A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), receberá contribuições sobre o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Amazonas Energia, até esta sexta-feira (16/09).
Em janeiro de 2022, a agência nacional recebeu o pleito contendo o pedido de revisão tarifária extraordinária, considerando o início da vigência da Lei Complementar nº 217/2021, que alterou o Código Tributário Estadual para a mudança de metodologia de cobrança do ICMS.
No dia 31 de agosto, foi realizada uma audiência pública no âmbito da consulta pública nº 37 da ANEEL, que permite que a agência reguladora colete dados e informações sobre os assuntos por ela tratados. Neste caso, para coleta de dados sobre a mudança na legislação e os efeitos práticos desta mudança para os consumidores da Amazonas Energia.
Mais informações podem ser obtidas por meio do link:
