O modelo predatório que promoveu o desenvolvimento acelerado de Rondônia e Pará permitiu a expansão do capitalismo de costas para outras riquezas mais expressivas que a floresta pode oferecer. Hoje, felizmente, aqueles estados encontraram mecanismos alternativos para tornar sustentável e mais lucrativa suas atividades produtivas. Um desses mecanismos é o Manejo Florestal Sustentável. Essa metodologia, longe de ser predatória, é mais rentável aos investimentos e mais benéfico a própria floresta. E no caso do Amazonas, que tem 3,2 bilhões de metros cúbicos adequados a essa metodologia, esta é uma fonte inesgotável de geração de emprego e renda e de, principalmente, manutenção de um bioma florestal com um “agravante” de maior robustez na função de fixar carbono e emitir oxigênio.
Um país sem projeto
O ex-governador Gilberto Mestrinho costumava dizer que a Amazônia pertence à humanidade, apesar de estar, em parte, sob a guarda do Brasil. Somos um país que, sequer tem projeto para esta região e que, se não fossem os militares historicamente devotados a sua vigilância, e cientistas dedicados a seu conhecimento, há muito já teríamos sido explicitamente invadidos. E está guarda, a despeito da boa vontade de seus agentes públicos, transparece o tamanho do despreparo com que o país se dispõe a executar essa tarefa. A devastação da floresta, fator vital na saúde do planeta, é a maior prova disso. Já depredamos, Amazonas e Roraima a parte, 1/5 da floresta. Só nos dispomos a cumprir o dever de casa quando a pressão internacional nos aperta. Esse jogo tem que virar…
Alhos com bugalhos
É o caso da tolerância com madeireiros que operam ilegalmente na exportação de madeira a partir de Manaus. Pressionadas, os órgãos públicos exigiram presença maior da Polícia Federal para averiguar os ilícitos que não acabam nem reduzem sua sofisticação. Os policiais, em número reduzido diante da sofisticação criminosa atuam como ousados Davis para enfrentar o gigantismo Golias da contravenção. Como são poucos, e nem sempre dominam a engenharia florestal, não conseguem diferenciar alhos de bugalhos. Resultado: além de morosas e ineficientes, essa vigilância prejudica quem trabalha corretamente. A labuta é penalizada pela cangalha burocrática de um país desordenado. Essa lerdeza se mistura com outra disfunção: o legalismo e grevismo que açoitam os servidores do bem comum, as greves infindas dos auditores da Receita Federal.
Vistoria aloprada
Quem sai ganhando numa fila de mais de 450 containeres, aguardando a escassez e, às vezes, o despreparo de alguns fiscais que batem cabeça entre si? Desde início de dezembro, impõem custos diários de armazenamento e “detention” aos empresários que produzem de acordo com a Lei, sem saber distingui-los dos contraventores. Estimam-se mais dois meses de castigo para o desfecho da atual novela de terror onde produtores vão desembolsar até R$33 mil nessa fila do descaso e da inépcia federal habitual na Amazônia?
Aquelas empresas que trabalham com MFS, manejo florestal sustentável, são colocadas na vala comum da silvicultura predatória. MFS é uma atividade reconhecida pela humanidade como paradigma recomendável da equação adequada entre economia e ecologia. São ações descritas por certificados de sua produção e cadeia de custódia emitidos pela FSC, Forest Stewardship Council, a mais acreditada das certificadoras de madeira. Certificar é, ao contrário da produção ilegal de madeira, garantir que que todas os encargos sociais e impostos sejam pagos pelo produtor de madeira, e que questões culturais e fundiárias sejam devidamente equacionadas pela empreendedor.
Acervo de negócios sustentáveis
O Amazonas, com todo amparo institucional do INPA, tem disponível 3,4 bilhões de metros cúbicos de madeira para gerar emprego, renovar a floresta e ampliar a fixação de carbono e, principalmente, criar uma nova matriz de oportunidades de desenvolvimento com sustentabilidade. Se o poder público deixar e incentivar. De quebra, vale lembrar que o Brasil prometeu para a comunidade internacional, na assinatura do Acordo do Clima, a recuperação de 12 milhões de hectares, utilizados pela agricultura, até 2030. Não vai cumprir. Por que não incentivar o manejo, também assumido entre seus compromissos diante da ONU. Temos 160 milhões de hectares de floresta intocados. Vamos tocar, como já sabemos, com inteligência, sustentabilidade e transparência, a marcha da prosperidade nesse formato magnífico que compatibiliza economia e ecologia.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
