Em reunião fechada, de caráter eminentemente político, a vinda do presidente Jair Bolsonaro trouxe as notícias que eram esperadas. Empossou Paulo Guedes como alto mandatário do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS). O Conselho se reuniu nesta quinta-feira, a 287ª Reunião Ordinária, a primeira de 2019, para analisar 88 projetos industriais. Somados os projetos representam US$ 626.917 milhões e deve gerar 3.545 novos postos de trabalho. E aí, em seu discurso de encerramento, listou as medidas que todos esperavam. Asfaltamento da BR 319, agilização nos prazos legais de publicação dos PPBs, Processo Produtivo Básico, regularização das glebas do Distrito, das verbas de P&D, definição do modelo de gestão do CBA, entre outros. Mas o que mais chamou a atenção foi o reconhecimento público da Amazônia como marco Econômico do Brasil. No encerramento de seu rápido discurso foi enfático. “Esta região tem tudo para ser o marco econômico do nosso Brasil”, disse Bolsonaro aparentemente emocionado.
Plano Dubai não foi falado mas detalhado
Isso representa uma sintonia com o que o ministro Paulo Guedes, da Economia, ao dizer que “…podemos criar no Amazonas o centro mundial de biodiversidade e ao mesmo tempo criando riquezas com uma nova visão de um futuro diferente pois não pode haver muito futuro se dependermos apenas de sub-exploração”. Ambos, de certa forma, reativaram as teses de Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, em transformar o Amazonas sob o critério Dubai. Resta agora acompanhar a coerência entre anúncio e atitudes. Na tarde dessa quinta-feira o Secretário teve a chance de esclarecer o que chamou de Projeto Dubai. Guedes reforçou o plano de Bioeconomia em gestação no governo ao dizer que falta definições de direito de propriedade, por direito de exploração, dos recursos econômicos que tenhamos. Daí passou a reclamar sutilmente da renúncia fiscal da ZFM.
A Amazônia é nossa!!
Desde o avião, o presidente não deixou de repetir que a “Amazônia é nossa”, uma frase muito comum no mundo dos grandes negócios de minérios e biodiversidade, na Europa, China e Estados Unidos. “É uma honra estar nesta região maravilhosa”, ao exaltar exatamente esses ativos que empolgam e já atendem debaixo dos panos a cobiça estrangeira. Reclamou de seus antecessores que quiseram manter os índios enjaulados (?) em terras demarcadas. Seu projeto pessoal é incluir os povos indígenas na sociedade e que planeja fazer o casamento entre o meio-ambiente e o progresso. Essa é a tese central dos gestores e pesquisadores da Amazônia, marcada pelo imperativo da sustentabilidade. Quando o governo diz que vai regularizar o garimpo ele precisa enfatizar fortemente o sentido da sustentabilidade, “atendimento das demandas sociais e reposição/compensação dos estoques naturais”, como recomenda a Agenda 21.
“Gostaríamos que o Brasil fosse uma ZFM”
Certamente o ministro Paulo Guedes gastou alguns instantes para estudar as questões que borbulham na e sobre a Amazônia. Gaguejou em algumas ilações mas mostrou que é um cidadão educado e se portou muito bom visitante, ao interagir com os nativos. “Gostaríamos que o Brasil fosse uma ZFM”, sem a carga de impostos que se pratica aqui com toda a riqueza aqui existente. Que os céus protejam o país de tanto imposto, contribuição, vetos e difamação. Nessa hora Paulo Guedes forçou e mostrou que não leu a tese de doutorado de Jorge de Souza Bispo, sobre Distribuição de Riqueza na ZFM, cuja conclusão é “De toda a riqueza produzida por empresas industriais na Zona Franca de Manaus (ZFM), mais de 50% é destinada ao governo federal”. Essa tese é de 2009, não foi atualizada pelo autor mas confirmada e mantida em média pelos dados da Receita.
Fechar esse gap é cassar incentivos?
“Seria muito bom que pudéssemos fechar esse gap”, a palavra inglesa significa descompasso entre as coisas. Guedes disse isso ao relacionar a renúncia fiscal da região e a imensurável riqueza de seus recursos naturais. E cutucou seus antecessores ao pedir para responder o seguinte enigma: “como pode um país tão rico em recursos naturais não ter ainda saído da miséria”. Ora, ele está na Amazônia, 20% da biodiversidade do planeta, onde temos muitos municípios com IDHs africanos. Com muita elegância Guedes arrematou: …isso é por nossa incapacidade de eventos passados de definir o direito de propriedade de definir a capacidade de recurso, marcos regulatórios adequados, proteger a propriedade privada para que esses recursos possam ser usados, mas acima de tudo, respeitando essa riqueza natural imensa que tem que também ser preservada”.
Périco se manifesta
O presidente do CIEAM Wilson Périco gravou todas as manifestações da 287ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa, para seu acervo pessoal. “…chamou-me a atenção a fala do Governador do Acre, Gladson Cameli, citando dados do trabalho da Fundação Getúlio Vargas-FGV, sobre Zona Franca de Manaus, impactos, efetividade e oportunidades fazendo uma defesa contundente do modelo ZFM e da importância desse modelo p o País !!”. Périco saudou a presença do presidente Jair Bolsonaro e equipe no Amazonas e repetiu sua tese de que precisamos afirmar nossos direitos constitucionais, prestar contas ao contribuinte dos 8,5% de contrapartida fiscal e continuar exigindo o reconhecimento da economia do Amazonas.
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