A ZONA FRANCA DE MANAUS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O BRASIL

A Revista PIM Amazônia conversou com o Governador do Amazonas, Wilson Lima, sobre a importância da Zona Franca de Manaus e os novos caminhos para a economia do Amazonas diversificar sua base, que hoje é industrial. Uma das apostas é o setor de turismo. O Governo está concluindo, junto com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas, o Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo no Amazonas, um documento que vai orientar, de forma inédita, as políticas públicas para o setor, inclusive com um plano emergencial para o pós-pandemia. Leia na integra.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA ZONA FRANCA PARA O ESTADO DO AMAZONAS?

A Zona Franca de Manaus continua sendo o principal pilar da nossa economia, além de também ser de fundamental importância para o Brasil. É um modelo que gera emprego e renda e também arrecadação de impostos federais, mesmo com os incentivos. Isso sem contar com o ganho ambiental, por ser responsável pela preservação de 97% da floresta amazônica no nosso estado. Graças à Zona Franca, o Polo Industrial de Manaus conta com mais de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos.

O Amazonas tem ainda a oitava maior carga tributária federal do país, o que contraria qualquer ideia de que a Zona Franca é um paraíso fiscal. Atualmente, somos exportadores de recursos para a União, se consideramos a diferença entre a arrecadação de tributos federais e as transferências recebidas.

Dessa forma, a Zona Franca é um modelo bem sucedido de desenvolvimento regional e estamos trabalhando para manter sua competitividade, tão importante para que tenhamos a tranquilidade de recuperar a ausência histórica de investimentos para o desenvolvimento de alternativas econômicas.

QUAIS BENEFÍCIOS SÃO OFERECIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS PARA AS INDÚSTRIAS INSTALADAS EM MANAUS?

Recentemente sancionei a lei que prorroga nossa política estadual de incentivos fiscais por mais dez anos. São diferenciais que se somam aos incentivos federais garantidos à Zona Franca pela Constituição Federal.

No Estado, o investidor que tiver projeto aprovado pelo nosso Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, o Codam, conta com isenções, reduções de base de cálculo ou diferimento, que é quando prorroga o prazo de pagamento, do ICMS tanto na aquisição do insumo quanto na saída de produtos acabados.

“ATUALMENTE, SOMOS EXPORTADORES DE RECURSOS PARA A UNIÃO”

Além desses incentivos fiscais, quem vem para o Amazonas já encontra um polo industrial bem desenvolvido, além de infinitas possibilidades para aproveitar nossos recursos naturais e minerais. Inclusive nesse aspecto aperfeiçoamos nossa lei de incentivos estadual, que agora inclui a sustentabilidade como diferencial nos projetos a serem aprovados.

O POLO DE GÁS NATURAL ESTÁ PASSANDO POR UM MOMENTO ESPECIAL COM A EXPLORAÇÃO NO CAMPO DO AZULÃO, NO MUNICÍPIO DE SILVES. QUE AÇÕES DO GOVERNO FORAM IMPLEMENTADAS PARA DESENVOLVER ESSA ATIVIDADE?

No ano passado eu sancionei a Lei do Gás, que estabeleceu um novo marco legal do serviço de distribuição e comercialização do gás natural no Amazonas. E nossa estimativa é que, em pelo menos sete anos, a gente consiga atrair investimentos em um mercado da ordem de R$ 4 bilhões, gerando pelo menos 20 mil empregos diretos. Nós temos um grande potencial e o campo do Azulão é um deles.

Lá já temos investimentos da Eneva, que veio para o Amazonas não só pela abundância de gás natural que temos aqui, mas pela segurança jurídica que a Lei do Gás trouxe, tanto que a empresa já planeja ampliar a presença aqui. Além de atrair investidores, podemos também desenvolver outros polos a partir da disponibilidade do gás, com energia limpa e mais barata.

RECENTEMENTE O GOVERNO FEDERAL REDUZIU EM 25% A ALÍQUOTA DE IPI PARA AS INDÚSTRIAS EM TODO O BRASIL SEM CONSIDERAR AS VANTAGENS TRIBUTÁRIAS DA ZONA FRANCA, VOLTANDO ATRÁS DIAS DEPOIS DE VÁRIAS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS CONTRA. EM SUA OPINIÃO, A QUE SE DEVE ESSE DESCONHECIMENTO DO MODELO ZFM?

Estamos discutindo com o Governo Federal essa questão e já temos a sinalização de que a competitividade da Zona Franca será mantida. Mostrar a importância da Zona Franca é uma tarefa que temos intensificado desde o início do meu Governo.

Criei inclusive o Comitê Estadual de Assuntos Tributários Estratégicos que tem mantido o diálogo não só com o Governo Federal mas com todo o setor produtivo, no sentido de construirmos juntos uma solução para manutenção da competitividade da Zona Franca.

QUAL O PLANO DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA O ANO DE 2022?

Nossa prioridade em 2022 é investir na infraestrutura e no desenvolvimento de atividades que gerem emprego e renda. Estamos vivendo ainda as consequências da pandemia da Covid-19 e nada é mais urgente do que colocar comida na mesa da população, retomar empregos e voltar a crescer.

Recentemente anunciei um grande pacote com 187 obras para este ano, que somam mais de R$ 1 bilhão em investimentos e devem gerar pelo menos 28 mil empregos durante a sua execução. Além de melhorar a infraestrutura, são obras que contemplam várias áreas essenciais, com a saúde, educação e a segurança pública.

O AMAZONAS TEM VOCAÇÕES ECONÔMICAS AINDA POUCO EXPLORADAS COMO POR EXEMPLO A PISCICULTURA, O TURISMO, A MINERAÇÃO E A BIOECONOMIA. QUE AÇÕES O GOVERNO ESTÁ TOMANDO PARA DESENVOLVER ESSAS E OUTRAS ATIVIDADES?

Nossas alternativas para substituição da Zona Franca são de médio e longo prazo, mas nunca se avançou tanto na direção de criar um ambiente competitivo para atrair investidores e desenvolver nossas vocações econômicas. Um exemplo é na área do gás natural, que já começa a receber investimentos a partir da abertura do mercado com a nova regulamentação do setor que sancionei.

Também regulamentamos em 2021 a Lei Estadual de Serviços Ambientais, estabelecendo uma norma específica para monetizar nossos estoques de carbono e outros serviços ambientais da floresta. Isso vai permitir que a gente desenvolva esse mercado para que, lá na ponta, a gente possa beneficiar quem realmente vive e cuida da floresta, as nossas populações tradicionais.

“MAIS DE R$ 1 BILHÃO EM INVESTIMENTOS QUE DEVEM GERAR PELO MENOS 28 MIL EMPREGOS”

Para o turismo, estamos concluindo, com a consultoria da Fundação Getúlio Vargas, o Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo no Amazonas, que um documento que vai orientar, de forma inédita nossas políticas públicas para o setor, inclusive com um plano emergencial para o pós-pandemia, para recuperar o setor que foi tão castigado com os efeitos da pandemia.

É dessa forma que vamos seguir avançando no desenvolvimento dos nossos potenciais econômicos, que também incluem investimentos para melhoria da infraestrutura e apoio à produção rural.

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