No último dia 13 de setembro, instada pelo Comitê Cidadão, a assessoria da SEMINF, secretaria Municipal de Infraestrutura, se manifestou sobre os andamentos das providências para recuperação e revitalização das ruas e praças do Distrito Industrial de Manaus. Essa é uma novela sobre a relação entre omissão pública e agonia civil. Que empresas vão aportar recursos numa região em que há um item na planilha de custos que chega a 10% de perdas em algumas cargas? Um roteiro mal escrito pelas crateras que o empobrecem e um atestado da inépcia que toma conta dos agentes públicos quando o assunto é saber por que na esfera municipal, estadual e municipal, o baile da negligência só toca uma canção desafinada e aloprada em seus acordes e dissonâncias: “quem pariu Mateus que o embale.” Há quanto tempo esse jogo está sendo jogado, sem regras nem atribuição claras, sempre à margem do estatuto legal. Cabe lembrar que o município arrecada junto às empresas do PIM mais da metade de seus impostos funcionais. O Estado depende do PIM para arrecadar 80% do ICMS que o sustenta. E a União recolhe, segundo a USP, 54,42% da riqueza líquida gerada pelas empresas.
“Toma que o filho é teu!”
Uma canção muito popular nos anos 50 sacudia o debate da paternidade omissa. Um debate que confirma a dificuldade dos homens em reconhecerem nas mulheres a confiança na relação afetiva. “Tava jogando sinuca/Uma nega maluca me apareceu/Vinha com um filho no colo/E dizia pro povo/Que o filho era meu”. Prefeitura, Estado e Suframa não conseguem entrar em acordo, muito embora tenham consciência dos danos que essa omissão representa. Há sempre uma saída pela tangente ou a criação de um penduricalho jurídico para justificar a ausência e a coerência das atribuições Institucionais. Até quando? “Há tanta gente no mundo/Mas meu azar é profundo/Veja você, meu irmão,/A bomba estourou na minha mão/Tudo acontece comigo/Eu que nem sou do amor/Até parece castigo/Ou então é influência da cor (bis”). E pensar que o ente municipal, há três anos, foi alvo de ação civil pública do MPF e obrigado a cumprir suas atribuições. Cumpriu?
Crateras da omissão
É espantoso, depois de três anos, o teor da Nota do dia 13 de setembro, da SEMINF, afirmando que “A Prefeitura de Manaus está em fase da licitação para a contratação das empresas que irão realizar as obras de revitalização do sistema viário do Distrito Industrial I. Os editais foram publicados esta semana no Diário Oficial do Município (DOM) e tem o prazo de 30 dias para início do certame.\” De acordo com o Comitê Cidadão, uma entidade ecumênica de Direitos Civis, o prazo de 30 dias expirou, e novamente o programa Interligados e o Comitê Cidadão, entraram em contato e a SEMINF, que respondeu no último dia 6 de novembro”. ”A Prefeitura de Manaus publicou os editais de licitação no Diário Oficial do Município (DOM) mas nenhuma empresa apresentou-se habilitada para o certame. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) está em tratativas com a Suframa para analisar os itens do projeto básico e lançar nova licitação.\” Acreditem se puder.
Bendito FTI
Temos insistido neste espaço sobre os rumos dados ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas, o FTI, financiado pelo setor produtivo do Amazonas. Essa verba, assim como tantas outras, padecem historicamente de desvios de função. E isso ocorre na medida em que os membros do Conselho Interinstitucional, escolhidos pelo poder público, não são convocados pelo presidente do Conselho, o titular da Secretaria da Fazenda. E o que acontece com essa distorção? Desviar esses recursos de suas funções originais, interiorizar o desenvolvimento econômico, implica em suprimir benefícios. Descobrir um santo para cobrir outro tem sido a interminável novela e propósitos sinistros dessa dinheirama, que alcança em média R$ 800 milhões a cada ano. Disse um dos titulares do governo estadual, cobrado pelas entidades representativas dos médicos, que atuam junto ao Estado, que a verba para pagamento de horários acabou em junho e que as medidas cabíveis serão tomadas. Como se sabe, o bendito FTI tem sido usado, historicamente, para custeio da máquina pública. Agora seria da máquina médica. Bendito FTI.
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