Wilson Périco (*) [email protected]
Precisamos analisar com franqueza os problemas que afetam o país. Por isso merece atenção a discreta inclusão dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus nos dados recolhidos pelo IFI (Instituto Fiscal Independente), do Senado Federal. Enfim, não demonizaram o Amazonas nem duvidaram de seus acertos na modelagem fiscal aqui adotada. Estamos entre os 16% do total de renúncias fiscais do Brasil, dos R$ 45 bilhões com prazo para acabar. E mais: somos o único beneficiário que teve aprovação pela maioria mais do que absoluta do Congresso Nacional e que presta contas da isenção, segundo o TCU. Somos, porém, parcela discreta no volume de renúncias fiscais – R$ 285 bilhões neste ano e até R$ 332 bilhões em 2020. Do bolo, utilizamos apenas 9%, com base na Constituição Brasileira, com vistas a reduzir as desigualdades regionais. A Amazônia representa dois terços do território nacional. Geramos investimentos no Sudeste, três vezes a soma dos investimentos locais – na compra de insumos para o Polo Industrial de Manaus, e com esta fatia modesta de incentivos é estimada a geração de 3 milhões de empregos em todo território nacional, sem um centavo de recursos públicos. Considerando a fatia utilizada, apenas pelo BNDES, nos últimos 6 anos, ora sob investigação policial/judicial, o problema do Brasil, evidentemente, não é apenas a ausência de uma política fiscal ou industrial. É, também, moral.
Carregando o país nas costas
Outro dado interessante – e paradoxal – é que dos 27 entes federativos, 26 Estados mais o Distrito Federal, apenas 8 devolvem, em arrecadação de tributos, valores superiores ao repasse compulsório que recebem. 3 Estados do Sul, 4 do Sudeste e 1 da região Norte, a região com os mais baixos indicadores de desenvolvimento humano. Todos esses Estados têm incentivos para alguma atividade: automobilística, autopeças, informática, fármacos, etc… Ora, nos parece que o problema do País não está na renúncia acusada para fomentar algum segmento ou região.
O problema do país é fundamentalmente gerencial, ou gestão desprovida de planejamento estratégico. É a falta de uma política econômica transparente e que dê a necessária segurança jurídica ao investidor.
Destaque ambiental da ZFM
Os acertos da ZFM, entretanto, não se esgotam em geração de emprego, oportunidades de investimentos internos e redução das desigualdades regionais. Repercute na representação diplomática do Brasil no Reino Unido, onde se concentram as discussões e decisões sobre os fundos relacionados ao Acordo do Clima, a posição da OMC isentando a Zona Franca de Manaus da condenação dos incentivos fiscais dados pelo Brasil ao setor automotivo e eletroeletrônico no Sudeste.
E o motivo é muito simples. Sem gastar um centavo, o Brasil pode exibir como troféu ambiental os serviços de proteção florestal oferecidos pela Zona Franca de Manaus. Temos a mostrar para o mundo \”o melhor acerto de proteção florestal do Brasil\”, segundo a diplomacia brasileira na Inglaterra, interessada em abrir suas portas para a Suframa acolher e orientar investidores interessados em associar sua marca a esta modelagem industrial que protege a floresta.
Pesquisa e desenvolvimento
E o que pensam disso os investidores aqui instalados – muitos há quase meio século – e ressabiados com tantas agressões descabidas de atores e redatores da desinformação ou má-fé? Em recente artigo publicado no portal infomoney, o líder institucional da Honda no Brasil, Paulo Takeuchi, foi enfático: \”Estamos produzindo oportunidades na Amazônia há mais 50 anos, por isso, defendemos que a indústria presente na região possa apoiar novas pesquisas na construção perseverante de novos paradigmas de desenvolvimento, na busca pela harmonia socioambiental no processo de geração de riqueza, com uso inteligente e sustentável dos recursos naturais\”. Ele menciona a planta industrial de 2 rodas na Amazônia, a maior do planeta, no contexto das 72 unidades de produção espalhadas pelo mundo, apoiadas e evoluídas por 35 centros de P&D, pagos pela empresa.
Confisco perverso e insensato
O problema, portanto, não é apenas a ausência de uma política fiscal, industrial, ou gestão transparente do erário. O problema se agrava no descaso com a política ambiental, e de Ciência e Tecnologia. Iremos a lugar algum com uma economia ambientalmente predatória e com esse inaceitável e crescente desprezo com a gestão dos recursos de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil e, principalmente, para a Amazônia, onde as empresas instaladas recolhem bilhões para este fim.
Pois bem, nós, os investidores da Amazônia, no contexto de nossa responsabilidade socioambiental, entendemos que esses recursos – mais de R$ 2,3 bilhões nos últimos 5 anos aplicados em outras regiões e para outros fins – devem ser aplicados na Amazônia, como manda a Lei e o bom-senso, na redução das desigualdades regionais e na diversificação de novas modulações econômicas, de agregação de valor com inovação tecnológica.
(*) Wilson é Presidente do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-Presidente da Technicolor para a América Latina.
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