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Redução da idade para aposentadoria compulsória no STF é aprovada pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. A constitucionalidade da PEC foi aprovada

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Criação do Estado do Tapajós tem análise adiada pela CCJ

Política

Um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação de um projeto de Decreto Legislativo (PDL) 508/2019 que convoca a realização de um plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou parecer favorável à realização da consulta popular que, caso aprovada,

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Guedes alerta que inflação será grande dificuldade da economia

Política

A resiliência da inflação será o grande problema da economia brasileira em 2022, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, as previsões de baixo crescimento para o próximo ano podem não se confirmar, com os mais pessimistas do mercado se surpreendendo com as previsões de crescimento entre 0% e 1% do Produto Interno

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MP que recria Ministério do Trabalho é aprovada pela Câmara

Política

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado. Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente

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Presidente diz que ataques em relação à Amazônia não são justos

Política

Ao participar de evento com investidores em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro disse que os ataques que o Brasil sofre em relação à Amazônia não são justos e convidou autoridades árabes e investidores locais a conheceram a região. “Nós queremos que os senhores conheçam o Brasil de fato. Uma viagem, um

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Petrobras assina contrato de venda de unidade de xisto no Paraná

Política

A Petrobras firmou contrato com a empresa Forbes & Manhattan Resources Inc. (F&M Resources), para venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, pelo valor de R$ 178,8 milhões (US$ 33 milhões). É a terceira das oito unidades de refino da Petrobras em processo de venda. Em março, foi assinado o contrato de

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PEC dos Precatórios é aprovada pela Câmara em segundo turno

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma

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Segundo turno da PEC dos Precatórios pode ser votado ainda hoje na Câmara

Política

A Câmara dos Deputados pode votar hoje (9), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21 que trata do pagamento de precatórios. A medida foi aprovada na madrugada da última quinta-feira em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais do mínimo necessário para aprovação

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Governo publica metas de redução de emissão de gases de efeito estufa

Política

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (8) Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As metas definidas valem para os próximos dez anos e estão inseridas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis

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Leilão do 5G deve ultrapassar os 50 bi, diz ministro

Política

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ontem (4) acreditar que o valor de arrecadação do leilão do 5G deve ultrapassar os R$ 50 bilhões inicialmente previstos. Durante live semanal do presidente Jair Bolsonaro, Faria classificou o leilão como o maior do setor em toda a América Latina. “Estamos, hoje, no valor estimado de R$ 50 bilhões. Deve terminar

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