Bancas de Manaus pedem isenção de alvará, no período da Pandemia do Novo Coronavírus

A entrega de Revistas para Manaus está suspensa, mesmo após o retorno ainda levará no mínimo 60 dias para regularizar as entregas, isso significa que, mesmo com as bancas abertas não haverá renda

Proprietários de Bancas de Revistas estão totalmente invisíveis no meio dessa pandemia, mais de 60 dias com as bancas fechadas, sem previsão de retorno, e mesmo quando retornar, as bancas estarão vazias

A atividade de Banca de Revista em logradouro público, já vinha sofrendo retração antes mesmo da quarentena decretada por causa da pandemia do novo Coronavírus. O cenário está cada vez mais difícil para os proprietários de bancas de revistas, que decidiram reivindicar junto à Prefeitura Municipal de Manaus, a isenção do Alvará de Licença 2020 e a permissão para diversificar os produtos vendidos nas bancas. Há mais de 60 dias com as bancas fechadas a situação está cada vez mais caótica, sem caixa, sem previsão de retorno, sem mercadorias, crise no mercado editorial e mídias sociais, e ainda ter que enfrentar a concorrência desleal com lojas de conveniência, supermercados, mercadinhos, drogarias e outros tipos de comércio que vendem revistas, enquanto as bancas são proibidas de vender outros produtos, em Manaus.

A representante dos proprietários de Bancas de Revistas de Manaus, Maria de Fátima Mascarenhas pede ajuda ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto para avaliar essa situação pessoalmente. “Nós proprietários de Bancas de Revistas estamos totalmente invisíveis no meio dessa pandemia, mais de 60 dias com as bancas fechadas, sem previsão de retorno, e mesmo quando retornarmos, as bancas estarão vazias não porque não estamos recebendo revistas. Por solicitação dos Editores estamos devolvendo o que tinha na banca, mesmo após o retorno para regularizar o recebimento de Revistas que seria no mínimo 60 dias, isso para quem não tiver inadimplência. A maioria não tem condições de pagar o Distribuidor. Com isso Distribuidor, transportadores também ficariam prejudicados, seriam mais de 100 famílias sem nenhuma condição financeira para continuar”, relata.

\”Diante dessa situação, nós proprietários de bancas de revistas, precisamos de ajuda\” – Fátima Magalhães

Outro assunto pendente a mais de um ano na prefeitura é o pedido para colocar outros produtos em Bancas de Revistas. “É de conhecimento público as dificuldades que vive o mercado editorial. Lutamos diariamente diante de uma economia que não se recupera, sem apoio num cenário de incertezas, somado a tudo isso vem a Covid-19. Temos consciência do nosso papel na sociedade, entendemos e concordamos com as determinações do Estado e do Município, quando nos chama para paralisação das nossas atividades, dessa forma estamos sem nenhuma receita desde o início da pandemia. Com previsão de retorno para o final de junho, abriremos as Brancas sem mercadoria”, alerta.

A entrega de Revistas para Manaus está suspensa, mesmo após o nosso retorno ainda levará no mínimo dois meses para regularizar as entregas, isso significa que, mesmo com as bancas abertas os proprietários continuaram sem renda. “Diante dessa situação, nós proprietários de bancas de revistas, precisamos de ajuda. Solicitamos a isenção do pagamento da taxa anual de funcionamento (Alvará/2020) e da permissão para diversificarmos as mercadorias comercializadas nas bancas, a exemplo de outras capitais como Brasília, Porto Alegre, São Paulo, dentre outras. Ficaremos gratos por uma decisão favorável a nossa causa, para continuarmos trabalhando com dignidade, manter o sustento das nossas famílias e de tantas outras envolvidas”, finaliza.

AÇÕES DA PREFEITRA

Com vários atendimentos suspensos e diante do cenário de crise em razão do novo coronavírus, causador da Covid-19, e da pandemia, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, aprovou uma série de medidas com a Lei 2.594, prorrogando prazos de vencimentos de tributos municipais parcelados, bem como autorizando o parcelamento online de tributos municipais.

A lei, segundo parecer jurídico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), abrange as taxas de natureza tributária do órgão, como as de outorga onerosa (Alvará de Licença para exercer atividade de Banca de Revista em logradouro público). Os interessados em fazer parcelamento de tributos junto ao Implurb devem entrar em contato com a Diretoria Financeira, pelo email [email protected]. O reconhecimento da dívida se dará mediante o pagamento da primeira parcela.

90 DIAS DE FÔLEGO

Pela lei, está suspenso por 90 dias, a contar de abril, o pagamento de parcelamentos ativos de débitos fiscais municipais. Quem aderiu ao último Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), por exemplo, poderá pagar a parcela de abril somente em julho, com a continuidade das demais parcelas, sem correr o risco de ter os benefícios do parcelamento cancelados. Novos parcelamentos realizados entre os meses de abril a junho também terão maior flexibilização para o pagamento. O vencimento da primeira parcela se dará somente 60 dias após a efetivação do acordo. Para termos de emissão da Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos, a liberação se dará apenas após a confirmação do pagamento da primeira parcela, quando se efetivará o reconhecimento do parcelamento da dívida.

IMPLURB HOME OFFICE

Durante o período de pandemia pelo novo coronavírus, as atividades presenciais no Implurb estão suspensas, funcionando o atendimento por home office e teletrabalho.

A Gerência de Atendimento (Geat) montou esquema de agendamento para contribuintes que precisem despachar processos no período, que funciona de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, ligando para o (92) 3625-5068.

As formalizações de processo e despachos, além de ofícios, estão sendo feitas por email. O interessado deve enviar a demanda para o [email protected], com os dados necessários para atender ao pedido.