Este ano o Centro da Indústria do Estado do Amazonas, CIEAM, completa em agosto seus 40 anos de luta. Sua instalação se deu num contexto de florescimento da planta industrial de Manaus. A atividade comercial frenética – que sacudiu o varejo manauara nos anos 70, já estava perdendo forças para Ciudad del Leste, na fronteira com Paraguai e para a feira com o mesmo nome, instalada em Brasília. As autoridades alfandegárias se sentiram no direito de desfigurar, sob as mais diversas razões, a estrutura legal que amparava o modelo ZFM. Em lugar de Zona de Livre Comércio, Manaus passou a ser a alfândega mais vigiada do país, numa luta desigual entre Receita Federal do Brasil e os direitos que o Decreto 288/67 emprestava aos empreendedores da região. Essa confusão de alcances e limites da legislação se estende até hoje na economia local. O Brasil vivia a época da abertura política e os partidos se organizavam para desfrutar das liberalidade do Estado de Direito. Dez anos depois de sua fundação, a entidade viu a transição política eleger o primeiro presidente civil depois de quase três décadas, com uma abertura política e comercial que quase implode o modelo fiscal da ZFM.
Sintonia fina e fecunda
Com a redemocratização do país, as empresas, que não estavam recebendo a restituição prometida dos impostos de isenção fiscal, no Amazonas, arrumavam as próprias malas para deixar o Estado. Foi quando ocorreu a eleição do governador Gilberto Mestrinho, que havia atuado como empresário durante o tempo em que foi afastado pela justiça militar de suas atividades políticas. Este fato merece uma reflexão à parte. Empresário com empresário foi fator de rápida compreensão e alinhamento na perspectiva de crescimento. Isso implicou, naquele momento, numa sintonia criativa e produtiva para os rumos do desenvolvimento no Estado. Empresários e governos criaram saídas para remontar a oferta de empregos e das condições competitivas. As frequentes reuniões entre o chefe do executivo estadual e as lideranças empresariais, promovidas pela entidade do setor produtivo, notadamente Fieam, Cieam e Aca, fizeram a diferença para – num curto espaço de tempo – o Polo Industrial de Manaus passar de 10 para mais de 250 estabelecimentos industriais de porte. As reuniões não buscavam argumentar interesses individuais desta ou daquela empresa. Sob a batuta de Mario Guerreiro e Edgar Monteiro de Paula, no CIEAM, a pauta, além de transparente, privilegiava os diversos setores ou polos com clareza de propósitos e de resultados para o interesse da Indústria e demais seguimentos produtivos. Emprego, renda e receita pública eram os resultados naturais dessa metodologia participativa.
Conduta proativa e transparente
Vale assinalar essa conduta proativa entre o setor privado e o gestor público como sendo um dos principais fatores da transformação econômica e da consolidação do Polo Industrial de Manaus. Outro destaque desta história se dá com a realização do Encontro com os Notáveis, uma iniciativa da entidade voltada para qualificação dos colaboradores atuantes nas empresas incentivadas. E como isso era feito? Sob a batuta de Ana Da Luz Monteiro, e sempre com uma autoridade de perfil nacional em assuntos variados do interesse desses colaboradores, o Encontro incentivava a busca do conhecimento, o investimento na qualificação pessoal e profissional, a importância do relacionamento humano, e das atitudes de compromissos com a empresas, vistas como espaço de crescimento em vários níveis e a garantia do sustento familiar. Esse formato foi aprimorado ao longo dos anos, e até hoje mantém uma vitalidade institucional admirável, tendo influenciado outros formatos que colheram bons frutos na medida em que compreenderam que a qualificação das pessoas é a senha que libera um novo tempo de expansão das oportunidades.
Prestando contas ao contribuinte
Nos últimos anos, enquanto promovia estudos acadêmicos sobre infraestrutura, qualificação profissional, meio ambiente e desenvolvimento, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas decidiu sair da trincheira eminentemente defensiva, reagindo aos ataques externos e as incompreensões locais, para disseminar a importância do protagonismo institucional. Partindo do princípio de que a defesa dos associados exige a defesa do programa ZFM como sendo o maior acerto fiscal da República, a entidade passou a cobrar maior espaço de respeito ao setor produtivo, evitando reivindicar privilégios e em vez disso, exigir respeito e direito aqueles que geram riqueza e o principal sustento econômico do tecido social. Defender os associados significa deixar claro os benefícios gerados por suas atividades, os avanços econômicos, sociais, educacionais e de lazer da população. As empresas, precisam ser respeitadas em seus direitos constitucionais, por isso não reivindicam privilégios, mas apenas o direito de trabalhar com transparência, liberdade e contribuição efetiva do poder público, para suprir demandas de infraestrutura.
Rumo à galeria das grandes civilizações
Duas ações merecem destaque: a criação de uma tribuna virtual na mídia e nas instituições de ensino e pesquisa do Sudeste, e a reivindicação permanente de que a riqueza aqui gerada fosse aplicada na região. Essas duas bandeiras desembarcaram na contratação da Fundação Getúlio Vargas que, sob a coordenação do CIEAM, através de seu aguerrido presidente, Wilson Périco, demonstrou a efetividade da ZFM como modelo fiscal de redução das desigualdades regionais, oportunidades estratégicas e prestação de contas ao Brasil. Hoje, a entidade é vista – além de combativa defensora de seus associados – como uma Agência de formulação de debates sobre direitos institucionais, respeito aos estatutos da legalidade, e recomendação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental, bem como integração com o país e no desafio de elevar o Brasil à galeria das grandes civilizações.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
