O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, disse, na última segunda-feira (3), que as agências reguladoras ‘já tiveram muitas vidas no Brasil’. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Dantas lembrou que, após a criação das primeiras agências reguladoras no país, essas autarquias passaram por um momento de muito enfraquecimento e certa captura, uma parte pelos políticos e uma parte muito importante pelo mercado.
“Sempre vimos nas agências o fenômeno da porta giratória em que o sujeito estava numa empresa, ia para agência, depois ia para a empresa. É claro que isso não era saudável para as agências”, analisou Dantas durante o programa, em resposta à jornalista Bárbara Baião, do Jota.
Na ocasião, o ministro-presidente do TCU disse que a Lei Geral das Agências (13.848/2019) foi um marco importante para a reinstitucionalização das autarquias, na medida em que estabeleceu orçamento próprio e definiu o tempo de mandato para os diretores, criando uma regra que não permite que alguém se transforme em um ‘diretor eterno’ das agências.
Questionado sobre nomeações publicadas no final governo Bolsonaro (PL) que podem ter infringido a Lei das Estatais (13.303/2016), Dantas disse apenas que o tema está em exame na Corte de Contas, porém não pode comentar ou entrar em detalhes porque pode ser chamado a votar durante o julgamento do processo. Ele lembrou que o presidente do TCU só vota em caso de empate entre o entendimento dos ministros.
Fonte: Portos & Navios
