BRASÍLIA – A Marinha do Brasil encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a proposta de adesão do país à Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, da Organização Marítima Internacional (IMO, da sigla em inglês).
As normas devem entrar em vigor em junho de 2025, com medidas para prevenir e minimizar os riscos ambientais, de saúde ocupacional e de segurança, relacionados à reciclagem de navios.
Também devem considerar as características específicas do transporte marítimo e a necessidade de assegurar, ao final de suas vidas úteis, a retirada adequada do ambiente.
A Marinha coordena a Comissão para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), colegiado interministerial formado por representantes de 14 órgãos da administração pública federal.
O documento enviado ao MRE busca a adaptação da frota nacional para cumprir a Convenção. Após receber os pareceres dos ministérios que compõem o colegiado, será remetido pela Casa Civil ao Congresso Nacional, para discussão e votação.
De acordo com informações da Marinha, uma vez que a Convenção entre em vigor internacionalmente e o Brasil finalize os processos de adesão junto à IMO e de internalização no arcabouço legal nacional, será preciso enfrentar alguns desafios na fase de implementação.
Fonte: EIXOS
