O Presidente editou Decreto que altera o Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro na 2016, e o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados aplicável a insumos utilizados para produção de refrigerantes. A publicação foi realizada na noite de ontem (28).
A medida visa promover ajustes na cobrança do IPI sobre a cadeia de produção de refrigerantes mediante a redução, de 6% para 0%. Segundo o Governo, a medida entra em vigor na data de sua publicação e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em mais de R$ 250 milhões para o ano de 2022.
Preocupação na ZFM
O Governo Federal defende a medida como necessária para melhorar a economia do país. No entanto, o estado do Amazonas se sente diretamente prejudicado com a publicação. O Governador do Amazonas, Wilson Lima, comentou dos próximos passos a serem tomados em resposta à situação. \”Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados no AM. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui\”, publicou o governador.
O deputado federal Marcelo Ramos também comentou em vídeo o impacto direto da medida na economia amazonense. Veja:
