Há 50 anos, os critérios adotados pelo Regime Militar de “integrar para não entregar”, radicalizaram o papel e a dedicação quase missionária das Forças Armadas na Amazônia, orgulho da brasilidade e instituição mais respeitada e querida desta porção desconhecida pela absoluta maioria do povo brasileiro. Com sua presença, foram determinantes para a União conferir a contrapartida fiscal para uma ocupação estratégica e civilizatória em resposta à cobiça internacional. Entre os instrumentos táticos, tem destaque a substituição das importações e estímulo às desvantagens econômicas de uma região isolada e castigada por uma carga tributária uniforme, em relação aos centros desenvolvidos do país e abusiva para quem aqui viesse empreender. Assim surgiu a Zona Franca de Manaus.
Refazendo as contas, essa contrapartida fiscal de 8% de toda a renúncia fiscal do Brasil, e compartilhada por Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima e parte do Amapá, revelou-se o maior acerto de política fiscal da História da República na redução dos desequilíbrios regionais, agregação de valor na indústria de transformação e no meritório desempenho na proteção florestal. Este desempenho é o maior ativo climático do compromisso global assumido pelo Brasil em Paris, em 2015, ao manter quase intacta. A União Europeia e a Organização Mundial do Comércio nos aplaudem e as empresas, outrora cuidadosas em assumir sua presença na planta industrial do Amazonas, hoje se orgulham de associar sua marca a um projeto que harmoniza geração de riqueza e emprego com proteção ambiental.
Nas próximas décadas, além de resguardar este patrimônio, queremos fortalecer e expandir o desempenho climático da floresta, apoiando atividades sob o critério da sustentabilidade, ou seja, atendimento das demandas sociais e reposição/fortalecimento dos estoques naturais. Tudo, isso, porém exige associar proteção florestal a um valor econômico. Por isso estamos mapeando e encaminhando parcerias acadêmicas, institucionais e de comunicação com outras regiões do país, não apenas para contar o que fazemos e destacar as oportunidades e valor do PIB Verde, e trabalhar duro e em conjunto com o que temos para recompor e reconduzir o país em sua vocação de modernidade e sustentabilidade civilizatória, como fizemos até aqui.
Temos orgulho de responder pela manutenção integral da Universidade do Estado do Amazonas, de repassar, através da Suframa, os recursos para a construção da Universidade Federal do Acre, de financiar a instalação do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Este CBA, entretanto, passadas quase duas décadas de sua inspiração e estruturação com avançados e sofisticados laboratórios, não tem sequer CNPJ.
Iniciaremos este ano a formulação dos PPBs indutivos, são indicações de novos produtos eletroeletrônicos, de comunicação e informação, alternativas de transportes – drones – equipamentos do agronegócio, etc., todos previamente licenciados, com o apoio já assegurado, e maior protagonismo da governança estadual, para adensar a indústria do Amazonas, apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil. Precisamos, urgentemente, investir na ampliação das parcerias.
Para uma economia considerada o III PIB industrial do país, com apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais, que recolhe mais de 54% da riqueza aqui produzida para os cofres federais, segundo pesquisas da USP, deveríamos ter mais respeito e contrapartida do poder central, com o provimento de infraestrutura de transportes, energia e comunicação. Só assim, podemos disponibilizar de modo competitivo a indústria da saúde integral e a bioeconomia que a humanidade demanda.
A demanda fitoterápica da medicina milenar das populações indígenas viabilizaria essa indústria, com agregação tecnológica, que se estende à dermocosmética, que pereniza a juventude juntamente com os alimentos funcionais, que nutrem e impedem câncer, Mal de Alzheimer, tuberculose etc. Já somos topo do ranking na produção de proteína de peixe, e temos nióbio, o tântalo, a silvinita, uma infinidade de minerais preciosos e estratégicos. Braços abertos, mangas arregaçadas, mãos à obra…
(*) Wilson é economista, presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.
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