Magistrado determinou que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (10), que o governo federal adote “todas as providências necessárias” para que sejam encontrados o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, desaparecidos no Vale do Javari, no Amazonas, desde o domingo (05).
Barroso determinou, ainda, que o governo adote “todas as medidas necessárias à garantia da segurança no local” e apresente, em até cinco dias, apresente relatório contendo todas as providências adotadas e informações obtidas.
O ministro determinou que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão.
“Tal desaparecimento constitui fato público e notório, noticiado por meios de comunicação nacionais e internacionais. As deficiências da atuação da União na proteção à vida e à saúde dos indígenas é igualmente objeto de reiteradas decisões deste Relator”, afirmou Barroso.
O ministro afirmou também que é necessária uma atuação efetiva do Estado para que a Amazônia não se torne uma “terra sem lei”.
“Sem uma atuação efetiva e determinada do Estado brasileiro, a Amazônia vai cair, progressivamente, em situação de anomia, de terra sem lei. É preciso reordenar as prioridades do país nessa matéria”, justificou.
A decisão de Barroso se deu após manifestação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em uma ação que tramita no STF sobre a saúde e segurança dos povos indígenas.
Fonte: CNN Brasília
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
