locais. Ou seja, se ele reunir todas essas características, ele vai receber o selo Amazônia.
Essa certificação será dada por uma certificadora acreditada pelo Inmetro, é uma certificação de terceira parte, é voluntária, a partir de normas definidas pela ABNT e critérios definidos pelo Comitê Gestor do Fundo Amazônia. Isso certamente será um impulsionador no sentido de valorizar e de agregar valor aos produtos produzidos na Amazônia de forma sustentável.
DE QUE FORMA O CBA (CENTRO DE BIONEGÓCIOS DA AMAZÔNIA) PODE COLABORAR COM O DESENVOLVIMENTO DA BIOECONOMIA NO BRASIL E NA REGIÃO AMAZÔNICA?
Eu tenho muita convicção que o CBA será um grande indutor de um grande hub de bioeconomia em Manaus e em toda a região Amazônica. O CBA deixou de ser um centro de biotecnologia para ser um centro de biotecnologia também, mas sobretudo um centro de bionegócios, que tem como objetivo utilizar todo o conhecimento já produzido pela Universidade Federal do Amazonas, pela Universidade Estadual do Amazonas, pelos Instituto Federais da Amazônia, as universidades da Amazônia, as Embrapas da Amazônia, Fiocruz, para transformar esse conhecimento em produtos e negócios que gerem nota fiscal, que gerem renda e que gerem benefícios e melhoria da qualidade de vida para a população local.
Como nós temos a zona franca de Manaus onde as empresas do setor de tecnologia da informação são obrigadas a investir 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento, e parte desses recursos podem ser aportados diretamente no CBA e, com isso cumprir a sua obrigação legal, eu não tenho dúvida que o CBA passa a ter uma condição diferenciada em relação a outros institutos de tecnologia e desenvolvimento no país para se transformar numa grande liderança de bioeconomia.
E é muito importante articular essa produção com o Polo Industrial de Manaus. A gente sabe que hoje há empresas que utilizam grande quantidade de plástico de origem fóssil e que tem como uma prioridade futura uma necessidade futura de descarbonizar os seus processos produtivos e trocar a parte dos insumos de origem fóssil por insumos da biodiversidade da Amazônia a partir da nossa biomassa.
Essa é uma grande oportunidade de parceria do CBA com empresas produtoras de plástico da região da Zona Franca e, ao mesmo tempo, com empresas consumidoras de plástico que poderão consumir um bioplástico ou plástico a partir de biomassa renovável.
Por outro lado, nós temos aí um potencial imenso na produção de cosméticos, na produção de fármacos, a partir do conhecimento mais profundo da biodiversidade da Amazônia e, ao mesmo tempo, a produção de bioinsumos para agricultura e bioinsumos para a produção industrial.
O CBA tem Biobancos, já tem empresas de produção de bioinsumos no Brasil que querem produzir biofertilizantes e biodefensivos a partir dos microorganismos encontrados na biodiversidade amazônica. Isso é um potencial gigantesco para um país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e que é extremamente dependente de insumos químicos importados de outros países.
A gente importa 70% dos adubos fosfatados, 85% dos nitrogenados e 98% do potássio. Portanto, a utilização de insumos pode além de substituir insumos químicos, trazendo sustentabilidade a agricultura brasileira também tem um peso muito importante na nossa balança comercial. Por outro lado, é importante lembrar que o conhecimento dessa diversidade de microorganismos, de bactérias, de fungos, será muito importante para o controle de pandemias no futuro, como na produção de produtos de alto valor agregado.
Basta dizer, por exemplo, que a enzima que transforma a garapa, o melado em etanol é produzido por uma empresa dinamarquesa, e isso gera bastante royalties para a empresa. Imagina o potencial que esses microorganismos têm de produzir riquezas para o Brasil.
Além dessa biodiversidade já conhecida, imensa, de produtos alimentícios de altíssimo valor nutritivo, como a castanha, açaí, cupuaçu, babaçu, cumaru e muitos outros que podem ser utilizados em larga escala para a alimentação regional e para alimentação regional, para merenda escolar e para exportação, agregando valor à economia de toda essa região.
COMO O CBA PODE ALCANÇAR OS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL ESSES OUTROS ESTADOS PODEM TAMBÉM SER BENEFICIADOS COM ESSE CONHECIMENTO QUE PASSA A SER PRODUZIDO NA SEDE EM MANAUS?
Podem e devem ser beneficiados pelo CBA. No entanto, e os estados que fazem parte da Zona Franca de Manaus, Amapá, Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima tem uma possibilidade maior porque os recursos captados pelo CBA a partir das empresas incentivadas na Zona Franca de Manaus, têm que ser utilizados nesses cinco estados. Mas o CBA pode captar e já está captando, por exemplo, recursos nos editais da Finep, do Fundo Amazônia e outras fontes de recursos que não só podem como devem fazer o CBA atuar em toda a Amazônia.
