Da Redação, com informações da Fiepa/ CNI
O documento contém 23 recomendações contempladas em seis macro temas: financiamento, tributação, infraestrutura, energia, transportes e meio ambiente.
O lançamento ocorreu na quarta-feira (30/8), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, com a presença de parlamentares, autoridades e lideranças empresariais dos estados que integram a Amazônia Legal. É possível conferir todas as propostas aqui.
O presidente da Ação Pró-Amazônia, Roberto Magno Martins Pires, destacou que a agenda aponta caminhos que podem mudar a região Amazônica.
“São ações que envolvem iniciativa privada, parlamento e o governo e buscam reduzir as desigualdades, promovendo o crescimento regional, o fortalecimento das cadeias produtivas e a qualidade de vida dos mais de 28 milhões de habitantes”, afirmou o presidente.
Ao longo do documento, é possível constar propostas que visam revisar as condições de operacionalização dos Fundos Constitucionais de Financiamento, garantir a continuidade dos incentivos fiscais, modernizar o setor de gás natural e elétrico, entre outras.
Reduzir taxa de juros, destravar obras paradas e modernizar setores elétrico e de gás natural
Para o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sergio Telles, a Agenda Prioritária é um instrumento que ressalta a importância dos estados que compõem a Amazônia Legal e contribui para acelerar o ritmo de crescimento da região. Ele explicou que o documento dá continuidade às propostas que foram elencadas no período de 2019 a 2022 e foi elaborado a partir da contribuição das nove federações que fazem parte da região.
Entre as ações na área de financiamento, Telles pontuou a necessidade de tornar mais atrativas as taxas de juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento das operações de crédito não rural, aproximando-as ao percentual das taxas cobradas nas operações de crédito rural. Nos últimos 12 meses terminados em abril de 2023, a taxa de juros média das operações de créditos não rurais dos Fundos Constitucionais foi de 13,73% ao ano, quase o dobro da taxa de juros média das operações de crédito rural (7,4%).
“Com a redução do custo do crédito não rural, poderemos estimular investimentos na ampliação da capacidade produtiva, em especial na indústria, beneficiando o desenvolvimento econômico e social das regiões atendidas”, disse.
Enfrentar o problema de obras paralisadas é outra ação de destaque que integra o eixo de infraestrutura. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou 5,8 mil contratos nos estados da Amazônia Legal, 45% deles contemplavam obras paralisadas. Os empreendimentos mais afetados são de setores ligados a educação, saneamento básico, esporte, turismo e transportes.
No eixo de energia, são recomendadas medidas para modernização dos setores de gás natural e elétrico, para reduzir custos e aumentar a competitividade. Para este último, o documento defende a aprovação do Projeto de Lei nº 414, que aprimora o modelo regulatório e comercial do setor, assegurando a expansão do mercado livre e a eficiência econômica.
Sobre a Ação Pró-Amazônia
Associação sem fins lucrativos formada pelas Federações das Indústrias dos Estados da Amazônia Legal, tem como finalidade promover a integração das diretrizes e as ações das Federações associadas, visando o desenvolvimento socioeconômico da Região Amazônica.
Criada em 26 de novembro de 1991, a entidade foi formada inicialmente pelas Federações das Indústrias dos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, de Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia e de Roraima. Em junho de 1992, a Federação das Indústrias do Tocantins juntou-se ao grupo.
