As distribuidoras Fogás, Equador, Ipiranga e Raízen entraram com recursos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobras, para o grupo Atem. O negócio, no valor de R$ 189,5 milhões, foi aprovado, sem restrições, pela Superintendência Geral do órgão antitruste.
Em seus respectivos recursos, as distribuidoras argumentam que a transação levará ao aumento de preços dos combustíveis e traz riscos de desabastecimento no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) na região Norte.
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Na terça-feira (31), a conselheira Lenisa Prado enviou o processo para análise do Tribunal do Cade, após identificar riscos anticompetitivos – como a criação de um monopólio regional privado.
Além das distribuidoras, o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) recorreu contra a operação, também sob a alegação de que o negócio pode criar um monopólio privado com reflexo imediato sobre o aumento de preços e possíveis problemas no abastecimento.
O que diz a concorrência
Segundo a Ipiranga, a aprovação da operação, sem restrições pela SG, foi uma “amarga surpresa”.
“Ocorre que, no caso específico da aquisição da Reman pelo grupo Atem, haverá o sensível agravamento do status quo pré-venda , de modo que são estimados aumentos de preços não inferiores a 10% no mercado de fornecimento primário da Região Norte”, cita a distribuidora, em seu recurso.
Já a Equador alerta que a situação do abastecimento do GLP no Norte é crítica e que existe um alto risco de desabastecimento, devido à precária infraestrutura de importação na região.
Para a Raízen, a Reman é um ativo estratégico e referencial na Região Norte que corre o risco “de ser adquirida pelo player menos recomendado”.
Concorrentes da Atem creditam o crescimento da empresa a uma liminar de 2017 que garante à companhia a isenção de recolhimento de PIS/Cofins na importação de combustível de gasolina e de diesel com destino exclusivo para a Zona Franca de Manaus.
Na mesma linha, a Fogás, alerta para as possíveis práticas abusivas de preço (monopólio em Roraima e Amazonas), com a posição dominante de um único player local. A distribuidora pede o livre acesso ao terminal de uso privado da Reman e a outros ativos logísticos da refinaria, para evitar esses riscos.
O que diz a Atem:
A companhia rejeita a análise da ANP sobre os gargalos logísticos que afetam, segundo a agência, o suprimento de combustíveis na região Norte. Ao defender a aquisição da Reman, no Cade, o grupo destacou, em abril, que a operação introduz no mercado um novo agente econômico, independente da Petrobras, e que é reduzido o risco de exercício de poder de mercado pós-operação — ou, mais especificamente, a adoção de práticas restritivas de fechamento de mercado em relação às distribuidoras concorrentes.
A empresa também alega que a concorrência pode dispor de oferta “muito mais elástica, proveniente das importações, cuja magnitude, sobretudo a partir de Itacoatiara, já é substancial”. A Atem conclui que há uma possibilidade, não desprezível, de que as distribuidoras atualmente atendidas pela Reman direcionarem suas compras para outros fornecedores, o que pode intensificar a rivalidade no mercado.
Localizada em Manaus, na margem do Rio Negro, a Reman possui capacidade de processamento de 46 mil barris/dia e seus ativos incluem um terminal de armazenamento de combustíveis, além de outras infraestruturas associadas para recebimento de óleo e gás e movimentação de combustíveis.
Fonte: Agência EPBR
Foto: Divulgação
