FOLLOW-UP: Como líder empresarial e presidente da entidade que congrega o conjunto de empresas industriais do Amazonas, como é que você interpreta a decisão do governo federal em reduzir os benefícios fiscais de um dos maiores segmentos, investimentos e geração de empregos da Zona Franca de Manaus?
Antônio Carlos Silva: Preocupante, uma decisão extremamente preocupante, que está expressa no Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, e que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Como se trata de uma medida ensaiada há muito tempo – e que não para por aí – o golpe que ela representa significa o início de uma manobra destrutiva, que espalha o desemprego, indiretamente estimula a economia marginal, incluindo a expansão nefasta do narcotráfico. No limite e sem exageros, o estrago reproduz, guardadas as proporções, o risco de uma nova Cabanagem. Para quem não sabe – pois isso não frequenta os manuais de História do Sudeste – o Brasil Central tentou dizimar a Amazônia, no início do Século XIX, com o sacrifício de 60 mil vidas, a maior parte deles jovens do sexo masculino. Seu modelo escravagista e latifundiário de economia não aceitava a economia liberal do Grão Pará e Rio Negro. Concretizado mais este golpe na Amazônia, o Brasil volta a nos tirar o rosto, a voz e a vez de nos assentarmos no banquete da brasilidade fraterna. Que culpa ou responsabilidade tem o Norte em pagar os subsídios da Petrobras se o diesel dos caminhões gera riqueza em outras partes mais aquinhoadas do País? Nem estrada nos deixaram ter para conexão rodoviária com o resto do país? Refutamos esse Decreto, pois não fomos nós que fabricamos a quase falência daquela empresa com os ilícitos ora sob apuração. Refutamos o Decreto por ser inconstitucional, unilateral e perverso. E vamos mostrar ao Brasil os acertos de nossa contrapartida fiscal, os benefícios incontáveis que devolvemos à Nação e à Humanidade.
FUP: Quais são os danos imediatos desse Decreto?
ACS: Ele esvazia um setor que contabiliza 25 empresas que geram emprego e oportunidades desde 1990, um polo que é recordista em exportação e geração de empregos. Seu faturamento em 2017 foi R$ 8,7 bilhões em decorrência da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas, entre outros produtos, numa escala regional e nacional que gera mais de 100mil empregos ao longo da cadeia. A perda da competitividade é inevitável, tirando-lhe a participação de 90% do setor de Alimentos e Bebidas para 4%, com a retração dos investimentos, que irão buscar outras praças mais atraentes. Note que este segmento adquiriu no mercado interno, apenas em 2017, R$ 720 milhões, movimentando uma cadeia produtiva diversificada e dinâmica. São gerados nas fábricas 571 empregos diretos, ou seja, 3400 indiretos. De quebra, podemos contabilizar a promoção cultural, educacional e empreendedora, além do incentivo à Interiorização do desenvolvimento, entre tantas ações efetivas de redução das desigualdades regionais.
FUP: Conte um pouco da história dessa atividade e de sua importância para a economia, para a sociedade e para o meio ambiente?
ACS: Vamos recuar novamente na história. A produção de açúcar e café eram itens dessa economia liberal amazônica, bafejada pelos reflexos da Revolução Francesa e sua colônia ao Norte do Continente. Com as pressões da mobilização política nordestina, desde Getúlio o Brasil passou a confiscar essas matrizes econômicas do Norte. A história do confisco é antiga e passa pela omissão nacional em relação a Economia da Borracha, deixando aos ingleses a esperteza de agregar 60% de valor a sua economia com os negócios da seringueira. O setor de concentrados, que virou polo industrial em 1990, começa com o encontro dos dirigentes da Coca-Cola Company com nossos pioneiros, aqueles heróis da resistência que criaram saídas econômicas para a região depois que acabou a II Guerra Mundial e os americanos foram embora pois já não precisavam de nossa borracha.
FUP: Qual a relação entre esses pioneiros e a economia que se formou em torno dessa parceria com a Coca-Cola Company?
ACS: Refiro-me a uma geração de guerreiros empreendedores e sua visão de futuro, formada por migrantes judeus, árabes, portugueses, espanhóis e, especialmente, o braço nordestino. Destaco a família Benayon Sabbá, Benchimol, Minev, Bezecry, Benarrós, Andrade Simões, os Lustoza, Cosme Ferreira, Phellippe Daou, os Pinheiro, os Guerreiro, Xavier de Albuquerque, entre tantos que acreditaram nesta terra e semearam com suor e sangue as sementes da transformação. Antônio Simões e Petrônio Pinheiro, parceiros foram escolhidos por sua trajetória no segmento de alimentos e vivência interiorana, com um portfólio de conquistas e seriedade empreendedora. Eles desenvolveram projetos que, com a chegada de Osmar Pacífico, os levou a construir um dos conglomerados mais respeitados e diversificados do Norte do Brasil. E com eles, a Coca-Cola conseguiu empreender na Amazônia seu 3º maior empreendimento global.
FUP: Por que mexer com a Zona Franca de Manaus?
ACS: Essa é a pergunta que nos fazemos há 50 anos, desde que o Rio de Janeiro perdeu a batalha para a Amazônia em sua insistência em se tornar Zona de Livre Comércio depois de ter perdido o status de Capital da República. Embora tenhamos apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais do Brasil, enquanto o Sudeste engloba 30% das indústrias brasileiras, o Brasil maravilha quer nos manter como jardim zoológico ou parque botânico, esquecendo que aqui vivem 25 milhões de pessoas. Hoje somos o Estado mais conservado ambientalmente do Brasil, fornecemos água através de nossas nuvens para os reservatórios do Sudeste, nossos rios oferecem 59% da energia termelétrica que alimenta São Paulo, nossas florestas, depois de fixar o carbono da poluição atmosférica, devolvem oxigênio e vida para o resto do Brasil e para o planeta. Nossas fábricas sem chaminés geram emprego – estimam-se mais de 2 milhões no Brasil em toda a cadeia produtiva que nasce da ZFM. Os empregos gerados no Amazonas impedem que as pessoas se utilizem da floresta para sobreviver, deixando-a mais de 95% intocada. Quanto cobramos por isso? 8% de isenção fiscal? Qual a contrapartida dos 92% dos incentivados? Alguém tem uma carteira de benefícios tão diversificada e generosa como a economia da Zona Franca de Manaus?
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