É importante registrar que a Zona Franca de Manaus é um caso de muito sucesso. Nós tivemos a industrialização de Manaus com a geração de muita riqueza para a população local, geração de renda. O processo de industrialização permitiu a preservação de 98% [da floresta], talvez o Amazonas seja o estado mais preservado do Brasil. No entanto, nós precisamos descentralizar o desenvolvimento para outras regiões do Estado do Amazonas e para outras regiões da Amazônia como um todo.
E a bioeconomia é uma grande oportunidade, aproveitando inclusive os benefícios da Zona Franca de Manaus e fazer com que esse recurso possa promover o desenvolvimento e a interiorização do desenvolvimento em toda a Amazônia.
ESTAMOS PRÓXIMOS DA REALIZAÇÃO DA COP 30 NO ESTADO DO PARÁ, QUE VEM DEFENDENDO UMA AGENDA DA BIODIVERSIDADE, DO CONTROLE DO DESMATAMENTO E DA DESCARBONIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS. EXISTEM PROJETOS EM CONJUNTO DA SEV COM O PARÁ?
Para dar um exemplo, ontem, representantes do Parque Tecnológico do Guamá, que é o Parque Tecnológico de Bioeconomia que está sendo instalado no Pará, estavam visitando o CBA e construindo parcerias para o futuro. Então é muito importante o CBA ter claro isso, de ser um grande instrumento de cooperação com entidades, desde ciência, tecnologia e inovação da Amazônia, do Brasil e do mundo. É muito importante ter isso claro, que o objetivo do CBA é se relacionar com as instituições mais avançadas do mundo, com as instituições mais avançadas do Brasil, com as instituições mais avançadas da Amazônia, porque hoje todo o desenvolvimento científico tecnológico é realizado em rede, e, portanto, isso é importante.
Por coincidência, ontem estavam lá [no CBA] os representantes do Guamá, e aqui pela manhã, estava o novo diretor presidente do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) com a sua diretora Nathália, que ajudou na formatação do projeto do CBA. E nós estávamos construindo o aprofundamento da parceria entre o CBA e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas. E ontem mesmo nós tivemos uma reunião com o Sebrae, porque um dos grandes projetos que mais me entusiasma no CBA e nós já conseguimos recursos para isso com a Abdi (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), nós vamos adaptar as instalações do que seria um hotel dentro do CBA, com 27 apartamentos, para se transformar num hotel de empresas.
E aquele espaço vai receber empresas de bioeconomia, transformando o CBA num grande hub de bioeconomia na região amazônica. Nós já temos manifestações de interesse da Fundação Getúlio Vargas para ter um escritório dentro do CBA, da Finep, do Banco do Brasil e de várias outras empresas que seriam, digamos, selecionadas pelo Sebrae a partir do Inova Amazônia, com apoio do Sebrae, para que essas empresas possam ser tracionadas ali nos primeiros anos, contribuindo para transformar o que a gente chama do CBA Open no grande hub de bioeconomia na Amazônia.
ESTAMOS CAMINHANDO PARA O FINAL DE NOSSA CONVERSA. O SENHOR QUER COMPLEMENTAR ALGO MAIS?
Nós tivemos recentemente um evento em Manaus, que foi uma competição internacional de identificação de biodiversidade na floresta, utilizando tecnologias da fronteira do conhecimento como drones, robôs, enfim. Isso nos inspirou a pensar e estamos conversando com o MapBiomas, por exemplo, de um grande projeto, um projeto ousado, para a gente fazer um grande mapeamento da biodiversidade de toda a Amazônia.
O Brasil tem que pensar grande, nós temos a maior biodiversidade do planeta, e ninguém protege o que não conhece. É muito importante a gente utilizar todos os instrumentos tecnológicos disponíveis para que a gente possa conhecer com profundidade a biodiversidade, conhecer com profundidade todos os serviços ecossistêmicos que essa biodiversidade presta para que a gente possa utilizá-la de forma sustentável, em benefício das populações que moram na Amazônia e em benefício de toda a humanidade.
Nesse sentido, nós temos uma oportunidade muito grande na COP 30, que é a oportunidade do Brasil, junto com os países detentores de floresta tropical, com os demais países amazônicos, como os países da bacia do Congo, a Indonésia, de apresentar uma proposta de criação de um instrumento vinculante obrigatório entre os países de pagamento pelos serviços ecossistêmicos, que é a floresta em pé presta a todo o planeta, ou seja, pela preservação das florestas.
A partir de um raciocínio muito simples eu tenho dito desde o primeiro dia que eu assumi a Secretaria de Economia Verde. Se a floresta desmatada ou se a floresta queimada traz um prejuízo global, a floresta preservada traz um benefício global e a humanidade tem que se mobilizar para garantir os instrumentos para que essa floresta seja preservada.
E a forma mais efetiva e com o pagamento por serviços ambientais para remunerar as populações que vivem nessa floresta, garantindo meios de sobrevivência adequados, com dignidade, com acesso aos benefícios do desenvolvimento científico de desenvolvimento tecnológico, preservando a floresta em pé.
