Através de seu presidente Wilson Périco, o Cieam comentou o documento que o ministro Paulo Guedes encaminhou nesta quarta-feira, 12, aos senadores do Amazonas informando que a isenção fiscal com o creditamento de IPI para empresas de outros estados que compram na Zona Franca de Manaus é de R$ 2,3 bilhões por ano, e não de R$ 30 bilhões, como o ministro havia anunciado em abril deste ano. Quem errou também foi a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) havia informado que o impacto seria de R$ 16 bilhões. Há um acúmulo antigo de distorções e desconhecimento dos números que descrevem os acertos da ZFM. A repetição deles tem-se transformado, levianamente, em “fakenews”, a serviço dos interessados em esvaziar a economiado Amazonas. Merece louvor a sinceridade e o cavalheirismo do reconhecimento público feito pelo ministro Guedes. Para o Cieam, empenhado em dar a conhecer as métricas daZFM, esse episódio não encerra a maledicência, mas serve para motivar a continuidade dos esclarecimentos ao contribuinte.
Périco põe pingos nos is
A respeito da distorção assim se manifestou o líder empresarial Wilson Périco: “Independente da revisão feita pelo ministério daEconomia com relação ao montante da renúncia de impostos, o Supremo Tribunal Federal já tinha colocado luz sobre a questão do ponto de vista constitucional. Ou seja, trata-se de uma prática e de um direito do modelo ZFM, pois o expediente constitucional não define o que é produto especificamente. A Constituição apenas cita cinco famílias de produtos que não podem ser produzidos aqui com incentivos fiscais da ZFM, a saber, armas e munições, bebidas alcóolicas, carros de passeio, fumo e perfumes. E se esse produto de determinada empresa for compor uma outra etapa de manufatura para a construção ou fabricação de um outro produto a questão do crédito existe por conta da matriz tributária brasileira. Se há alguma coisa a ser revista exatamente é a política tributária brasileira que permite essa questão de créditos por conta de incentivos que algumas regiões e alguns segmentos desfrutam. E agora, com essa revisão, trazendo novamente à luz da realidade o verdadeiro impacto na renúncia fiscal ou nos gastos tributários para com o modelo ZFM. No final, o ministro reconhece que o valor real é menos de 10% do que havia sido informado anteriormente. Estamos falando de R$2,3 bilhões, quando no primeiro momento foi dito que o impacto girava em torno de 30 bilhões. Isso, então, nos dá tranquilidade de que o Modelo ZFM, diferente de que algumas pessoas pregam, não é peso para o país, e sim faz parte de um programa de desenvolvimento de muito sucesso e aqui estão muitas das soluções para os diversos problemas que o país enfrenta e venha a enfrentar no futuro.
Uma estória mal contada chamada PPB
O governo federal anunciou o Plano Dubai, uma proposta “irresistível “ para conquistar seus propósitos de acabar com a ZFM, a mesma e estranha compulsão de José Serra, ex-ministro da Fazenda de FHC que transformou em desafio pessoal a eliminação de nossa economia. No desafio liberal do governo, que foca em 8,5% da isenção fiscal da Suframa, não foi mencionado os 50% de renúncia fiscal que o Estado de São Paulo usufrui. Trata-se do Estado mais rico da Federação que abriga 30% das Indústrias do Brasil. O Amazonas conta com 0,6% dos estabelecimentos industriais, mesmo assim, a União Federal trata, historicamente, de brecar o adensamento e a diversificação industrial naZFM, utilizando embargos absurdos de PPB. A estratégia usada é complicar as exigências formais para autorizar novos investimentos.
Ministro tentou mexer com os bancos
Um dado curioso, dos R$14.548.650.009 recolhidos pelo Amazonas aos cofres federais, em 2018, aproximadamente a metade de todos os impostos da Região Norte, apenas 0.08% se deve ao Sistema Financeiro. Os bancos, reunidos no Amazonas, com uma carteira generosa de clientes, por conta da movimentação financeira que é a 13ª do Brasil, deram a contribuição total em 2018 de R$12.280.047. Somente este dado, constante do portal da Receita, torna risível, pra não dizer insensata, a gritaria geral contra os 8,5% de nossa contrapartida fiscal. Os 4 maiores bancos do Brasil – que vendem a imagem ilusória de contribuintes com polpudos impostos – faturaram R$73 bilhões no ano passado. O ministro Guedes bem que rentou pôr a mão no vespeiro mas saiu pela tangente ao constatar que os bancos vão continuar intocáveis.
Ver para crer Visita parlamentar ao Polo Industrial de Manaus ocorrerá em breve. Por iniciativa do Deputado Federal Marcelo Ramos -PL/AM, através de apresentação de Proposição junto à Câmara Federal n. 175 de 2019, que avaliou o Requerimento 6/2019 CESUBCRE, foi proposta a realização de visita técnica de membros da Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios (CESUBCRE), às Fábricas da Zona Franca de Manaus – ZFM no Estado do Amazonas. Essa modalidade objetiva de apreciar as questões fundamentais do Brasil ocorreu em várias oportunidades quando o Congresso pôs em pauta e em questão a relevância dos incentivos dados à Suframa em função das vantagens oferecidas à região e ao Brasil.
