O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar novamente a aquisição da distribuidora Amazonas Energia pelo Consórcio Oliveira Energia Atem. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 01/03. A operação havia sido aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral do órgão em 15 de fevereiro. Entretanto, na quarta-feira passada (27/02), o tribunal do Cade avocou o ato de concentração referente à venda para analisar seus efeitos na área de locação e venda de geradores.
A decisão do Cade partiu do questionamento de uma concorrente do grupo Oliveira, a Gopower & Air, de que a aquisição da distribuidora poderia provocar concentração de mercado na Região Norte. O consórcio Oliveira Energia Atem já havia adquirido a Boa Vista Energia, subsidiária da Eletrobras responsável pelo fornecimento em Roraima.
A Oliveiras Energia atua com fornecimento de energia com termelétricas no Amazonas e em Roraima, e a Atem é uma distribuidora de petróleo. Segundo a assessoria do Cade, o despacho de avocação do ato de concentração foi apresentado ao tribunal pela conselheira Paula Azevedo. No documento, ela considerou ser fundamental um exame mais aprofundado acerca do mercado de venda e locação de geradores de energia em áreas não integradas ao sistema elétrico.
“As particularidades da presente operação, como fatores regulatórios, integração vertical significativa entre as requerentes, e o fato de a Oliveira Energia poder atuar como Produtor Independente de Energia em uma região de remoto acesso e não atendida pelo Sistema Interligado Nacional, exigem um exame mais detalhado da operação e, logo, um melhor entendimento sobre os seus possíveis efeitos anticompetitivos”, explicou a conselheira em despacho.
A análise ficará a cargo do conselheiro Maurício Oscar Bandeira. De acordo com o Cade, ao final da instrução, Bandeira Maia levará o processo para julgamento pelo Tribunal Administrativo. O prazo para a conclusão da análise é de até 240 dias. Esse prazo, no entanto, pode ser estendido por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do tribunal.
O leilão de privatização da Amazonas Energia foi realizado no dia 10 de dezembro do ano passado, após sucessivos adiamentos. A Amazonas Energia atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado.
Brasília – Luciano Nascimento/Agência Brasil
