Da Redação, com informações do STF
Os três poderes da República lembraram o aniversário da Constituição Federal, que em 5 de outubro completou 35 anos. Foram várias as manifestações, ao longo do dia, incluindo uma sessão especial comemorativa no Supremo Tribunal Federal, que também contou com a presença dos presidentes do Senado e Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Durante o evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que Constituição de 1988 reorganizou o papel dos Três Poderes. “Ela fez o Executivo voltar ao seu tamanho normal, o Legislativo ocupar o espaço que verdadeiramente lhe pertence e produziu uma ascensão institucional importante do Judiciário”, afirmou. Em seu pronunciamento, Barroso reiterou que as instituições estão de pleno acordo de que não existem poderes hegemônicos. “Todos vivemos em parceria institucional pelo bem do Brasil, como deve ser a vida democrática”.
O presidente do STF ressaltou ainda a importância desses 35 anos de democracia e de estabilidade institucional no país. Lembrou, ainda, decisões relevantes da Corte que, com base no texto constitucional, proporcionaram conquistas a mulheres, negros, LGBTQIAPN+, indígenas e pessoas com deficiência, além da proteção ao meio ambiente, à moralidade administrativa e à liberdade de expressão.
“Percorremos um longo caminho na interpretação da Constituição de 1988, procurando empurrar a história na direção do reconhecimento dos direitos fundamentais e da igualdade de todas as pessoas de uma maneira geral”, afirmou, ao lembrar, ainda, avanços relacionados à inclusão social e à estabilidade monetária.
Nova ordem social – O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, enfatizou a importância da Constituição de 1988 para o estabelecimento, pós-regime militar, de uma nova ordem social, que instituiu o cidadão e a liberdade como prioridades. Para ele, tratava-se de uma Constituição condizente com a realidade que se inaugurava, “mais generosa em direitos e garantias, mais moderna e progressista, mais indulgente que autoritária, mais participativa e menos restritiva”.
Alckmin, que fez parte da Assembleia Nacional Constituinte, ressaltou, ainda, a garantia da igualdade de oportunidades e a defesa de minorias. “Não houve um só segmento da sociedade brasileira que não tenha sido ouvido”, afirmou.
Legado democrático – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, lembrou os homens e as mulheres que elaboraram a redação original e lutaram pela promulgação da Constituição federal há 35 anos. Entre vários pontos do legado democrático da nova Carta, ele destacou a elevação da saúde a bem universal e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) – que, embora ainda carente de recursos financeiros e humanos, é essencial na vida dos brasileiros “e resistiu à maior tragédia sanitária da nossa época – a pandemia da covid-19 -, distribuindo vacinas e salvando vidas”.
Sobre o desenho institucional, Pacheco asseverou que a solidez da Constituição e do ambiente democrático não seria viável sem a atuação firme dos três Poderes da República. “No contexto da separação dos Poderes, o STF é peça fundamental na defesa e na preservação da nossa jovem e já tão testada democracia”, disse ele, lembrando que as instituições, em 2023, mostraram sua força e sua maturidade após os ataques do 8 de janeiro.
Pluralidade – Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a nova Constituição, “após tempos sombrios” garantiu a brasileiros e brasileiras a cidadania, a dignidade, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Lira prestou uma homenagem aos parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte. “Nesses 35 anos, o Poder Legislativo, refletindo a pluralidade da sociedade brasileira, aprimorou o texto de nossa Constituição com várias emendas, mas sem jamais desvirtua-la em sua essência”, afirmou.
O presidente da Câmara afirmou que a Carta de 1988 é um marco da redemocratização e da consolidação do Estado Democrático de Direito. “Não podemos transigir jamais com autoritarismos e com ameaças à soberania popular”, concluiu.
Garantias individuais – Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observou que a Constituição Federal fortaleceu o Estado Democrático de Direito e as garantias individuais. Segundo ele, o texto constitucional engrandeceu o direito de defesa, consagrou o habeas corpus, reafirmou direitos fundamentais e estabeleceu como imprescindível a separação entre os Poderes. “Graças à Carta cidadã, podemos votar em eleições periódicas e influir diretamente nos rumos do país e nas decisões que determinam a vida de todos nós”, afirmou.
O presidente da OAB também frisou o protagonismo do Poder Judiciário no processo de consolidação e aprimoramento da democracia e o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. Além disso, destacou a ampliação do diálogo institucional como forma de fortalecer a segurança jurídica e promover o crescimento econômico sustentável.
Patrimônio normativo – Em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR), a vice-procuradora-geral, Ana Borges Coêlho, afirmou que a Constituição tem uma notável vitalidade normativa como lei fundamental de uma sociedade plural. Segundo ela, a Carta deve ser sentida como um patrimônio normativo comum em que estão definidos os marcos da civilidade e as vias do diálogo.
Ana Borges destacou que a participação popular no processo de criação da Carta de 1988 não tem precedentes na história constitucional brasileira, e o resultado pode ser classificado como um “catálogo de esperanças” para uma sociedade melhor e mais justa. “As instituições públicas e privadas têm dado sua contribuição para que o compromisso constituinte, notadamente em períodos delicados da vida nacional, se mantenha de pé”, concluiu.
