Natural de Manaus, Serafim Fernandes Corrêa é economista e Advogado. Publicou 5 livros. “Por que Bosco morreu?”, de 1980; “Manaus e a Constituição Mãe”, de 1991; “Os números de Manaus”, de 1995;“Zona Franca de Manaus – História, Mitos e Realidade”, de 2002 e “TRIBUTOS – É mais fácil do que você pensa” em 2014.
Foi vereador, secretário municipal de finanças da prefeitura de Manaus, prefeito de Manaus, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), membro do Comitê de Articulação Federativa da Presidência da República, representando a FNP e membro do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Foi ainda Deputado Estadual por dois mandatos (2015/2018 e 2019/2022), onde atuou como presidente da Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul (Cicem).
Desde agosto de 2023 ocupa o cargo de Secretário de Estado como titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas – SEDECTI. Nesta entrevista exclusiva, Serafim fala dentre outros temas, das expectativas para manter as vantagens competitivas da Zona Franca frente a regulamentação da Reforma Tributária que agora tramita no Senado Federal, e, das medidas adotadas pelo Estado para o enfrentamento à estiagem histórica que atinge a Amazônia. Leia a seguir.
O Amazonas importou US$ 12,3 bilhões nos primeiros 9 meses deste ano, bem perto dos US$ 12,6 bilhões importados em todo o ano de 2023. A que se deve esse crescimento?
Eu acho que tem dois motivos. Primeiro, muitas empresas anteciparam importações. Isso é fato. E fizeram isso porque o governo parcelou e alongou o prazo do ICMS na entrada. Então, isso fez com que as empresas antecipassem importações. Mas, tem um outro fato que é concreto e nós não podemos desconhecer, que é o aquecimento da nossa economia, a economia brasileira como um todo. Então aumentar as vendas do distrito, isso é muito positivo, porque aumentou a venda, aumentou a produção, aumentou a geração de emprego e aumentou a arrecadação de tributos. Então é um círculo virtuoso, e é muito importante para todos nós.
Estamos em meio à discussão da regulamentação da reforma tributária nacional no Senado e o setor produtivo do polo industrial se mostrou preocupado com o texto aprovado na Câmara. Como o governo do Amazonas está atuando para garantir as vantagens comparativas da ZFM nesta regulamentação?
Sim, o governo tem a garantia da própria PEC, que foi aprovada anteriormente, que diz que serão mantidas as vantagens compensatórias da Zona Franca de Manaus. Agora está concluso no nível de Câmara dos Deputados, onde a nossa bancada atuou de forma muito competente, de forma muito articulada, tendo assessores do melhor nível, e tendo a presença das classes empresariais. O mesmo acontecerá no Senado. Nós temos a vantagem de contar com três senadores muito preparados, muito bem assessorados, muito competentes e, principalmente, muito articulados, que são os senadores Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério.
Há uma perfeita sintonia com a casa entre as assessorias, e nós temos a não apenas a garantia da PEC em si, mas a própria certeza da decisão política do governo federal, em articulação com os governos estaduais, para que essas vantagens sejam mantidas. Aquilo que ainda não foi mantido, será por força da articulação como disse dos três senadores.
Alguns setores industriais da Zona Franca de Manaus questionam fortemente algumas propostas apresentadas nas discussões da regulamentação da RT, como redução do percentual de crédito presumido, reavaliação dos incentivos da ZFM a cada 5 ou 10 anos, possível diminuição da governança do Amazonas na gestão dos incentivos fiscais (ficando tudo centralizado no Comitê Gestor do Governo Federal) e um engessamento da ZFM com a possibilidade de não aprovação de novos PPBs. Realmente esses pontos são riscos reais? O que pode ser feito para que o ambiente de negócios continue próspero no Amazonas e na ZFM?
Isso são resíduos daquilo que não se conseguiu resolver na Câmara. Mas como disse, eles serão resolvidos no Senado, seja porque a própria PEC mandou garantir, e a PEC está acima da regulamentação, como também pela articulação dos três senadores amazonenses que, como disse, estão muito bem assessorados, são pessoas de larga experiência, dois deles ex-governadores, já senadores há mais de um mandato e completada a bancada pelo senador Plínio Valério, que também tem qualidade e tem uma experiência muito grande. Ele que veio das lides jornalísticas e sempre acompanhou e sempre cobriu a Zona Franca de Manaus. Então eu tenho certeza de que tudo isso será superado.
