A coordenação da campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), iniciou nesta semana, o processo de orientação às instituições sociais para que elas consigam aumentar o número de padrinhos e, assim, poder ampliar as possibilidades de serem beneficiadas com prêmios da campanha e recursos oriundos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Até agora, mais de R$ 3,6 milhões foram pagos em prêmios para as entidades participantes da campanha. Nesta segunda-feira, a coordenação se reuniu com representantes da Casa Vhida.
“Temos, atualmente, 106 instituições que participam da campanha por terem projetos sociais firmados em parceria com o governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Ação Social (Seas), Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), conforme exige o regulamento da NFA. Estamos recomendando maior empenho na captação de padrinhos porque isso auxilia nos ganhos para a organização”, explicou o coordenador da campanha, o auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio.
campanha, que tem como foco o exercício da cidadania fiscal, também valoriza a questão social. Cada sorteado, ao se cadastrar, apadrinha uma instituição, que recebe um prêmio à parte que equivale a 40% do valor do prêmio da pessoa física. Um maior número de padrinhos multiplica as possibilidades matemáticas de a instituição receber sobre os prêmios diários, mensais e especial, que oscilam de R$ 80 a R$ 20 mil para as entidades.
Padrinhos
A Casa Vhida, instituição que presta atendimento e abrigo a crianças e adolescentes com suspeita ou portadores do vírus HIV, ocupa a vice-liderança entre as instituições com maior número de padrinhos. Cerca de 34 mil inscritos na NFA indicaram a Casa Vhida. A entidade só fica abaixo do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gacc), que possui 42 mil padrinhos.
“Em dezembro de 2019, completaremos 20 anos de funcionamento. Ao longo deste tempo, o número de empresas apoiadoras da casa vem reduzindo drasticamente. No início, eram 17 empresas do Distrito Industrial. Agora, são apenas duas. Temos feito uma verdadeira ginástica para pagar os funcionários e manter as contas em dia. O dinheiro da campanha já nos socorreu diversas vezes”, explicou Ieda Carvalho, diretora voluntária.
O produto mais utilizado nas ações da instituição localizada, no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste, é o leite, destinado a bebês, filhos de mães com HIV, que ainda não fizeram o exame para detectar o vírus. Dos 1.400 atendimentos mensais, cerca de 1.300 são para crianças de 0 a 3 anos, que recebem leite, cesta básica e serviços diversos, como atendimento psicológico e de assistência social.
“Nossas ações não se limitam aos menores de idade. A cesta de alimentos, por exemplo, é voltada para a família. Não adianta dar leite para uma única criança, se existem na casa várias outras com fome. Alimentando a família, temos a certeza de que a criança que necessita do leite para ficar bem de saúde, o receberá diariamente”, ponderou Herica Amorim, coordenadora da Casa Vhida.
Combate à sonegação
Atualmente, a campanha conta com mais de 287 mil CPFs cadastrados. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, a população do Amazonas é de 4 milhões de habitantes. Considerando que tanto adultos quanto crianças podem ter CPF (registro mantido pela Receita Federal do Brasil), há uma grande demanda de potenciais novos participantes da NFA, que, ao se inscreverem e participarem, estão contribuindo para combater ostensivamente a sonegação.
“A Sefaz-AM conta com um quadro bem reduzido de auditores fiscais para combater a sonegação fiscal, que o não recolhimento dos tributos devidos. Se tivermos apoio da sociedade, no sentido de exigir a nota fiscal ao efetivar suas compras, conseguiremos ampliar nossa base de arrecadação, beneficiando a sociedade como um todo. As instituições sociais também serão beneficiadas porque o Estado com mais dinheiro em conta poderá dispor de mais recursos para auxiliá-las. O trabalho de orientação da coordenação da campanha NFA será estendido para as demais instituições participantes a fim de ampliar a conscientização sobre a importância de tornar a exigência da nota fiscal um ato rotineiro”, reforçou o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio.
Por Secom/AM
