Da Redação, com informações do g1 e TV Globo
Nesta segunda-feira, 5, o Congresso Nacional realizou sessão solene para marcar a abertura dos trabalhos legislativos em 2024, em meio ao compromisso de regulamentar a reforma tributária e cobranças de parlamentares por melhorias na relação com o Palácio do Planalto.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi representado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o evento contou com as participações do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL); do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
A retomada das atividades no Congresso ocorre em um ambiente tensionado por divergências de parlamentares com a condução política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e promessas da oposição de avançar em pautas contrárias ao STF.
Em um ano marcado pelas campanhas municipais, lideranças parlamentares têm articulado a recomposição de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, vetados pelo presidente Lula no Orçamento deste ano. A decisão do petista causou insatisfação nas duas Casas e levou a um novo movimento de fritura de Padilha, responsável pela articulação política do governo.
Mensagem – Na mensagem enviada ao Congresso, com as metas e desafios do Planalto para este ano, o governo reconhece o fortalecimento do diálogo com o parlamento como um dos desafios.
“Os desafios para 2024 giram em torno da continuidade do restabelecimento e fortalecimento do diálogo institucional com o Congresso Nacional, com vistas a promover um encontro de agendas em torno de objetivos comuns ao desenvolvimento sustentável do país”, diz o Planalto.
No documento, o governo destaca, de forma positiva, a relação com o Parlamento em 2023 e diz assumir o compromisso de “buscar soluções compartilhadas e de respeitar as instâncias institucionais no sentido de consolidar os alicerces de uma relação republicana e democrática com os demais Poderes”.
A retomada do diálogo, segundo o Executivo, será primordial para a análise das propostas que regulamentam a reforma tributária, promulgada em 2023 após décadas de discussão.
Orçamento não é do Executivo, diz Lira
Em seu discurso, o presidente da Câmara Arthur Lira afirmou que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.
A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares. O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.
Judiciário – Representando o Judiciário e o presidente do STF, o vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o Congresso seguirá, em 2024, buscando um “equilíbrio possível para os problemas de hoje”.
Fachin mencionou como desafios, por exemplo, o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ecológica, além de direitos de populações vulneráveis.
O vice-presidente do Supremo defendeu que o debate ocorra além de ações judiciais. No último ano, a Corte foi alvo de críticas de congressistas por, na avaliação dos parlamentares, se sobrepor à competência do Congresso. Um desses casos é o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
“Não podemos tratar esses problemas apenas como peças em uma ação judicial. Ao Judiciário, o que é do direito. Ao Legislativo, o que é do Parlamento. Ao Poder Executivo, o que toca a administração pública”, declarou Edson Fachin.