Estamos passando pela maior estiagem da história e o setor privado envidou esforços para que as operações industriais e comerciais não fossem paralisadas. Quais medidas estruturantes estão sendo tomadas pelo governo do Amazonas para que a infraestrutura e logística de transporte sejam mais robustas e adequadas para o setor produtivo e população?
Foram três providências que foram tomadas pelo Governo do Estado, pela iniciativa privada e pelo governo federal. Primeiro, por parte do governo do Estado, a possibilidade de parcelar e alongar o prazo do ICMS na entrada. Isso foi muito importante para a antecipação das compras.
Segundo, os dois operadores portuários montaram bases em Itacoatiara, bases flutuantes temporárias no meio do rio, numa operação única em todo o mundo, e o navio chega e faz o transbordo para balsas. E essas balsas, que podem navegar com três, quatro metros de água, trazem mercadorias para Manaus e fazem a logística inversa, que é levar os produtos acabados da Zona franca para serem embarcados nos navios e levados para o porto de Santos.
E a terceira operação, que é a dragagem da enseada do rio Madeira e da costa do Tabocal. O navio draga está chegando no próximo dia 12 de outubro e vai logo em seguida iniciar a dragagem da enseada do rio Madeira. Então essas três providências evitam que Manaus sofra um novo apagão logístico. Essa é a realidade e graças a Deus que todos se entenderam da forma mais adulta, da forma mais competente possível, e isso não vai permitir que a gente tenha o apagão logístico como tivemos no ano passado.
O Amazonas é muito criticado por ter a sua matriz econômica baseada praticamente de forma exclusiva na ZFM. O que o governo do Amazonas está realizando para que tenhamos a diversificação da base econômica do estado?
Nesse aspecto, o governo Wilson Lima avançou bastante. Primeiro, em relação ao gás. O gás do campo de Azulão vai ser explorado e nós teremos até o final de 2025, a inauguração de uma usina térmica movida a gás e vai gerar energia equivalente a 950 megas. Portanto, é uma produção de energia muito significativa. Essa energia vai ser gerada e vai ser jogada no linhão de Tucuruí. Isso melhora a nossa matriz energética.
Durante muitos anos falou-se no gás, mas foi o atual governo que quebrou o monopólio e com isso permitiu esses investimentos, que são investimentos que estão mudando a realidade de Silves, Itapiranga e Itacoatiara.
Segundo movimento, a silvinita de Autazes. Durante muitos anos arrastou-se, eu diria que mais de 15 anos, o licenciamento da exploração do potássio em Autazes. Foi o governo Wilson Lima que atendeu mediante estudos técnicos, e concedeu todas as licenças para que a Potássio do Brasil possa explorar o potássio, e damos toda a força para que isso siga em frente e possamos ter aí duas novas matrizes, a matriz do gás de Azulão, e também a matriz do potássio, em Autazes. São dois avanços significativos e quando estiverem funcionando, vão melhorar significativamente a qualidade de vida dessas populações interioranas.
O senhor foi prefeito de Manaus, que é uma cidade-estado, e deputado estadual por vários mandatos e sempre muito atuante. Então, o senhor conhece bem a capital e interior do Amazonas. Como espraiar o desenvolvimento econômico para além de Manaus, chegando a locais como Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Eirunepé e outras localidades mais distantes?
Cada município do Amazonas tem uma realidade diferente. Cada um tem que ter um tratamento diferente. Nós vivemos nos últimos 100 anos a ausência do Estado brasileiro na Amazônia. Quando eu digo Estado brasileiro, falo no sentido bem amplo. O governo federal, o governo estadual e governos municipais. É o desafio que está colocado não apenas para as atuais gestões, mas para as gestões que vão vir pela frente. Como disse, nós avançamos no gás e no potássio. Precisamos avançar no turismo, na bioeconomia. O CBA (Centro de Bionegócios da Amazônia) agora começa a funcionar, temos que avançar nos fármacos. Temos a maior biodiversidade do mundo e precisamos trazer isso para dentro da economia.
E temos os municípios isolados, até pela nossa própria natureza amazônica. Todos os municípios a beira dos rios, o rios sofrendo um efeito climático muito grande e com isso, obviamente temos dificuldades pela frente. Esse é o desafio, portanto, que está colocado, como disse, não apenas para as atuais gestões, mas para as próximas, e que eu espero que sejamos vitoriosos e possamos avançar cada vez mais.
